| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI N 573/2001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ui À PREFEITURA DE à PIRAQUARA LEI N.º 1.156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. El ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI Nº Sang A 09 4 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O artigo 128 da Lei nº 573/2001, de 27 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 128. O imposto será calculado aplicando-se o valor estabelecido como E base de cálculo, a alíquota de 2,4% (dois vírgula quatro por cento). | Art.2º, Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei. | Art. 3º. Esta lei entra em vigor em 01º de janeiro de 2012. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 28 de setembro de 2011. | um din G LIJORGE SAMAHA Prefeito Municipal a Av. Getúlio Vargas, n.º 1990, centro, Piraquara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600