| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1114 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, е alterar metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2011, no valor de R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões, Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Hum Centavo) |
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PREFEITURA DE P PIRAQUARA p DG 415,09 "LEI NRO. 1114/2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no TO Geral do Município, e alterar metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, paja o exercício de 2011, no valor de R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões, Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Hum Centavo)” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: à A, * Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal “autorizado a abrir credito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões, Trezentos e' Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Hum Centavo), vinculados às fontes de recursos correspondentes, como também, alterar as metas financeiras do exercício de 2011, constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, conforme abaixo especificado: Órgão [0500 | - [Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária [0502 | - | Departamento de Assistência ao Educando 0502.123610001.2.341 | - | Manter as Atividades do Ensino Fundamental Código - | Especificação Conta | Valor 3.1.90.11.00 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 30.755,46 Civil - Fonte de Recursos: 03104 — Demais impostos vinculadas à educação básica - Exercícios Anteriores l 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fónte de Recursos: R$ 411,42 03103 —- 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercícios Anteriores [ 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 46,10 33112 — MDE/P.N.S.E./MEC - Exercícios Anteriores º 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 1.040,31 33125 — Transferências PDDE - Exercícios Anteriores é 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 205.841,12 Jurídica - Fonte de Recursos: 03107 — Salário Educação - Exercícios Anteriores 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros.- Pessoa R$ 1.135,76 Jurídica - Fonte de Recursos: 03113 — Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673 - 8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabinete(Opiraquara.pr.gov.br PREFEITURA DE P PIRAQUARA EE To T | Quota Salário Educação — Estado - Exercícios Anteriores 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa IR$ 1 15.287,30 Jurídica - Fonte de Recursos: 03119 — Convenio Transporte Escolar Estado 2004 - Exercícios Anteriores 4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Material Permanente - R$ 40.000,00 Fonte de Recursos: 03107 — Salário Educação - Exercícios Anteriores 0502.123610042.2.011 | - | Transportar de CasalEscola e Escola/Casa Código - [Especificação Conta |Valor 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 21.679,44 Jurídica - Fonte de Recursos: 33118 — Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - União - Exercícios | |Anteriores 0502.123610005.2.012] - [Fornecer Alimentação Escolar Código - | Especificação Conta | Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 115.662,82 33111 — MDE/PNAE/Merenda Escolar - Exercícios Anteriores 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ | 158,91 33115 — PNAC Merenda Escolar Creche - — | |Exercícios Anteriores ns Unidade Orçamentária [0503 | - [FUNDEB | 0503.123650014.2.027 | - | Manter as Atividades do Fundeb Código - [Especificação Conta [Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 1.134,75 03102 — FUNDEB 40% - Exercícios | |Anteriores TOTAL DO ORGAO R$ 433.153,39 Órgão [0700 | - [Secretaria Municipal de Ação Social Unidade Orçamentária [0701 | - | Gabinete do Secretario 0701.164820045.2.110 | - [Realizar Ações de Regularização Fundiária Código | - Especificação [Conta [Valor 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 