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norma nº 1141/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1141 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA ROSA DE SARON.
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LEIN. 1.141, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011. Ojuf (2 09, uU
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
COMUNIDADE TERAPEUTICA ROSA DE
SARON.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Rosa de
Saron.
Art. 2º. A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do chefe do
poder executivo deverá apresentar até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente da
Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano
precedente.
Art. 3º. Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I — deixar de cumprir por três anos consecutivos a exigência do artigo
anterior.
HW — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes
compreendidos. o
NI — alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da
averbação da alteração no Registro Público não comunicar a ocorrência ao departamento
competente da Prefeitura Municipal,
Art. 4º. Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e i Antonio Alceu Zielonka, em 06 de
setembro de 2011.
Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600

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