br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 1118/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1118 / 2011
Date 2011-05-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA А ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAL RECICLAVEL NOVO GUARITUBA E PIRAQUARA RECIQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3150

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

“Publicado no Jornal!
«Agora Paraná”
PREFEITURA DE
Y PIRAQUARA
LEIN. 1.118, DE 09 DE MAIO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE
MATERIAL —RECICLAVEL NOVO
GUARITUBA E PIRAQUARA -—
RECIQUARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, É declarado de Utilidade Pública a Associação dos Coletores de
Material Reciclável Novo Guarituba e Piraquara — Reciquara, com sede e foro neste
município.
Art, 2º. A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do chefe do
poder executivo deverá apresentar até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente da
Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano
precedente
Art, 3º, Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I — deixar de cumprir por três anos consecutivos a exigência do artigo
anterior. ;
H — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes
compreendidos.
III — alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da
averbação da alteração no Registro Público não comunicar a ocorrência ao departamento
competente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta lei entja em vigor na data de sua publicação.
|
Palácio V nte, e No;
apéiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 09 de
maio de 2011. No |
I L JOR SAMAHA
Prefeito Municipal
Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600

open original →