19.640,00 Jurídica - Fonte de Recursos: 33763 — Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável — Exercícios Anteriores Unidade Orçamentária [0703 | - [Fundo Municipal de Assistência Social 0703.082440038.2.099 | - | Manter e Ampliar as Atividades dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabineteO)piraquara.pr.gov.br Código - | Especificação 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33726 — Piso Básico de Transição (Idosos e Crianças) - Exercícios Anteriores 869,24 3.3.90.30.00 [= Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33750 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC - Pronasci - Exercícios Anteriores 4,35 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33755 — MTE - Pró-Jovem Trabalhador - Pronasci - Exercícios Anteriores R$ 21.450,02 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33756 — Piso Básico Fixo - Exercícios Anteriores R$ 5.035,75 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33758 — Convenio nro. 152/09 - Exercícios Anteriores . 14.841,25 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33761 — Piso Fixo de Média Complexidade 2 - Exercícios Anteriores R$ 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33762 — Piso Fixo de Média Complexidade 3 - Exercícios Anteriores R$ 3.449,96 | 136,61 4.4.90.51.00 - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 33759 — Conv 158/09 — Pr Centros da Juventude CEDCA/FIA/PARANACIDADE - Exercícios Anteriores R$ 899,67 4.4.90.52.00 - | Equipamentos e Material Permanente - Fonte de Recursos: 33732 - Fundo da Infância e Adolescência (FIA 2007) - Exercícios Anteriores R$ 7.893,28 0703.041220038.2.331 Psíquicas - | Dar Orientação e Apoio Esp Pessoas em Situação de Risco por Negligencia, Abandono, Ameaças, Maus ecializado de Assistência as Tratos e Violências Físicas e Código - | Especificação Conta | Valor 3.3.90.39.00 [- [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 33741 — Pronasci — Exercícios Anteriores R$ 79.347,65 3.3.90.39.00 - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 33749 — Capacitação de Mulheres — Pronasci — Exercícios Anteriores R$ 81.108,91 3.3.90.39,.00 - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 33754 — FNAS - Pró-Jovem — Exercícios Anteriores R$ 7.952,74 Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabineteOpiraquara.pr.gov.br PREFEITURA DE | PIRAQUARA 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 33744 — Convenio Mulheres da Paz — Exercícios Anteriores 7.550,35 0703.082430062.5.123 | - | Proporcionar o Fortalecimento da Família, a Superação da Violência Contra Criança, A Formação de Praticas Socializadoras, o Combate ao uso de Drogas, A Redução da Violência Juvenil-Atitude | Jurídica - Fonte de Recursos: 33742 — Projeto Atitude — Exercícios Anteriores [Código - [Especificação Conta |Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: | R$ 16.094,38 33740 — Programa Atitude — Liberdade Cidadã - Exercícios Anteriores 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 1.155.500,80 0703.082440061.2.122 | - | Adquirir Material Permanente e Contrata como Suporte ao Programa Bolsa Família ção de Terceiros Código | - [Especificação [Conta [Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33727 — PETI - Bolsa 2006 - Exercícios Anteriores , R$ 336,44 4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Material Permanente - Fonte de Recursos: 33720 - Programa Bolsa Família - Exercícios Anteriores 3.863,69 TOTAL DO ORGAO [R$ 1.425.975,09 Órgão [0800 | - [Secretaria Municipal de Saúde | Unidade Orçamentária |0802 | - | Fundo Municipal de Saúde 0802.101220065.2.136 | - | Promover, Planejar, Avaliar Políticas de Saúde Código - | Especificação Conta | Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 03303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) - Exercícios Anteriores R$ + 315,42 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33329 — CAPS - Inc ao Custeio dos Centros de Atend Psicossocial - Exercícios Anteriores R$ 