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norma nº 51/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaRESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.501.923-5 - PR, CPF nº. 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão. Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade nº 2.066.553 – PR e do CPF nº 356.785.939-00 e Simone Selenko, portadora da Cédula de Identidade nº 5.711.806-7 – PR e do CPF nº 014.724.979-10, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
/
=)
ATO nº. 051/2011 - Pregoeiro /
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Piraquara, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso
Iv, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL N.º
RESOLVE: DE % / Bb [05777
Art. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da
Cédula de Identidade RG sob nº. 3.501.923-5 - PR, CPF nº. 451.566.549-91,
servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar
as licitações sob a modalidade Pregão.
Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo:
|. elaborar os instrumentos convocatórios;
Il. providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
HI. instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
IV. prestar informações aos interessados e responder à eventuais
impugnações apresentadas.
V. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou
inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das
propostas;
VI. | realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANA
vil. conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Elisete Maria Mazon,
portadora da Cédula de Identidade nº 2.066.553 — PR e do CPF nº 356.785.939-00
e Simone Selenko, portadora da Cédula de Identidade nº 5.711.806-7 — PR e do
CPF nº 014.724.979-10, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao
pregoeiro.
Art. 4º Compete a equipe de apoio:
|. a formalização dos atos processuais;
Il. realizar diligências diversas;
Ill. assessorar o pregoeiro nas sessões do certame;
IV. redigir atas, relatórios e pareceres.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Piraquara, em 1º de junho de 2011.
7420) ATO áti£co
PRES TE
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