| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-01-04 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.043.490-2-PR, CPF nº 349.199.539-68, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como seu pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações realizadas sob a modalidade Pregão. Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo: I. elaborar os instrumentos convocatórios; II. providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; III. instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV. prestar informações aos interessados e responder à eventuais impugnações apresentadas; V. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI. realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; VIII. conduzir as sessões e os trabalhos realizados; Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 7.872.812-4-PR e do CPF nº. 007.548.109-09 e Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.066.553 – PR e do CPF nº. 356.785.939-00, tendo as mesmas a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 4º Compete à equipe de apoio: I. a formalização de atos processuais; II. realizar diligências diversas; III. assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; IV. redigir atas, relatórios e pareceres. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANA PUBLICADO NO JORNAL AGORA PARANÁ ATO nº. 002/2010 - Pregoeiro DE ZÉ LOL 1 Golo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.043.490-2-PR, CPF nº. 349.199.539-68, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como seu pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações realizadas sob a modalidade Pregão. Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo: |. elaborar os instrumentos convocatórios; Il. — providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; Wll. — instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV. prestar informações aos interessados e responder à eventuais impugnações apresentadas; v. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI. realizar as diligências que se fizerem necessárias; vil. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), . informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; ; CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ VIII. — conduzir as sessões e os trabalhos realizados; Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 7.872.812-4-PR e do CPF nº. 007.548.109-09 e Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.066.553 — PR e do CPF nº. 356.785.939-00, tendo as mesmas a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 4º Compete à equipe de apoio: Il. a formalização de atos processuais; Il. realizar diligências diversas; ll. | assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; IV. redigir atas, relatórios e pareceres. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de janeiro de 2010. / Es adia ELIS LGUEIRO MEIRA PRESIDENTE