172,84 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 33338 — Sis Pré Natal e Coleta de Preventivo - Exercícios Anteriores R$ | 16.737,83 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: 03495 — Atenção Básica - Exercícios Anteriores * 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 33324 — R$ 5.982,51 15.561,62 Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabinete(Opiraquara.pr.gov.br PREFEITURA DE PIRAQUARA E r INCENTIVO PSFIESTADUAL - Exercício: Anteriores =TReformar e Ampliar Unidades de Saúde, sendo James GoUISASON 0a 5146 Ribas Martins Dr Takami Tan a Código - | Especificação onta | Valor 4.490. DO | - Otras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 140.715,12 33341 — Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Exercícios Anteriores 0802.103010070.2.214]| - | Manter Caps Ile Caps AD si Código - | Especificação Conta | Valor 3.3.90.39.00 | - [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 14.550,26 Jurídica - Fonte de Recursos: 33331 — CAPS ESTADUAL - Exercícios Anteriores 1 0802.103040069.2.204| - [Bear Fiscalização em Estabelecimentos de Risco a saúde Código - [Especificação Conta [Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 45,15 03325 — PAB/VISAITaxa de Fiscalização - Exercícios Anteriores 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 117,86 03330 — Vigi SUS — Inc para o . Fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: “R$ | 889,12 03332 — PAB — Programa de Combate a Dengue - Exercícios Anteriores 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 15.000,00 03497 Vigilância em Saúde — Exercícios Anteriores 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 30.000,00 03499 Gestão do SUS — Exercícios Anteriores 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 35.100,61 Jurídica - Fonte de Recursos: 03499 Gestão do SUS — Exercícios Anteriores 4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Máterial Permanente - R$ 309.942,90 Fonte de Recursqg:/03497 Vigilância em | Saúde - Exercícios;Anteriores 0802.103010071.2.225| - | Manter e Implementar 6 NUPREVI Código - Especificação Ea Valor 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 398,78 Jurídica - Fontg de Recursos: 33334 — NUPREVI - Exercícios Anteriores 0802.103010066.2.149 | - | Aumentar a Oferta de Consultas Especializadas Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673 - 8500 e-mail: gabinete piraquara.pr.gov.br - Fa?:3673-2179 PREFEITURA DE / PIRAQUARA Código | | - [Especificação ? - [Conta [Valor ses 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessga R$ 11.616, ! Jurídica - Fonte de Recursos: 33328 — Ambulatorial — SIA/Media e Alta Complexidade — Exercícios Anteriores L 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 1.766,63 Jurídica - Fonte de Recursos: 03496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — Exercícios Anteriores Jd 0802.103010066.1.171 | - [Adquirir/Locar Veiculo Código - | Especificação ] Conta |Valor 4.4.90.52,00 | - | Equipamentos e Material Permanente - | R$ 29.186,15 Fonte de Recursos: 03304 — Receitas de ' Alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros - Exercícios Anteriores TOTAL DO ORGAO . R$ 628.099,43 Órgão fosoa - [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Unidade Orçamentária |0901 | - | Gabineté do Secretario JJ 0901.041220034.2.317 | - [Manter é Ampliar a Estrutura da Secretaria Código - Especificação * so Conta | Valor 3.3.90.39.00 | - |Outros Serviços'de Terceiros — Pessoa R$ | 83.564,39 Jurídica - Fonte de Recursos: 03504 — Outros Royalties e Comp Financ e Patrim não Previdenciárias - Exercícios Anteriores ? Unidade Orçamentária [0903 | - | Departamento Pesquisa « e Educação Ambiental 0903.133910034.1.075| -|| Revitalizar o Pio Municipal Código - Especificação: | Conta | Valor 4.4.90.51.00 | - |Obras e Instalações - Fonte de: Recursos: R$ 98.957,04 33748 — Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Exercícios Anteriores ' 0903.185410034.1.074| ; previalicanEanqu Trentino (Colónia