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norma nº 1188/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1188 / 2012
Date 2012-05-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, E IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.073/2010 DE 12/07/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDĒNCIAS.
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LEI Nº 1188/2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2010 DE
12/07/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O anexo I da Lei nº 1.073/2010 de 12/07/2010 passa a viger com a
seguinte redação:
“ANEXO I
VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS POR GRUPO OCUPACIONAL
Grupo Ocupacional: Profissional
vagas | Vencimento |
| | |
| I |
| | | |
[Procurador Jurídico | 20 horas I ADV | 01] 2.825,28|
[=========== =... 0... [=========== =... [-======————— |-======- [========—— == —— |
[Contador 1 | 40 horas | CON I | 01] 2.825,28|
|===========. =... on |-===========.... [-=====—————— |---=-——- |==========.... |
[Contador II | 20 horas | CON II | 01] 1.177,20]
| ] | | | |
Grupo Ocupacional: semiprofissiona]l
I Função | Carga Horária | Código | vagas | vencimento |
| | | CR$) |
|=============>=====—===— | |============== |
loperador de Áudio e | 40 horas ] OAvV | 02] 1.177,20]
Ivídeo | | | | |
| | | I | |
Grupo Ocupacional: Técnico administrativo Parlamentar
| Função | Carga Horária | Código Vagas | Vencimento |
06| 1.530,36]
http://www leismunicipais.com.br/cgi-local/showinglaw.pl 21/01/2013
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[Parlamentar |
| |
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Grupo Ocupacional: Servi
ços Gerais
Função Carga Horária Código | vagas | vencimento
| CR$) |
lauxiliar 40 horas | 785,89]
Administrativo | I
agente de Manutenção | AO horas TO res dal
zelador po 40 horas | ZÉ | q 785,85]
copeira [A qeiio 2 (E eg 785,89]
(motorista o hoo Tesão]
pe e CT Rr 785,89]
[adota] so oras as (6
Viga [Tão toras A O as. ãal
Art. 2º O anexo II da Lei nº, 1.073/2010 de 12/07/2010 passa a viger com a
seguinte redação:
“ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
|contador II
Operador de Áudio e
vídeo
Técnico administrativo
Parlamentar
http://www leismunicipais.com.br/cgi-local/showinglaw.pl
| código vagas | Habilitação
lapv 01|Bacharel
| | na OAB
|-=====———- |-======= |=========== 0.0... 2... 0002 n |
Icon 1 01|Bacharel em Contabilidade com
| lRegistro no CRC |
|-===—-——— |========[======== 0... 2.000 non on |
Icon II | 01|Bacharel em contabilidade com
| IRegistro no CRC |
|====————— l========[]==== 00... 020 |
loav | 02] Ensino Médio
lInformática básica |
|-====———— |======== | ===... unos n nono |
ITCAP I 06| Ensino Médio ]
Informática básica |
|-==-=———- |======== [====0 00000220 n no
LaDM | 04| Ensino Fundamental ]
Informática básica I
|-====———- |========[======= 00200-000 nono
LaGM I 02] Ensino Fundamental |
=nmesnona [02000 0ls[n== Sn scccaaccccnnooo |
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[zelador IZEL 02] Ensino Fundamental |
Recepcionista IREC 02| Ensino Fundamental
| Informática básica |
Telefonista ITEL 02 | Ensino Fundamental |
| Informática básica
vigia IvIG 04| Ensino Fundamental |
| | | vi
Art. 3º O anexo IV da Lei nº 1.073/2010 de 12/07/2010 passa a viger com a
seguinte redação:
"ANEXO IV
AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS EFETIVOS
Grupo Ocupacional: Profissional
Função: Advogado
carga Horária: 20 horas
Descrição da Função
* Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas
comissões e no Plenário, com o objetivo de subsidiar os autores e responsáveis
pelos pareceres e debates;
* Assessorar os Vereadores em assuntos jurídicos;
* Assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos
a ela apresentados;
* Emitir pareceres sobre questões de natureza jurídica;
Realizar estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o
arquivo atualizado sobre os assuntos analisados;
* Vistar minutas de contratos e convênios em que for parte a Câmara Municipal;
* assessorar, quando solicitado, as comissões de sindicâncias, inquéritos
administrativos e licitações;
* Representar ou supervisionar a representação da Câmara Municipal em juízo
nas ações em que esta for autora ou ré ou para promover a defesa de suas
prerrogativas em juízo ou administrativamente;
* Orientar a preparação das informações a serem prestadas em mandados de
segurança impetrados contra atos da Mesa Diretora e da Presidência, bem como
em ações correlatas e pedidos de informação formulados pelos órgãos do
Ministério Público;
* Manter o Diretor Geral e o Presidente da Câmara de Vereadores informados
sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos;
* Desenvolver estudos, organizar e manter coletânea de Tegislação,
jurisprudência, pareceres e outros documentos legais de interesse do Poder
Legislativo;
* Exercer outras atividades correlatas.
