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norma nº 1114/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1114 / 2011
Date 2011-09-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, е alterar metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2011, no valor de R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões, Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Hum Centavo)
native_id3146

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 11

PREFEITURA DE
P PIRAQUARA
p DG 415,09
"LEI NRO. 1114/2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar no TO Geral do Município, e
alterar metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, paja o exercício de 2011, no valor de
R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões, Trezentos e Cinquenta e Oito
Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Hum Centavo)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: à A,
*
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal “autorizado a abrir credito adicional
suplementar ao Orçamento Geral do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2011, no
valor de R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões, Trezentos e' Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze
Reais e Hum Centavo), vinculados às fontes de recursos correspondentes, como também, alterar
as metas financeiras do exercício de 2011, constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2011, conforme abaixo especificado:
Órgão [0500 | - [Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária [0502 | - | Departamento de Assistência ao Educando
0502.123610001.2.341 | - | Manter as Atividades do Ensino Fundamental
Código - | Especificação Conta | Valor
3.1.90.11.00 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 30.755,46
Civil - Fonte de Recursos: 03104 — Demais
impostos vinculadas à educação básica -
Exercícios Anteriores l
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fónte de Recursos: R$ 411,42
03103 —- 5% Sobre Transferências
Constitucionais - Exercícios Anteriores [
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 46,10
33112 — MDE/P.N.S.E./MEC - Exercícios
Anteriores º
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 1.040,31
33125 — Transferências PDDE - Exercícios
Anteriores é
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 205.841,12
Jurídica - Fonte de Recursos: 03107 —
Salário Educação - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros.- Pessoa R$ 1.135,76
Jurídica - Fonte de Recursos: 03113 —
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673 - 8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabinete(Opiraquara.pr.gov.br
PREFEITURA DE
P PIRAQUARA EE
To T |
Quota Salário Educação — Estado -
Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa IR$ 1 15.287,30
Jurídica - Fonte de Recursos: 03119 —
Convenio Transporte Escolar Estado 2004
- Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Material Permanente - R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 03107 — Salário
Educação - Exercícios Anteriores
0502.123610042.2.011 | - | Transportar de CasalEscola e Escola/Casa
Código - [Especificação Conta |Valor
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 21.679,44
Jurídica - Fonte de Recursos: 33118 —
Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar - União - Exercícios
| |Anteriores
0502.123610005.2.012] - [Fornecer Alimentação Escolar
Código - | Especificação Conta | Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 115.662,82
33111 — MDE/PNAE/Merenda Escolar -
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ | 158,91
33115 — PNAC Merenda Escolar Creche -
— | |Exercícios Anteriores ns
Unidade Orçamentária [0503 | - [FUNDEB |
0503.123650014.2.027 | - | Manter as Atividades do Fundeb
Código - [Especificação Conta [Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 1.134,75
03102 — FUNDEB 40% - Exercícios
| |Anteriores
TOTAL DO ORGAO R$ 433.153,39
Órgão [0700 | - [Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade Orçamentária [0701 | - | Gabinete do Secretario
0701.164820045.2.110 | - [Realizar Ações de Regularização Fundiária
Código | - Especificação [Conta [Valor
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 19.640,00
Jurídica - Fonte de Recursos: 33763 —
Plano Municipal de Regularização
Fundiária Sustentável — Exercícios
Anteriores
Unidade Orçamentária [0703 | - [Fundo Municipal de Assistência Social
0703.082440038.2.099 | - | Manter e Ampliar as Atividades dos Centros de
Referencia de Assistência Social - CRAS
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabineteO)piraquara.pr.gov.br
Código
- | Especificação
3.3.90.30.00
- | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33726 — Piso Básico de Transição (Idosos
e Crianças) - Exercícios Anteriores
869,24
3.3.90.30.00
[= Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33750 — Programa Esporte e Lazer da
Cidade - PELC - Pronasci - Exercícios
Anteriores
4,35
3.3.90.30.00
| - | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33755 — MTE - Pró-Jovem Trabalhador -
Pronasci - Exercícios Anteriores
R$
21.450,02
3.3.90.30.00
- | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33756 — Piso Básico Fixo - Exercícios
Anteriores
R$
5.035,75
3.3.90.30.00
- | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33758 — Convenio nro. 152/09 - Exercícios
Anteriores .
