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norma nº 1 CPL/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 1 CPL / 2009
Date 2009-02-04
EmentaRESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, Portador da Cédula de Identidade RG nº 2.043.490-2 – PR, CPF nº 349.199.539-68, Sr. João Vicente Santana de Oliveira, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº 3.501.923-5 - PR, CPF nº 451.566.549-91 e o Sr. Victor André Cotrin da Silva, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº 4.599.702-2 - PR, CPF nº 020.353.529-40, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação encarregada de processar as licitações e serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2008. Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATO nº. 001/2009 - CPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Piraquara, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. João Fulgêncio Neto, Portador da Cédula de
Identidade RG nº 2.043.490-2 — PR, CPF nº. 349.199.539-68, Sr. João Vicente
Santana de Oliveira, Portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.501.923-5 -
PR, CPF nº. 451.566.549-91 e o Sr. Victor André Cotrin da Silva, Portador da
Cédula de Identidade RG sob nº. 4.599.702-2 - PR, CPF nº. 020.353.529-40,
servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão
Permanente de Licitação encarregada de processar as licitações e serem
realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de
2008.
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
| — proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
|| — elaborar os instrumentos convocatórios;
Ill — providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV — instruir o procedimento licita tório, anexando documentos pertinentes;
V — prestar informações aos interessados e responder à eventuais
impugnações apresentadas.
vi — receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos a
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; sã
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
VII - realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII — usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93,
diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as
propostas,
IX — rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos,
X — conduzir as sessões e os trabalhos realizados;
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de fevereiro de 2009.
ELISEU SALGUEIRO MEIRA
PRESIDENTE

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