Escolaridade: Bacharel em Direito, comprovado pela apresentação de diploma
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devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial, reconhecido pelo
MEC.
Requisitos: Inscrição na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Grupo Ocupacional: Profissional
Função: Contador I
Carga Horária: 40 horas
Descrição da Função
* Organizar e controlar os trabalhos inerentes à contabilidade;
* Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as
necessidades administrativas e as exigências legais;
* Proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas;
Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;
* Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas
financeiros e contábeis;
* Realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua
área de atuação, quando necessário;
* Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário;
* Coordenar, orientar, desenvolver e executar na Prefeitura, quando
necessário, as atividades de elaboração do orçamento geral da Instituição;
* Elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos
econômicos, patrimoniais e financeiros;
* Participar de programa de treinamento, quando convocado;
* Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos,
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua fase de
planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de
administração;
* Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da função.
Escolaridade: Bacharel em Ciências Contábeis, comprovado pela apresentação de
diploma devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial,
reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Registro ativo junto ao CRC - Conselho Regional de Contabilidade.
Grupo Ocupacional: Profissional
Função: Contador II
Carga Horária: 20 horas
Descrição da Função
* Organizar e controlar os trabalhos inerentes à contabilidade;
* Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as
necessidades administrativas e as exigências legais;
* proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas;
Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;
* analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas
financeiros e contábeis;
* Realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua
área de atuação, quando necessário;
* Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário;
* Coordenar, orientar, desenvolver e executar na Prefeitura, quando
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necessário, as atividades de elaboração do orçamento geral da Instituição;
* Elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos
econômicos, patrimoniais e financeiros;
* Participar de programa de treinamento, quando convocado;
* Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos,
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua fase de
planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de
administração;
* Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da função.
Escolaridade: Bacharel em Ciências Contábeis, comprovado pela apresentação de
diploma devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial,
reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Registro ativo junto ao CRC - Conselho Regional de Contabilidade.
Grupo Ocupacional: Semiprofissional
Função: Operador em Suporte de Áudio e vídeo
carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
* Desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de áudio e vídeo, visando
o atendimento das necessidades dos usuários da instituição, podendo atuar em
uma ou mais especificações que essa função abrange;
* Planejar, administrar dados, banco de dados em ambiente de redes que sejam
necessários para a operacionalização de áudio e vídeo;
* Estudar e ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao
tratamento de informações de áudio e vídeo;
* Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e à
estrutura física dos equipamentos de áudio e vídeo;
* Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização
das atividades operacionais;
* Participar de programa de treinamento, quando convocado;
* Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos,
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
* Manter e operacionalizar o sistema de som da Câmara Municipal;
* operacionalizar e manter o registro das gravações de áudio das sessões
plenárias da Câmara Municipal;
* Executar outras atividades correlatas.
Escolaridade: Ensino médio, comprovado pela apresentação de diploma ou
certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial,
reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Conhecimento em informática básica.
Grupo Ocupacional: Técnico administrativo Parlamentar
Função: Técnico Administrativo Parlamentar
Carga Horária: 40 horas
Atribuições na Função de Administração Geral:
* Atender ao público interno e externo.
* Fazer e atender chamadas telefônicas obtendo e fornecendo informações.
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* Preparar relatórios e planilhas de cálculos diversos.
* Elaborar documentos administrativos, tais como ofício, informações ou
parecer técnico, memorandos, atas, entre outros.
* Orientar, instruir e proceder à tramitação de documentos, orçamentos,
contratos e demais assuntos administrativos.
* Participar de comissões, grupos de trabalhos, projetos na área
administrativa ou outra, quando designado.
* Efetuar levantamentos de dados e informações, registro, preenchimento de
fichas, formulários, cadastros, requisições e outros similares.
* Elaborar, sob orientação, gráficos, manuais de serviços, boletins, planos de
organização.
* arquivar sistematicamente documentos diversos.
* Manter organizado e ou atualizar arquivos, fichários e outros, promovendo
medidas de preservação do patrimônio documental.
* Receber, conferir, armazenar, controlar e entregar produtos, materiais e
equipamentos no almoxarifado ou em outro local.
* Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de
trabalho.
* Manter acompanhamento do inventário físico rotativo do almoxarifado,
comparando o estoque e o fichário de controle.
* Supervisionar e controlar o recebimento, conferência, estocagem,
movimentação e expedição de materiais, mantendo-os convenientemente estocados.
* Elaborar relatórios de distribuição dos materiais.
