| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007/2024, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA COM ALTERAÇÃO NO §1º DO ART. 103. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA RESOLUÇÃO Nº 001/ 2025 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007/2024, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA COM ALTERAÇÃO NO §1º DO ART. 103. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara,Estado do Paraná – Faço saber que a Câmara Municipal de Piraquara aprovou e eu, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica alterado a redação da Resolução Nº 007, de 07 de dezembro de 2024, que passa a vigorar nos seguintes termos: “ Art. 103. A legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, dividida em 04 (quatro) sessões legislativas: § 1º O recesso parlamentar compreenderá os períodos de 1º de julho a 31 de julho e 16 de dezembro a 1º de fevereiro.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Regimento Interno. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 27 de fevereiro de 2025. GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Piraquara JONAS ARAUJO FAUSTO Primeiro Secretário SONIAAPARECIDA CESTILE ROSSA Segunda Secretária Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:BCF395DF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/02/2025. Edição 3226 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 28/04/2026, 11:33 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BCF395DF/eda76149551a9cb34b6970a2c31d39f0eda76149551a9cb34b6970a2c31d39f0 1/1