br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 98/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaArt.1º Designar os (as) servidores (as), desta Casa de Leis para comporem a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo da Câmara Municipal de Piraquara e considerando a contratação de empresa especializada visando o planejamento, organização, a operacionalização e execução de Concurso Público nomeia os membros: • Presidente: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, servidora efetiva, matrícula 3196-8/1, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.782.XXX-93; • Membro: THIAGO FERREIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula 3178-0/1, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80; • Membro: MIGUEL FARET NETO, servidor comissionado, matrícula 3427-4/1, portador do RG n.º 3.782.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 874.494.XXX-72.
native_id280

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

/ *
( UP CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
NS * ESTADO DO PARANÁ
se
Portaria N.º 098/2023
DE AJ 144
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade de realização de concurso público para
O preenchimento de vagas das Leis Municipais 1212/2012 e 1502/2012 e 2404/2023,
Resolve:
Art.1º Designar os (as) servidores (as), desta Casa de Leis para comporem a Comissão
Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público
destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no
quadro permanente efetivo da Câmara Municipal de Piraquara e considerando a
contratação de empresa especializada visando o planejamento, organização, a
operacionalização e execução de Concurso Público nomeia os membros:
e Presidente: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, servidora efetiva, matrícula 3196-8/1,
portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.782.XXX-93;
e Membro: THIAGO FERREIRA DA SILVA, servidor efetivo, matrícula 3178-0/1,
portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80:
e Membro: MIGUEL FARET NETO, servidor comissionado, matrícula 3427-4/1,
portador do RG n.º 3.782.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 874.494.XXX-72.
Art. 2º Fica a Comissão designada, responsável por todas as fases do processo seletivo,
garantindo a transparência e a legalidade do procedimento, na realização do Concurso
Público, para estabelecer as condições com vistas a realização do mesmo, bem como,
adotarem todas as providências necessárias.
Art. 3º Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:
a) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que
a mesma possa elaborar os editais necessários para abertura do concurso
público;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS|
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
[44 1dOAB,
a
3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
p E * ESTADO DO PARANÁ
b) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
c) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;
d) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise
e parecer da empresa contratada;
e) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das
provas;
f) Responder no que couber aos órgãos públicos e aos órgãos de controle externo,
quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção,
assessorados pela empresa contratada;
9) Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de
execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria
técnica pertinente aos cargos.
h) Homologar o resultado final do concurso.
Art. 4º Aplicam-se aos membros desta comissão e seus parentes consanguíneos ou por
afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no concurso
público.
Parágrafo Primeiro: Constituem motivo de suspeição ou impedimento:
|- A existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do concurso público
ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;
|| - Não poderão participar do concurso público, os membros da comissão deste certame
e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus
parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Parágrafo Segundo: Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser
comunicados ao Presidente desta Comissão, por escrito, até 03 três dias úteis após a
publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquora/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 2
* ESTADO DO PARANÁ
(É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Ne ç fé?
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria
será extinta automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de novembro de 2023.
oares Maéiel (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 3
27/11/23, 07:52
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0C954E8A/03AFcWeA7ZVJLCDE2sSnzcwXFS2Y HhLOMIHL2Grzn2EWkI6BS!DyDTrxbUIxbhBS. o)
Prefeitura Municipal de Piraquara
1 - A existência de candidatos funcionalmente vinculados a
comissão do concurso público ou de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;
H — Não poderão participar do concurso público, os membros
da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela
elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes
consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até
o terceiro grau.
Parágrafo Segundo: Os motivos de suspeição e de
impedimento deverão ser comunicados ao Presidente desta
Comissão, por escrito, até 03 três dias úteis após a publicação
da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que
trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de novembro de 2023.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:OC954E8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/11/2023. Edição 2906
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
212
27/11/23, 07:52
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/0C954EBA/03AFCWeA7 ZVJLCDE25SnzcwXFS2Y HhLOMIHL2Grzn2EWKIGBStDyDTrxbUIxbhBS. >]
Prefeitura Municipal de Piraquara
——
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
= ia ue
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA 098/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a
necessidade de realização de concurso público para o
preenchimento de vagas das Leis Municipais 1212/2012 e
1502/2012 e 2404/2023, Resolve:
Art.1º Designar os (as) servidores (as), desta Casa de Leis para
comporem a Comissão Especial para Organização,
Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público
destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos
públicos existentes no quadro permanente efetivo da Câmara
Municipal de Piraquara e considerando a contratação de
empresa especializada visando o planejamento, organização, a
operacionalização e execução de Concurso Público nomeia os
membros:
Presidente: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, servidora
efetiva, matrícula 3196-8/1, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0
PR e inscrito no CPF sob n.º 019.782.XXX-93;
Membro: THIAGO FERREIRA DA SILVA, servidor
efetivo, matrícula 3178-0/1, portador do RG n.º 8.781.XXX-0
PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80;
Membro: MIGUEL FARET NETO, servidor comissionado,
matrícula 3427-4/1, portador do RG n.º 3.782.XXX-3 PR e
inscrito no CPF sob n.º 874.494,XXX-72.
Art. 2º Fica a Comissão designada, responsável por todas as
fases do processo seletivo, garantindo a transparência e a
legalidade do procedimento, na realização do Concurso
Público, para estabelecer as condições com vistas a realização
do mesmo, bem como, adotarem todas as providências
necessárias.
Art. 3º Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:
Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa
contratada, para que a mesma possa elaborar os editais
necessários para abertura do concurso público;
Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao
concurso público;
Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos
candidatos, após a análise e parecer da empresa contratada;
Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo
os resultados das provas;
Responder no que couber aos órgãos públicos e aos órgãos de
controle externo, quanto a possíveis questionamentos
pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa
contratada;
Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como:
cronograma de execução de acordo com as fases do concurso
público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente aos
cargos.
Homologar o resultado final do concurso.
Art. 4º Aplicam-se aos membros desta comissão e seus
parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de
suspeição e de impedimento para a participação no concurso
público.
Parágrafo Primeiro: Constituem motivo de suspeição ou
impedimento:
1/2

open original →