| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2011 |
| Date | 2011-09-05 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 582, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE IRAQUARA LEIN. 1.139, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011. “US 060944 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 582, DE 19 DE MARÇO DE ' 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei: ' Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 582, de 19 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: — “Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a doação ao Estado do Paraná, para fins de construção de uma escola pública, a área constituída pelo lote nº 02, da Quadra 07, da Planta "Recanto das Águas", com área de 7.344,00m?, medindo 112,00m de frente para a Rua Projetada "C", por 72,00m de frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com prolongamento da Rua Vergílio Senter, pelo lado esquerdo, com o prolongamento da Rua Mem de Sá; e na Ilha dos fundos, mede 102,00m, confrontando com o lote nº 1 da mesma planta, sem benfeitorias, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara sob nº 36.987.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. A t | | Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 05 de N de Japeir Palácio Vinte é Novg setembro de 2011. | EM & Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara - PR -*CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600