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norma nº 1128/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1128 / 2011
Date 2011-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA, TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO GUARITUBА, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE
” PIRAQUARA
“Agora Para
LEIN.' 1.128, DE 14 DE JUNHO DE 2011. DS «ol
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS
SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA,
TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO
COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL,
CoM FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, NA UNIDADE TERRITORIAL DE
PLANEJAMENTO — UTP DO GUARITUBA,
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica transferida da categoria de “bem de uso comum do povo — via
pública” para a categoria de “bem de uso dominical”, as áreas a seguir descritas:
I. Rua Bosque Centenário nos seguintes trechos:
a. — trecho a oeste entre as ruas Sebastião Vitor dos Santos e Rua Andorinhas na
subdivisão dos Lotes Coloniais.60, 76 e 77, numa largura de 8,00 metros;
b. trecho a oeste entre as ruas Juri Danilenko e Rua Andorinhas na Planta
Jardim Tarumã, Lotes Coloniais 95, 96 e 113, numa largura de 7,00 metros;
c. trecho a oeste entre as ruas Juri Danilenko e Rua Pastor Adolfo Weidmann
perpassando as Plantas Bosque Centenário (Lotes Coloniais 134 e 171) e Planta Bosque
Tarumã (Lotes Coloniais 135, 136, 139 e 172), numa largura de 5,00 metros;
I. Rua Mariana Montoya Saes, entre a Rua Sebastião Vitor dos Santos (na
subdivisão dos Lotes Coloniais 60, 76 e 77) e Rua Egon Laschewitz (na Planta Jardim
Tarumã — subdivisão dos lotes coloniais 95, 96 e 113), trecho ao oeste, numa largura de 4
(quatro) metros;
HI. Rua Argemiro Rodrigues de Paula entre a Rua Bosque Centenário (na
Planta Jardim Tarumã — subdivisão dos lotes coloniais 95, 96 e 113) e Rua Betonex (na
Planta Jardim dos Eucaliptos, subdivisão dos lotes coJoniais 111 e 112) trecho ao norte,
numa largura de 4 (quatro) metros;
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover as modificações no traçado
do sistema viário localizado nos limites da UTP Guarituba, de forma a que se possibilite a
necessária regularização fundiária.
Palácio Vinte & Nove del Jangíro Prédio
Prefeito Múnicipal
Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centko, Piraquara - PR- CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600
Publicado nb
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