* Executar outras atribuições correlatas.
atribuições na Função de Finanças:
* Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços da tesouraria;
* controlar fluxo de caixa, acompanhando o registro de entrada e saída de
numerários, cheques, duplicatas, notas fiscais e outros documentos;
* Controlar saldos médios e reciprocidade e faz aplicações financeiras junto
ao mercado, conforme a política da empresa;
* Contatar bancos e outras entidades afins, executar tarefas correlatas no
âmbito de suas atribuições
* Receber os repasses de duodécimo da Prefeitura Municipal;
* Efetuar pagamentos;
* Movimentar fundos; preencher e assinar cheques bancários, junto com o Chefe
do Poder Executivo;
* Efetuar o pagamento de pessoal; conferir rubricas; fornecer o suprimento
para pagamentos externos;
* Efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, elaborar boletim de
caixa, controlar os saldos bancários;
* Encaminhar processos relativos à competência da tesouraria, bem como
executar outras tarefas correlatas.
Atribuições na Função de Recursos Humanos:
* Elaborar projetos, planos e programas na área de Recursos Humanos,
estabelecendo objetivos, metodologias, recursos necessários e o instrumental a
ser utilizado para sua operacionalização;
* Executar projetos, planos e programas, na área de Recursos Humanos,
providenciando recursos, aplicando a metodologia definida, utilizando
instrumental específico para a obtenção dos resultados objetivados.
* Coordenar o desenvolvimento de projetos, planos, programas e rotinas na área
de Recursos Humanos, acompanhando sua operacionalização;
* avaliar os resultados, obtidos em cada etapa da execução dos projetos,
planos e programas, na área de Recursos Humanos;
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* Promover as alterações necessárias e adicionar medidas otimizadoras para que
sejam atingidos os objetivos e as metas estabelecidas;
* Realizar controle no registro de pessoal, efetuando investigações em
documentos, para comprovar sua exatidão e consonância com a legislação
pertinente;
* Emitir pareceres sobre assuntos relacionados à área de Recursos Humanos,
efetuando estudos, pesquisas e consultas;
* Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, formando memória técnica
para subsidiar as demais áreas de Recursos Humanos;
* Executar outras atividades correlatas.
Atribuições na Função Parlamentar
* Elaborar proposições dos Vereadores;
* Elaborar e expedir ofícios do Presidente e dos Vereadores;
* Transcrever as atas das sessões;
* atualizar banco de dados de proposições e legislação;
* atender o público na Secretaria;
* Elaborar a pauta das sessões e coordenar os papéis para leitura e/ou
deliberação em sessões;
* Acompanhar e assessorar as sessões;
* Efetuar o carimbo dos despachos nos papéis da sessão;
* Elaborar os atos normativos mais simples;
* Elaborar e expedir autógrafos, bem como conferir as leis promulgadas;
* Efetuar digitação de proposições;
* Acompanhar a tramitação dos projetos, bem como os prazos para sua
deliberação, veto e promulgação;
* Protocolar e processar projetos e demais atos normativos;
* arquivar documentos e processos;
*
Providenciar matéria para publicação na imprensa;
Auxiliar os membros das comissões permanentes e temporárias;
* Enviar informações para o site;
* Elaborar e expedir editais de convocação;
* Providenciar abertura e encerramento de livros, bem como efetuar a
conferência de suas folhas, com vistas a sua encadernação;
* Elaborar certidões e declarações;
* Manter atualizado o cadastro dos Vereadores;
* Transcrever termos nos livros próprios (posse, licenças, declaração de
bens);
* Providenciar demonstrativo das atividades do Presidente, para acompanhar o
seu relatório de final de exercício;
* Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE: Ensino médio completo, comprovado pela apresentação de diploma
ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial,
reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Conhecimento em informática básica.
Grupo Ocupacional: Auxiliar Administrativo
Carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
* Efetuar serviços de digitação e cálculos;
* Receber e emitir correspondências;
* Auxiliar na recepção, protocolo, arquivamento e expedição de documentos;
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* Recepcionar o público e prestar-lhes informações;
* Efetuar lançamentos de controle em diversas áreas;
* atender chamadas telefônicas, prestando informações, anotando e enviando
recados;
* zelar pelo material estocado em seu ambiente de trabalho;
* auxiliar no serviço do Xerox
* Executar outras tarefas correlatas.
ESCOLARIDADE: Ensino fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Conhecimento em informática básica
Grupo Ocupacional: Serviço Gerais
carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
(atribuições da área de manutenção predial)
* zelar pelo prédio e suas instalações, jardins, pátio, cercas, muros,
portões, sistema de iluminação, procedendo pequenos reparos que se fizerem
necessários.
* Verificar, controlar e efetuar pequenos reparos nas instalações hidráulicas,
acionando ou desligando bombas de água, trocando ou reparando torneiras,
válvulas e outros.
* Realizar pequenos reparos em instalações elétricas, trocando Tâmpadas,
tomadas e outros.
* Efetuar reparos em geral nas instalações físicas, móveis, utensílios e
outros.
