| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA DOS TERRENOS ESPECIFICADOS. |
| native_id | 3148 |
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PREFEITURA DE P PIRAQUARA “ LEIN. 1.416, DE 09 DE MAIO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA DOS , TERRENOS ESPECIFICADOS. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de terreno do Patrimônio Público Municipal, constituída pelo lote nº 01, da quadra nº. 21 da Planta Recanto das Águas, constante na Matrícula nº. 36.995 do Registro de Imóveis de Piraquara, pela Área “2”, constante na Matrícula nº. 43.151 do Registro de Imóveis de Piraquara. Art. 2º. Este a em vigor nal data de sua publicação. e Palácio vim e No maio de 2011. IX Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara ;; PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600