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norma nº 1154/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1154 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaALTERA O ANEXO VII DA LEI N°. 573, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ES
Ui) & PREFEITURADE
/ PIRAQUARA
LEI N.º 1.154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
ASA 4G 00 4
ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº. 573, DE eq td
20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. O item 1 do Anexo VII da Lei nº 573, de 20 de novembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“1 - Taxa de Licença para execução de obras:
a) pela aprovação ou fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras de
projeto para edificação residencial por metro quadrado .............. 0,5% UFM
b) pela aprovação ou fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras de
projeto para edificação comercial, galpão e barracão por metro quadrado
eseser irao sans seres TsUs Tiba das cnsesecerereerenemanens esensesreavaçia 0,3% UFM
c) pela aprovação ou fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras de
projeto para edificação de indústrias por metro Quadrado. sesusisniiiiáiia 0,6% UFM
d) pela aprovação ou fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras de
w projeto de reformas em geral por metro quadrado... 0,4% UFM
e) aprovação de projeto de subdivisão,
anexação ou fusão de lotes de terras, para cada unidade subdividida, anexada ou
fusionada será cobrada a quantia de por metro quadrado ........ms 0,5% UFM
f) aprovação de projeto de loteamento, arruamento ou levantamento, para cada
lote, ou data de terra aprovada, inclusive as áreas verdes e institucionais, será
cobrada para cada unidade a quantia de por metro quadrado
0,5% UFM
8) pela aprovação ou fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras de
projeto de condomínio de unidade autônomas por metro quadrado ........ 5% UFM”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 28 de
setembro de 2011. | mm |
G E
RGE SAMAHA
Prefeito Municipal

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