14.841,25
3.3.90.30.00
- | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33761 — Piso Fixo de Média Complexidade
2 - Exercícios Anteriores
R$
3.3.90.30.00
- | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33762 — Piso Fixo de Média Complexidade
3 - Exercícios Anteriores
R$
3.449,96 |
136,61
4.4.90.51.00
- | Obras e Instalações - Fonte de Recursos:
33759 — Conv 158/09 — Pr Centros da
Juventude CEDCA/FIA/PARANACIDADE -
Exercícios Anteriores
R$
899,67
4.4.90.52.00
- | Equipamentos e Material Permanente -
Fonte de Recursos: 33732 - Fundo da
Infância e Adolescência (FIA 2007) -
Exercícios Anteriores
R$
7.893,28
0703.041220038.2.331
Psíquicas
- | Dar Orientação e Apoio Esp
Pessoas em Situação de Risco por Negligencia,
Abandono, Ameaças, Maus
ecializado de Assistência as
Tratos e Violências Físicas e
Código
- | Especificação
Conta | Valor
3.3.90.39.00
[- [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica - Fonte de Recursos: 33741 —
Pronasci — Exercícios Anteriores
R$
79.347,65
3.3.90.39.00
- | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica - Fonte de Recursos: 33749 —
Capacitação de Mulheres — Pronasci —
Exercícios Anteriores
R$
81.108,91
3.3.90.39,.00
- | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica - Fonte de Recursos: 33754 —
FNAS - Pró-Jovem — Exercícios Anteriores
R$
7.952,74
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabineteOpiraquara.pr.gov.br
PREFEITURA DE
| PIRAQUARA
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica - Fonte de Recursos: 33744 —
Convenio Mulheres da Paz — Exercícios
Anteriores
7.550,35
0703.082430062.5.123 | - | Proporcionar o Fortalecimento da Família, a Superação
da Violência Contra Criança, A Formação de Praticas
Socializadoras, o Combate ao uso de Drogas, A
Redução da Violência Juvenil-Atitude
|
Jurídica - Fonte de Recursos: 33742 —
Projeto Atitude — Exercícios Anteriores
[Código - [Especificação Conta |Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: | R$ 16.094,38
33740 — Programa Atitude — Liberdade
Cidadã - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 1.155.500,80
0703.082440061.2.122 | - | Adquirir Material Permanente e Contrata
como Suporte ao Programa Bolsa Família
ção de Terceiros
Código | - [Especificação [Conta [Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33727 — PETI - Bolsa 2006 - Exercícios
Anteriores ,
R$
336,44
4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Material Permanente -
Fonte de Recursos: 33720 - Programa
Bolsa Família - Exercícios Anteriores
3.863,69
TOTAL DO ORGAO
[R$
1.425.975,09
Órgão [0800 | - [Secretaria Municipal de Saúde
| Unidade Orçamentária |0802 | - | Fundo Municipal de Saúde
0802.101220065.2.136 | - | Promover, Planejar, Avaliar Políticas de Saúde
Código - | Especificação Conta | Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
03303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC
29/00 — 15%) - Exercícios Anteriores
R$
+
315,42
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33329 — CAPS - Inc ao Custeio dos
Centros de Atend Psicossocial -
Exercícios Anteriores
R$
172,84
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
33338 — Sis Pré Natal e Coleta de
Preventivo - Exercícios Anteriores
R$ |
16.737,83
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos:
03495 — Atenção Básica - Exercícios
Anteriores *
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica - Fonte de Recursos: 33324 —
R$
5.982,51
15.561,62
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabinete(Opiraquara.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PIRAQUARA
E
r INCENTIVO PSFIESTADUAL - Exercício:
Anteriores
=TReformar e Ampliar Unidades de Saúde, sendo James
GoUISASON 0a 5146 Ribas Martins Dr Takami Tan a
Código - | Especificação onta | Valor
4.490. DO | - Otras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 140.715,12
33341 — Unidade de Pronto Atendimento -
UPA - Exercícios Anteriores
0802.103010070.2.214]| - | Manter Caps Ile Caps AD si
Código - | Especificação Conta | Valor
3.3.90.39.00 | - [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 14.550,26
Jurídica - Fonte de Recursos: 33331 —
CAPS ESTADUAL - Exercícios Anteriores 1
0802.103040069.2.204| - [Bear Fiscalização em Estabelecimentos de Risco a
saúde
Código - [Especificação Conta [Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 45,15
03325 — PAB/VISAITaxa de Fiscalização -
Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 117,86
03330 — Vigi SUS — Inc para o .
