| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA ROSA DE SARON. |
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LEIN. 1.141, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011. Ojuf (2 09, uU DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA ROSA DE SARON. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Rosa de Saron. Art. 2º. A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do chefe do poder executivo deverá apresentar até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente. Art. 3º. Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública se a entidade: I — deixar de cumprir por três anos consecutivos a exigência do artigo anterior. HW — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos. o NI — alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação da alteração no Registro Público não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal, Art. 4º. Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e i Antonio Alceu Zielonka, em 06 de setembro de 2011. Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600