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norma nº 1144/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1144 / 2011
Date 2011-08-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e alterar metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2011, no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)"
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y PREFEITURA DE
/ PIRAQUARA
(Agrearo La
Agora Pa
LEI NRO. 1144/2011 nQA46. 443 0H
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e alterar
metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2011, no valor de R$
38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo 'Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais), para inclusão na Lei Municipal nº 1100, de 25 de
janeiro 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraquara para o exercício
financeiro de 2011, de projeto orçamentário com a respectiva classificação institucional,
classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a sua
natureza, conforme discriminado; como também, alterar as metas financeiras do exercício de 2011,
constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011,
referentes a esta ação:
[ Órgão [0800 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SAUDE
Unidade Orçamentária [0802 | - [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0802.101220065.2.136 | - | Promover, Planejar, Avaliar Políticas de Saude
Código - Especificação Conta [Valor 1]
3.1.71.41.00 | - CONTRIBUIÇÕES — Fonte de Recursos: | “R$ 3.800,00
01303 — Saúde Receitas Vinculadas (EC
L 29/00) — Exercício Corrente |
3.3.72.39.00 | - [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — R$ 34.200,00
PESSOA JURIDICA — Fonte de Recursos:
01303 — Saúde Receitas Vinculadas (EC
29/00) — Exercício Corrente
TOTAL DO ORGAO| R$ 38.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 38.000,00 |
L ao:
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179
e-mail: gabineteOpiraquara.pr.gav.br
Art. 2º - Constituem recursos para o atendimento do crédito adicional especial, de que
trata o artigo 1º, os recursos na forma do contido no inciso III, $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, correspondente à anulação “parcial no valor de R$ 38.000,00
(Trinta e Oito Mil Reais), de dotações consignadas no Orçamenta Geral do Município de Piraquara
para o exercício financeiro de 2011, conforme abaixo especificado:
Unidade Orçamentária
Órgão [0800 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SAUDE
0802 | - [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0802.101220065.2.136| - | Promover, Planejar, Avaliar Políticas de Saude |
Código
- [Especificação "|Conta [Valor
|3.3.50.43.00
- [SUBVENÇÕES SOCIAIS — Fonte de 0371 [R$ | 38.000,00
Recursos: 01303 — Saúde Receitas
Vinculadas (EC 29/00) — Exercício Corrente
TOTAL DO ORGAO| R$ | 38.000,00]
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO | R$ | 38.000,00]
Edifício da Prefeifu)
Prédio Prefeito Antônio Alceu Zig
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone; 3673 - 8500 - Fax: 3673-2179
e-mail; gabinete piraquara.pr.gov.br

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