Santa Maria) Código - Especificação Conta |Valor 4.4.90.51.00 | - |Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 30.383,55 33747 — Revit do Centro de Eventos Santa Maria do Novo Tirol - Exercícios Anteriores 0903.277520034.2.323| - Tampláções) e ManutençãosieT Iluminação Pública Código - [Especificação ' ” [Conta [Valor 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Tbrooirço E Pessoa R$ 583.004,63 "Jurídica - Fonte de Recursas: 03507 — COSIP — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercícios e o Avenida GetúliqM/argas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 -» e-mail: gabineteOpiraquara.pr.gov.br em paras PREFEITURA DE ? PIRAQUARA 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 25.250,45 103510 Taxas — Exercício Poder de Policia — Exercícios Anteriores 4.4.90.51.00 Obras e Instalações - Fonte de Recursos: E R$ | 684,90 33701 — Sec Ind e Comercio — Barracão L Industrial - Exercícios Anteriores 4.4.90.52.00 | - | Equipamentos e Material Permanente - R$ 639.016,11 Fonte de Recursos: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exercícios Anteriores 1102.154510116.2.311 | - Recapar Vias sendo: Avenida Brasília, Jardim Esmeralda, Vila Vicente Macedo, Rua Guarapuava, Rua Bosque, Rua José Faustino, Rua Maria Angélica, Rua Amsterdan, Rua Ultrech, Rua Manoel Teixeira, Rua Ja Código | - [Especificação [Conta |Valor 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 12.614,87 Jurídica - Fonte de Recursos: 03512 — CIDE (Lei 10.866/04, artigo 10 B) - Exercícios Anteriores TOTAL DO ORGAO R$ | 827.762,65 TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO , R$ IL 5.358.714,01 Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, são indicados os recursos na forma do contido no artigo 43º, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, referentes E Superávit Financeiro do Exercício de 2010, no valor de R$ 5.358.714,01 (Cinco Milhões rezentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Hum Centavo), vinculados às fontes de recursos correspondentes, conforme abaixo especificado: Fonte| Descrição 107| Salário Educação Saldo 102] FUNDEB 40% : : R$ 1.134,75 103| 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 411,42 104| Demais impostos vinculados à educação básic R$ 30.755,46 E |R$ 245.841,12 111] MDE/PNAE/Merenda Escolar | R$ 115.662,82 112] MDE/P.N.S.E./M.E.C R$ 46,10 113 Quota Salário Educação - Estado. tá R$ 1.135,76 115| PNAC Merenda Escolar CRECHE R$ 158,91 118| Programa Nacional de Apoio ao Transportê Escolar - União R$ 21.679,44 119] MDE Convenio Transporte Escolar Estado 2004 R$ 15.287,30 125| Transferências PDDE É R$ 1.040,31 303| Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 315,42 304 Receitas de alien de Ativos da'Saúde/Indenização de Sinistros |R$ 29.186,15 324) INCENTIVO PSF/ESTADUAL R$ 15.561,62 325| PAB-VISAITaxa de Fiscalização R$ 45,15 328| AMBULATORIAL — S.I.A./MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$ 11.616,63 329 CAPS - Inc ao custeio dos Centros de Atend Psicossocial R$ 172,84 Fa Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabinete(Dpiraquara.pr.gov.br vb 330) Vigi SUS - Inc para o fortálec da Gestão em Vigilância em Saúde [R$ 117,86 331] CAPS ESTADUAL IR$ 14.550,26 | 332| PAB — Programa de Combate a Dengue [R$ 889,12 334| NUPREVI q ARS 398,78 338| Sis Pré Natal e Coleta de Preventivo R$ 16.737,83. | 341/ Unidade de Pronto Atendimento - UPA R$ 140.715,12 495, Atenção Básica E: R$ 5.982,51 496| Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 1.766,63 497) Vigilância em Saúde R$ 324.942,90 | 499) Gestão do SUS IR$ 65.100,61 501] Receitas de Alienações de Ativos R$ 639.016,11 504] Outros Royalties e Comp Financ e Patrim Não Previdenciárias | R$ 83.564,39 | 507 COSIP — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 583.004,63 -. | 510] Taxas - Exercício Poder de Polícia «* R$ 25.250,45 512| CIDE (Lei 10899/04, art. 1ºB). a R$ 12.614,87 515| FUNREBOM E R$ 95.180,67 556) Lei Pelé — Lei 9615/98 po A R$ 36.464,60 701| Sec. Ind. E