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norma nº 1156/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1156 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaALTERA O ARTIGO 128 DA LEI N 573/2001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ui À PREFEITURA DE
à PIRAQUARA
LEI N.º 1.156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. El
ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI Nº Sang A 09 4
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 128 da Lei nº 573/2001, de 27 de dezembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 128. O imposto será calculado aplicando-se o valor estabelecido como
E base de cálculo, a alíquota de 2,4% (dois vírgula quatro por cento).
| Art.2º, Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei.
| Art. 3º. Esta lei entra em vigor em 01º de janeiro de 2012.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 28 de
setembro de 2011. | um din
G LIJORGE SAMAHA
Prefeito Municipal
a
Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600

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