* Executar serviços de jardinagem de conservação e limpeza de jardins,
cortando grama, podando árvores e plantas, fazendo o plantio na época certa e
proceder a rega de plantas, folhagens, flores e grama.
* Limpar pátios, calçadas e outros e, eventualmente, cuidar da horta,
cultivando o solo, adubando, plantando e procedendo à colheita e
armazenamento.
* Retirar e acondicionar o lixo resultante das atividades de manutenção.
Informar a chefia imediata qualquer fato que dependa de serviços
especializados para reparo de manutenção.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Experiência com atividades de Limpeza e Conservação.
Grupo Ocupacional: Serviços Gerais
Função: Zelador
carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
* Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências
internas e externas da Câmara
* Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em
geral, para mantê-los em condições de uso.
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Executar atividades de copa.
Separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, plásticos
metais).
Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes.
* Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do
seu local de trabalho.
* Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área
de atuação.
* Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no
trabalho.
* Executar serviços de jardinagem nas dependências externas da Câmara
Municipal;
* Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de
seu superior.
+00 x x
Escolaridade: Ensino Fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Experiência com atividades de Limpeza e Conservação.
Grupo Ocupacional: Serviços Gerais
Função: Telefonista
Carga Horária: 30 horas
Descrição da Função:
* Operar a mesa telefônica, efetuando ligações Tocais, interurbanas e
internacionais.
* Atender as chamadas telefônicas, prestando informações, estabelecendo
comunicação interna e externa entre o solicitante e o destinatário.
* Localizar pessoas, consultando a relação de servidores públicos do órgão
para transferir as ligações telefônicas.
* Zelar pela conservação do equipamento telefônico, comunicando defeitos
apresentados e solicitando reparos.
* Realizar controle das ligações telefônicas efetuadas, anotando dados em
formulário apropriado.
* Executar outras atividades correlatas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: conhecimento em informática básica
Grupo Ocupacional: Serviços Gerais
Função: Motorista
Carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
* Dirigir veículos de pequeno e médio porte, transportando pessoas, documentos
e materiais em órgãos públicos conforme solicitação.
* Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem e lubrificação, visando a
manutenção do veículo.
* zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza interna e externa,
verificação periódica da parte mecânica.
* Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com reparos e limpeza
do veículo.
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* Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-
os ao local destinado.
* Preencher, diariamente, formulários com dados relativos à quilometragem,
horário de saída e chegada.
* Realizar viagens a serviço do órgão.
* Executar outras atividades correlatas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Motorista - possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"
ou "E"
Grupo Ocupacional: Serviços Gerais
CARGO: VIGIA
CARGA HORÁRIA: 40 horas
Descrição da Função:
* Percorrer, diariamente, a área sob sua responsabilidade, bem como exercer
ação de administrativa supletiva de prevenção de furtos e roubos;
* comunicar aos superiores as irregularidades observadas;
zelar pela conservação e limpeza na área sob sua guarda;
* fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solicitando
providências ao órgão responsável e evitar furto, incêndio e danos em
edifícios, plantas e materiais sob sua guarda;
* fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos, pelos portões de
acesso sob sua vigilância; verificar autorização para ingresso e vedar a
entrada de pessoas não autorizadas;
* registrar todas as ocorrências verificadas e respectiva hora;
* zelar pela conservação do material colocado à sua disposição para o trabalho
ou pela sua guarda, na área de sua jurisdição;
* executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria
funcional;
* Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de
seu superior.
x
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC.
CURSO: Será exercida obrigatoriamente, por um profissional, portador de
certificado na área de vigilância.
Grupo Ocupacional: Serviços Gerais
CARGO: RECEPCIONISTA
CARGA HORÁRIA: 40 horas
Descrição da Função:
* executar tarefas próprias de recepção na unidade administrativa em que
estiver Totado;
* atender o público em geral, encaminhar ao órgão competente o cidadão, após
prestar-lhe as informações necessárias ao bom e pronto atendimento;
* manter-se atento ao movimento do público que comparece ao órgão
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administrativo, de modo a não permitir demora no seu atendimento;
* tratar com zelo, delicadeza, tolerância e educação as pessoas que acorrem a
seu ambiente de trabalho em busca de atendimento ou informações; manter
cordialidade, bom trato; manter-se bem informado a respeito de pessoas e
serviços Da Câmara, de modo a lhe permitir ser mais eficaz no atendimento do
cargo;
* atender com gentileza e paciência às ligações telefônicas, anotando recados,
mensagens, etc, e prestando as informações devidas e executar outras tarefas
administrativas de caráter limitado; executar outras atribuições compatíveis
com o cargo.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo, comprovado pela apresentação de
diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino
oficial, reconhecido pelo MEC."
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 16 de maio
de 2012.
Gabriel Jorge Samaha
Prefeito Municipal
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