| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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PREFEITURA DE P PIRAQUARA LEI NRO. 1145/2011: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIS DE PIRAQUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. A Câmara Municipal de dc Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: : Art. 1º - Esta lei autoriza o ido E Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Franioaro de Piraquara, para o exercício de 2011. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do Município de Piraquara, para o exercício de 2011, crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Treis Milhões de Reais), como também, alterar as metas financeiras do exercício de 2011, constantes do Plano Plurianual, e gl Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, ci a esta iai mediante a seguintes providências: 1- inclusão de Ri de despesá nas dotações orçamentárias: Lo Órgão [1000 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade | 1002 | - | DEPARTAMENTO DE.ESTUDOS, PROJETOS, PESQUISAS E Orçamentária FISCALIZAÇÃO *. 1002. 1512100752.235| - |ATENDER A DEMANDA .DA SECRETARIA DE FORMA FORNECER OS SUBSIDIOS NECESSARIOS PARA A MANUTENCAO E: AMPLIACAO DAS ATIVIDADES PROJETUAIS NAS . AREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, |. AMPLIACAO E CONSTANTE ATUALIZAÇÃO , Código | - |Especificação Conta 4.4.90.51.00 | - | OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte “de 1.000.000,00 Recursos: 41612 — Operação de e dio - Parques e Áreas Verdes º TOTAL DO ORGAO | R$ | 1.000.000,00 Orgão [4100 | - SERVIÇOS URBANOS Unidade | 1102 Ê DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Orçamentária 1102. 0412201162.295 | - LATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FORMA Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673-2179 e-mail: gabinete(Opiraquara.pr.gov.br PREFEITURA DE SUBSÍDIOS NECESSARIOS MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO A QUALIDADE NO ATENDIMENTO - AMPLIACAO DO QUADRO DE SERVIDORES E Código |- [Especificação -| Conta Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL: É R$ 2.000.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 41611 — Operação de Credito — Aquisição de Equipamentos TOTAL DO ORGAO| R$ 2.000.000,00 TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 3.000.000,00 Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos das receitas provenientes de Operações de crédito autorizadas por Lei específica. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. setembro de 2011. Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Fone: 3673-8500 - Fax: 3673 - 2179 e-mail: gabinete piraquara.pr.gov.br