| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 CPL / 2009 |
| Date | 2009-02-04 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, Portador da Cédula de Identidade RG nº 2.043.490-2 – PR, CPF nº 349.199.539-68, Sr. João Vicente Santana de Oliveira, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº 3.501.923-5 - PR, CPF nº 451.566.549-91 e o Sr. Victor André Cotrin da Silva, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº 4.599.702-2 - PR, CPF nº 020.353.529-40, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação encarregada de processar as licitações e serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2008. Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATO nº. 001/2009 - CPL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Piraquara, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, Portador da Cédula de Identidade RG nº 2.043.490-2 — PR, CPF nº. 349.199.539-68, Sr. João Vicente Santana de Oliveira, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.501.923-5 - PR, CPF nº. 451.566.549-91 e o Sr. Victor André Cotrin da Silva, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.599.702-2 - PR, CPF nº. 020.353.529-40, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação encarregada de processar as licitações e serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2008. Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: | — proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; || — elaborar os instrumentos convocatórios; Ill — providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV — instruir o procedimento licita tório, anexando documentos pertinentes; V — prestar informações aos interessados e responder à eventuais impugnações apresentadas. vi — receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos a licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; sã CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ VII - realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII — usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93, diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas, IX — rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos, X — conduzir as sessões e os trabalhos realizados; Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de fevereiro de 2009. ELISEU SALGUEIRO MEIRA PRESIDENTE