Fortalecimento da Gestão em Vigilância
em Saúde - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: “R$ | 889,12
03332 — PAB — Programa de Combate a
Dengue - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 15.000,00
03497 Vigilância em Saúde — Exercícios
Anteriores
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 30.000,00
03499 Gestão do SUS — Exercícios
Anteriores
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 35.100,61
Jurídica - Fonte de Recursos: 03499
Gestão do SUS — Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Máterial Permanente - R$ 309.942,90
Fonte de Recursqg:/03497 Vigilância em |
Saúde - Exercícios;Anteriores
0802.103010071.2.225| - | Manter e Implementar 6 NUPREVI
Código - Especificação Ea Valor
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 398,78
Jurídica - Fontg de Recursos: 33334 —
NUPREVI - Exercícios Anteriores
0802.103010066.2.149 | - | Aumentar a Oferta de Consultas Especializadas
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673 - 8500
e-mail: gabinete piraquara.pr.gov.br
- Fa?:3673-2179
PREFEITURA DE
/ PIRAQUARA
Código | | - [Especificação ? - [Conta [Valor ses
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessga R$ 11.616,
! Jurídica - Fonte de Recursos: 33328 —
Ambulatorial — SIA/Media e Alta
Complexidade — Exercícios Anteriores L
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 1.766,63
Jurídica - Fonte de Recursos: 03496 —
Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar — Exercícios
Anteriores Jd
0802.103010066.1.171 | - [Adquirir/Locar Veiculo
Código - | Especificação ] Conta |Valor
4.4.90.52,00 | - | Equipamentos e Material Permanente - | R$ 29.186,15
Fonte de Recursos: 03304 — Receitas de '
Alienação de Ativos da Saúde/Indenização
de Sinistros - Exercícios Anteriores
TOTAL DO ORGAO . R$ 628.099,43
Órgão fosoa - [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Unidade Orçamentária |0901 | - | Gabineté do Secretario JJ
0901.041220034.2.317 | - [Manter é Ampliar a Estrutura da Secretaria
Código - Especificação * so Conta | Valor
3.3.90.39.00 | - |Outros Serviços'de Terceiros — Pessoa R$ | 83.564,39
Jurídica - Fonte de Recursos: 03504 —
Outros Royalties e Comp Financ e Patrim
não Previdenciárias - Exercícios
Anteriores ?
Unidade Orçamentária [0903 | - | Departamento Pesquisa « e Educação Ambiental
0903.133910034.1.075| -|| Revitalizar o Pio Municipal
Código - Especificação: | Conta | Valor
4.4.90.51.00 | - |Obras e Instalações - Fonte de: Recursos: R$ 98.957,04
33748 — Apoio a Projetos de Infraestrutura
Turística - Exercícios Anteriores '
0903.185410034.1.074| ; previalicanEanqu Trentino (Colónia Santa Maria)
Código - Especificação Conta |Valor
4.4.90.51.00 | - |Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 30.383,55
33747 — Revit do Centro de Eventos Santa
Maria do Novo Tirol - Exercícios
Anteriores
0903.277520034.2.323| - Tampláções) e ManutençãosieT Iluminação Pública
Código - [Especificação ' ” [Conta [Valor
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Tbrooirço E Pessoa R$ 583.004,63
"Jurídica - Fonte de Recursas: 03507 —
COSIP — Contribuição de Iluminação
Pública, Art. 149-A, CF - Exercícios
e o
Avenida GetúliqM/argas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
-» e-mail: gabineteOpiraquara.pr.gov.br
em
paras
PREFEITURA DE
? PIRAQUARA
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 25.250,45
103510 Taxas — Exercício Poder de Policia —
Exercícios Anteriores
4.4.90.51.00
Obras e Instalações - Fonte de Recursos: E R$ | 684,90
33701 — Sec Ind e Comercio — Barracão
L Industrial - Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Material Permanente - R$ 639.016,11
