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norma nº 2/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-01-04
EmentaRESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.043.490-2-PR, CPF nº 349.199.539-68, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como seu pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações realizadas sob a modalidade Pregão. Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo: I. elaborar os instrumentos convocatórios; II. providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; III. instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV. prestar informações aos interessados e responder à eventuais impugnações apresentadas; V. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI. realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; VIII. conduzir as sessões e os trabalhos realizados; Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 7.872.812-4-PR e do CPF nº. 007.548.109-09 e Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.066.553 – PR e do CPF nº. 356.785.939-00, tendo as mesmas a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 4º Compete à equipe de apoio: I. a formalização de atos processuais; II. realizar diligências diversas; III. assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; IV. redigir atas, relatórios e pareceres.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANA
PUBLICADO NO JORNAL
AGORA PARANÁ
ATO nº. 002/2010 - Pregoeiro DE ZÉ LOL 1 Golo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso
IV, do art. 3º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, portador da Cédula de
Identidade RG nº 2.043.490-2-PR, CPF nº. 349.199.539-68, servidor devidamente
nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar
como seu pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações
realizadas sob a modalidade Pregão.
Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo:
|. elaborar os instrumentos convocatórios;
Il. — providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
Wll. — instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
IV. prestar informações aos interessados e responder à eventuais
impugnações apresentadas;
v. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou
inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das
propostas;
VI. realizar as diligências que se fizerem necessárias;
vil. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), .
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos; ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
VIII. — conduzir as sessões e os trabalhos realizados;
Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula
Soares, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 7.872.812-4-PR e do CPF
nº. 007.548.109-09 e Elisete Maria Mazon, portadora da Cédula de Identidade RG
nº. 2.066.553 — PR e do CPF nº. 356.785.939-00, tendo as mesmas a incumbência
de prestarem assistência ao pregoeiro.
Art. 4º Compete à equipe de apoio:
Il. a formalização de atos processuais;
Il. realizar diligências diversas;
ll. | assessorar o pregoeiro nas sessões do certame;
IV. redigir atas, relatórios e pareceres.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de janeiro de 2010.
/ Es adia
ELIS LGUEIRO MEIRA
PRESIDENTE

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