Comercio - Barracão Industrial R$ 684,90 702| Detran Mest R$ 18.551,05 720| Programa Bolsa Família GE ÃO k R$ 3.863,69 726| Piso Básico de Transição (Idosos:e Crianças) R$ 869,24 | 727| PETI - Bolsa 2006 ; IRS 336,44 732] Fundo da Infância e Adolescência (FIA 2007) R$ 7.893,28 734] Convênio Parque das Águas R$ 972.134,92 737] Conv Impl e Modernização de Quadra 'de-Esportes Coberta R$ 19.278,45 739| Revitalização de Área Central - Ministério do Turismo/CEF ARS 200.295,29 | 740| Programa Atitude — Liberdade Cidadã R$ 16.094,38 741| Pronasci : R$ 79.347,65 742| Projeto Atitude RA “|R$ 1.155.500,80 | 744] Convênio Mulheres da Paz 7 ; R$ 7.550,35 746| Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais R$ 56.105,18 747| Revit do Centro de Eventos Santa Maria do Novo Tirol R$ 30.383,55 748| Apolo a Projetos de Infra Estrutura Turística R$ 98.957,04 749] Capacitação de Mulheres - PRONASCI. R$ 81.108,91 | 750 Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC - PRONASCI R$ 4,35 754] FNAS - Pró Jovem Fo R$ 7.952,74 | 755| MTE — Pró-Jovem Trabalhador . : R$ 21.450,02 756) Piso Básico Fixo ES E R$ 5.035,75 758| Convênio nº 152/09 dp diê de R$ 14.841,25 759] Conv 158/09 — Pr Centros da Juv CEDCAIFIAIPARANÁCIDADE | R$ 899,67 761) Piso Fixo de Média Complexidade 2e R$ 3.449,96 762] Piso Fixo de Média Completidade 3 : [R$ 136,61 763| Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável R$ 19.640,00 Total: R$ 5.358.714,01 Avenida Gétlio Vargas, 1990 '- Fone: 3673 - 8500 - Fax: 3673 - 2179 N e-mail: gabinete piraquara.pr.gov.br qe [Anteriores [TOTAL DO ORGAO 795.909,61 Órgão[1000 | - | Secretaria Municipal de Urbanismo Fiscalização . Unidade Orçamentária | 1002 - | Departamento de Estudos, Projetos, Pesquisas e k 2.235 | - [Atender a Demanda da Secretaria de Forma Fornecer os im nc Subsídios Necessários para Manutenção e Ampliação das Atividades Projetuais nas Arquitetura. Ampliação e Constante Atualização reas de Engenharia e ocial Código - | Especificação 5 3.3.90.39.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 33746 — Apoio a Elaboração de Projetos Habitacionais - Exercícios Anteriores TOTAL DO ORGAO : Código - | Especificação Conta | Valor 4.4.90.51.00 | - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 972.134,92 33734 — Convenio Parque das Águas - Exercícios Anteriores 4.4.90.51.00 | - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 19.278,45 33737 —- Convenio Implantação e Modernização de Quadra de Esportes Coberta - Exercícios Anteriores o O 4.4.90.51.00 | - | Obras e Instalações - Fonte de Recursos: R$ 200.295,29 33739 — Revitalização Área Central — Ministério do Turismo/CEF É Exercícios Anteriores Eá 1002.164510075.2.348| - mantas o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Conta | Valor 56.105,18 1.247.813,84 Órgão, a - | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos 03515 FUNREBOM - Exercícios Anteriores Unidade Orçamentária | 1101 | - | Gabinete do Secretario 1101.061810027.2.340 | - | Funrebom Código - | Especificação Conta | Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 95.180,67 Unidade Orçamentária |1102 | - | Departamento de Obras e Serviços Públicos Subsídios Necessários 1102.041220116.2.295| - | Atender a Demanda da Secretaria de Forma a Fornecer 33556 Lei Pelé — Lei 9615/98 —Exercícios Anteriores Código - | Especificação . Conta | Valor 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 18.551,05 03702 Detran — Exercícios Anteriores a» 3.3.90.30.00 | - | Material de Consumo - Fonte de Recursos: R$ 36.464,60 4 Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3873-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabinetepiraquara.pr.gov.br ESA Ei e k ==6 EUy, RAQUAR Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011. Edifício da Prefeitura ' Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Alelonia em 12 de setembro de 2011. MA JORGE al, ito Municipal Avenida Getjlio Vargas, 1990": - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabimste(Bpiraquara, prgov.br .