Fonte de Recursos: 03501 — Receitas de
Alienações de Ativos — Exercícios
Anteriores
1102.154510116.2.311 | -
Recapar Vias sendo: Avenida Brasília, Jardim
Esmeralda, Vila Vicente Macedo, Rua Guarapuava, Rua
Bosque, Rua José Faustino, Rua Maria Angélica, Rua
Amsterdan, Rua Ultrech, Rua Manoel Teixeira, Rua Ja
Código | - [Especificação [Conta |Valor
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 12.614,87
Jurídica - Fonte de Recursos: 03512 —
CIDE (Lei 10.866/04, artigo 10 B) -
Exercícios Anteriores
TOTAL DO ORGAO R$ | 827.762,65
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO , R$ IL 5.358.714,01
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar autorizado no artigo 1º,
são indicados os recursos na forma do contido no artigo 43º, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, referentes E Superávit Financeiro do Exercício de 2010, no valor de R$
5.358.714,01 (Cinco Milhões
rezentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e
Hum Centavo), vinculados às fontes de recursos correspondentes, conforme abaixo especificado:
Fonte| Descrição
107| Salário Educação
Saldo
102] FUNDEB 40% : : R$ 1.134,75
103| 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 411,42
104| Demais impostos vinculados à educação básic R$ 30.755,46
E |R$ 245.841,12
111] MDE/PNAE/Merenda Escolar |
R$ 115.662,82
112] MDE/P.N.S.E./M.E.C R$ 46,10
113 Quota Salário Educação - Estado. tá R$ 1.135,76
115| PNAC Merenda Escolar CRECHE R$ 158,91
118| Programa Nacional de Apoio ao Transportê Escolar - União R$ 21.679,44
119] MDE Convenio Transporte Escolar Estado 2004 R$ 15.287,30
125| Transferências PDDE É R$ 1.040,31
303| Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 315,42
304 Receitas de alien de Ativos da'Saúde/Indenização de Sinistros |R$ 29.186,15
324) INCENTIVO PSF/ESTADUAL
R$ 15.561,62
325| PAB-VISAITaxa de Fiscalização R$ 45,15
328| AMBULATORIAL — S.I.A./MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$ 11.616,63
329 CAPS - Inc ao custeio dos Centros de Atend Psicossocial R$ 172,84
Fa
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabinete(Dpiraquara.pr.gov.br
vb
330) Vigi SUS - Inc para o fortálec da Gestão em Vigilância em Saúde [R$ 117,86
331] CAPS ESTADUAL IR$ 14.550,26 |
332| PAB — Programa de Combate a Dengue [R$ 889,12
334| NUPREVI q ARS 398,78
338| Sis Pré Natal e Coleta de Preventivo R$ 16.737,83. |
341/ Unidade de Pronto Atendimento - UPA R$ 140.715,12
495, Atenção Básica E: R$ 5.982,51
496| Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 1.766,63
497) Vigilância em Saúde R$ 324.942,90 |
499) Gestão do SUS IR$ 65.100,61
501] Receitas de Alienações de Ativos R$ 639.016,11
504] Outros Royalties e Comp Financ e Patrim Não Previdenciárias | R$ 83.564,39 |
507 COSIP — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 583.004,63
-. | 510] Taxas - Exercício Poder de Polícia «* R$ 25.250,45
512| CIDE (Lei 10899/04, art. 1ºB). a R$ 12.614,87
515| FUNREBOM E R$ 95.180,67
556) Lei Pelé — Lei 9615/98 po A R$ 36.464,60
701| Sec. Ind. E Comercio - Barracão Industrial R$ 684,90
702| Detran Mest R$ 18.551,05
720| Programa Bolsa Família GE ÃO k R$ 3.863,69
726| Piso Básico de Transição (Idosos:e Crianças) R$ 869,24 |
727| PETI - Bolsa 2006 ; IRS 336,44
732] Fundo da Infância e Adolescência (FIA 2007) R$ 7.893,28
734] Convênio Parque das Águas R$ 972.134,92
737] Conv Impl e Modernização de Quadra 'de-Esportes Coberta R$ 19.278,45
739| Revitalização de Área Central - Ministério do Turismo/CEF ARS 200.295,29 |
740| Programa Atitude — Liberdade Cidadã R$ 16.094,38
741| Pronasci : R$ 79.347,65
