| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Art.1º Designar os (as) servidores (as), desta Casa de Leis para comporem a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo da Câmara Municipal de Piraquara e considerando a contratação de empresa especializada visando o planejamento, organização, a operacionalização e execução de Concurso Público nomeia os membros: • Presidente: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, servidora efetiva, matrícula 3196-8/1, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.782.XXX-93; • Membro: THIAGO FERREIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula 3178-0/1, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80; • Membro: MIGUEL FARET NETO, servidor comissionado, matrícula 3427-4/1, portador do RG n.º 3.782.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 874.494.XXX-72. |
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/ * ( UP CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA NS * ESTADO DO PARANÁ se Portaria N.º 098/2023 DE AJ 144 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de realização de concurso público para O preenchimento de vagas das Leis Municipais 1212/2012 e 1502/2012 e 2404/2023, Resolve: Art.1º Designar os (as) servidores (as), desta Casa de Leis para comporem a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo da Câmara Municipal de Piraquara e considerando a contratação de empresa especializada visando o planejamento, organização, a operacionalização e execução de Concurso Público nomeia os membros: e Presidente: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, servidora efetiva, matrícula 3196-8/1, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.782.XXX-93; e Membro: THIAGO FERREIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula 3178-0/1, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80: e Membro: MIGUEL FARET NETO, servidor comissionado, matrícula 3427-4/1, portador do RG n.º 3.782.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 874.494.XXX-72. Art. 2º Fica a Comissão designada, responsável por todas as fases do processo seletivo, garantindo a transparência e a legalidade do procedimento, na realização do Concurso Público, para estabelecer as condições com vistas a realização do mesmo, bem como, adotarem todas as providências necessárias. Art. 3º Dentre as atribuições, a esta Comissão compete: a) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para abertura do concurso público; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS| MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº [44 1dOAB, a 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA p E * ESTADO DO PARANÁ b) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; c) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; d) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa contratada; e) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas; f) Responder no que couber aos órgãos públicos e aos órgãos de controle externo, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa contratada; 9) Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente aos cargos. h) Homologar o resultado final do concurso. Art. 4º Aplicam-se aos membros desta comissão e seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no concurso público. Parágrafo Primeiro: Constituem motivo de suspeição ou impedimento: |- A existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do concurso público ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida; || - Não poderão participar do concurso público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Parágrafo Segundo: Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente desta Comissão, por escrito, até 03 três dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial. Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquora/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 2 * ESTADO DO PARANÁ (É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Ne ç fé? Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de novembro de 2023. oares Maéiel (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 3 27/11/23, 07:52 https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0C954E8A/03AFcWeA7ZVJLCDE2sSnzcwXFS2Y HhLOMIHL2Grzn2EWkI6BS!DyDTrxbUIxbhBS. o) Prefeitura Municipal de Piraquara 1 - A existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do concurso público ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida; H — Não poderão participar do concurso público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Parágrafo Segundo: Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente desta Comissão, por escrito, até 03 três dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial. Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de novembro de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:OC954E8A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/11/2023. Edição 2906 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/ 212 27/11/23, 07:52 https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/0C954EBA/03AFCWeA7 ZVJLCDE25SnzcwXFS2Y HhLOMIHL2Grzn2EWKIGBStDyDTrxbUIxbhBS. >] Prefeitura Municipal de Piraquara —— ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA = ia ue CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA 098/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de vagas das Leis Municipais 1212/2012 e 1502/2012 e 2404/2023, Resolve: Art.1º Designar os (as) servidores (as), desta Casa de Leis para comporem a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo da Câmara Municipal de Piraquara e considerando a contratação de empresa especializada visando o planejamento, organização, a operacionalização e execução de Concurso Público nomeia os membros: Presidente: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, servidora efetiva, matrícula 3196-8/1, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.782.XXX-93; Membro: THIAGO FERREIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula 3178-0/1, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80; Membro: MIGUEL FARET NETO, servidor comissionado, matrícula 3427-4/1, portador do RG n.º 3.782.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 874.494,XXX-72. Art. 2º Fica a Comissão designada, responsável por todas as fases do processo seletivo, garantindo a transparência e a legalidade do procedimento, na realização do Concurso Público, para estabelecer as condições com vistas a realização do mesmo, bem como, adotarem todas as providências necessárias. Art. 3º Dentre as atribuições, a esta Comissão compete: Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para abertura do concurso público; Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa contratada; Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas; Responder no que couber aos órgãos públicos e aos órgãos de controle externo, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa contratada; Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente aos cargos. Homologar o resultado final do concurso. Art. 4º Aplicam-se aos membros desta comissão e seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no concurso público. Parágrafo Primeiro: Constituem motivo de suspeição ou impedimento: 1/2