| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2011 |
| Date | 2011-06-01 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.501.923-5 - PR, CPF nº. 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão. Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade nº 2.066.553 – PR e do CPF nº 356.785.939-00 e Simone Selenko, portadora da Cédula de Identidade nº 5.711.806-7 – PR e do CPF nº 014.724.979-10, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ / =) ATO nº. 051/2011 - Pregoeiro / O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Piraquara, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso Iv, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º RESOLVE: DE % / Bb [05777 Art. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.501.923-5 - PR, CPF nº. 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão. Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo: |. elaborar os instrumentos convocatórios; Il. providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; HI. instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV. prestar informações aos interessados e responder à eventuais impugnações apresentadas. V. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI. | realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANA vil. conduzir as sessões e os trabalhos realizados. Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade nº 2.066.553 — PR e do CPF nº 356.785.939-00 e Simone Selenko, portadora da Cédula de Identidade nº 5.711.806-7 — PR e do CPF nº 014.724.979-10, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 4º Compete a equipe de apoio: |. a formalização dos atos processuais; Il. realizar diligências diversas; Ill. assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; IV. redigir atas, relatórios e pareceres. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Câmara Municipal de Piraquara, em 1º de junho de 2011. 7420) ATO áti£co PRES TE /