742| Projeto Atitude RA “|R$ 1.155.500,80 |
744] Convênio Mulheres da Paz 7 ; R$ 7.550,35
746| Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais R$ 56.105,18
747| Revit do Centro de Eventos Santa Maria do Novo Tirol R$ 30.383,55
748| Apolo a Projetos de Infra Estrutura Turística R$ 98.957,04
749] Capacitação de Mulheres - PRONASCI. R$ 81.108,91 |
750 Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC - PRONASCI R$ 4,35
754] FNAS - Pró Jovem Fo R$ 7.952,74 |
755| MTE — Pró-Jovem Trabalhador . : R$ 21.450,02
756) Piso Básico Fixo ES E R$ 5.035,75
758| Convênio nº 152/09 dp diê de R$ 14.841,25
759] Conv 158/09 — Pr Centros da Juv CEDCAIFIAIPARANÁCIDADE | R$ 899,67
761) Piso Fixo de Média Complexidade 2e R$ 3.449,96
762] Piso Fixo de Média Completidade 3 : [R$ 136,61
763| Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável R$ 19.640,00
Total: R$ 5.358.714,01
Avenida Gétlio Vargas, 1990 '- Fone: 3673 - 8500 - Fax: 3673 - 2179
N
e-mail: gabinete piraquara.pr.gov.br
qe
[Anteriores
[TOTAL DO ORGAO
795.909,61
Órgão[1000 | - | Secretaria Municipal de Urbanismo
Fiscalização .
Unidade Orçamentária | 1002 - | Departamento de Estudos, Projetos, Pesquisas e
k 2.235 | - [Atender a Demanda da Secretaria de Forma Fornecer os
im nc Subsídios Necessários para Manutenção e Ampliação
das Atividades Projetuais nas
Arquitetura. Ampliação e Constante Atualização
reas de Engenharia e
ocial
Código - | Especificação 5
3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica - Fonte de Recursos: 33746 —
Apoio a Elaboração de Projetos
Habitacionais - Exercícios Anteriores
TOTAL DO ORGAO :
Código - | Especificação Conta | Valor
4.4.90.51.00 | - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 972.134,92
33734 — Convenio Parque das Águas -
Exercícios Anteriores
4.4.90.51.00 | - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 19.278,45
33737 —- Convenio Implantação e
Modernização de Quadra de Esportes
Coberta - Exercícios Anteriores o O
4.4.90.51.00 | - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 200.295,29
33739 — Revitalização Área Central —
Ministério do Turismo/CEF É Exercícios
Anteriores Eá
1002.164510075.2.348| - mantas o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Conta | Valor
56.105,18
1.247.813,84
Órgão, a - | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
03515 FUNREBOM - Exercícios Anteriores
Unidade Orçamentária | 1101 | - | Gabinete do Secretario
1101.061810027.2.340 | - | Funrebom
Código - | Especificação Conta | Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 95.180,67
Unidade Orçamentária |1102 | - | Departamento de Obras e Serviços Públicos
Subsídios Necessários
1102.041220116.2.295| - | Atender a Demanda da Secretaria de Forma a Fornecer
33556 Lei Pelé — Lei 9615/98 —Exercícios
Anteriores
Código - | Especificação . Conta | Valor
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 18.551,05
03702 Detran — Exercícios Anteriores a»
3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 36.464,60
4
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3873-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabinetepiraquara.pr.gov.br
ESA
Ei
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EUy, RAQUAR
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2011.
Edifício da Prefeitura ' Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro,
Prédio Prefeito Antônio Alceu Alelonia em 12 de setembro de 2011.
MA JORGE al,
ito Municipal
Avenida Getjlio Vargas, 1990": - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabimste(Bpiraquara, prgov.br
.

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