| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar, no orçamento vigente |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Publicado no Jornal “Agora Paraná” LEI NRO. 1170/2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar, no orçamento vigente” A CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em suas respectivas unidades orçamentárias, no valor de R$ 6.245.000,00 (Seis Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes da Lei Municipal nº 1100, de 25 de Janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2011, como também, alterar as metas financeiras do exercício de 2011, constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, conforme discriminado: Órgão [0100 | - [CAMARA MUNICIPAL | Unidade Orçamentária [0101 | - [CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 0101.0103101142.281| - [DESENVOLVER E MANTER O PROCESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA as Especificação Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte de Recursos: 01001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DO ORGAO| R$ [Conta |Valor 3.1.90.11.00 50.000,00 50.000,00 Órgão] 0300 | - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária | 0302 | - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 0502.0412200272.064 | - | MANTER OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE PIRAQUARA Código Especificação |Conta | Valor | 3.1.90.11.00 Vencimentos.e Vantagens Fixas — Pessoal 0158 |R$ | 700.000,00 Civil - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente É TOTAL DO ORGAO | R$ | 700.000,00 | Órgão] 0500 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária |0502 | - "DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 0502.1236100012.341 | - | MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL ecificação Conta | Valor | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 6526 1400.000,00 Civil - Fonte de Recursos: 01103 — 5% o (lh 3.1.90.11.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ EN , = = = RR | Sobre Transferências Constitucionais — Exercício Corrente a! 3.1.90.13.00 | - |Obrigações Patronais - INSS - Fonte de 0252 |R$ | 10.000,00 Recursos: 01104 — 25% Sobre demais impostos vinculados a Educação — Exercício Corrente Unidade Orçamentária e - |[FUNDEB 0503.1236500142.027 | - [MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDEB Código | - | Especificação Conta | Valor 3.1.90.11.00 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 0287 |R$ | 700.000,00 Civil - Fonte de Recursos: 01102 — Fundeb 40% — Exercício Corrente JJ | 3.1.90.13.00 | fpecnõos Patronais - INSS - Fonte de 0289 |R$ Ro Recursos: 01102 — Fundeb 40% — Exercício Corrente ' 3.1.91.13.00 | - [Obrigações Patronais - Fonte de Recursos: | 0292 R$ | 130.000,00 01102 — Fundeb 40% — Exercício Corrente Ê TOTAL DO ORGAO | R$ | 2290.000,00 Órgão na - [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ] [ Unidade Orçamentária [0802 | - | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE pane 101EAnDBBA IS] n RUDE rt PLANEJAR, AVALIAR POLITICAS DE | Código - |Especificação Conta |Valor 3.1.90.11.00 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 0372 |R$ | 1200.000,00 Civil - Fonte de Recursos: 01303 — saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00%) — Exercício Corrente 3.1.90.13.00 | - | Obrigações Patronais - INSS - Fonte de 0373 |R$ 30.000,00 Recursos: 01303 — saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00%) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO | R$ | 1230.000,00 Órgão] 1100 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Unidade Orçamentária | 1102 | - | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS | PUBLICOS 1102.0412201 162.295 | - | ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FORMA . "| FORNECER OS SUBSIDIOS NECESSARIOS PARA A s|: | AMNUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES * | ADMINISTRATIVAS VISANDO A QUALIDADE NO ATENDIMENTO — AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES Código - [Especificação Conta |Valor 6169 3.3.90.30.00 | - [MATERIAL DE CONSUMO - Fonte de R$ | 400.000,00 VAR 177 v « PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA( JUARA ESTADO DO PARANÁ Recursos: 01000 — Recursos Ordinários Livres) — Exercício Corrente | 3.3,90.39,00 | - [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — P. | 6166 |R$ | 1575.000,00 JURIDICA - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO | R$ | 1975.000,00 TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ | 6245000,00| Art. 2º - Constituem recursos para O atendimento do crédito adicional suplementar de que trata O artigo 1º, os recursos na forma do contido no inciso III, 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, correspondente à anulação parcial no valor de R$ 6.245.000,00 (Seis Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município de Piraquara para O exercício financeiro de 2011, conforme abaixo especificado: [CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CONTRATAR MANUTENÇÃO E ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE - | Especificação E Conta |Valor - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 0021 Jurídica - Fonte de Recursos: 01001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados À TOTAL DO ORGAO| R$ [E * Orgão[0100 | | Unidade Orçamentária [0101 0101.0103101142.282| - Código [3.3.90.39.00 50.000,00 50.000,00 Orgão [0200 | - [GOVERNO MUNICIPAL Unidade Orçamentária [0206 | - [CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0206 0412400182.041 | - | VERIFICAR O CUMPRIMENTO DOS INDICES DA] SECRETARIA DE EDUCACAO, SAUDE E GASTOS COM PESSOAL Código - [Especificação Conta [Valor 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0119 |R$ 6.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente J . TOTAL DO ORGAO | R$ | 6.000,00 Orgão | 0300 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária |0301 | - GABINETE DO SECRETARIO 0301.0412200252.062 | - | DESENVOLVER A GESTAO DA ADMINISTRACAO GERAL DA PREFEITURA Código specificação Conta | Valor 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0151 |R$ 10.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 / , / , / PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANA PARANÁ — Recursos Ordigários (Livres) Exercício Corrente L Unidade Orçamentária [0302 E [DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0302.0412200272.065 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SERVICOS | GERAIS DA PREFEITURA DE PIRAQUARA Código - [Especificação |Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0172 |R$ 8.000,00 PERMANENTE - Fonte-de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 0302.0412600262.063| - | DESENVOLVER E MANTER OS SERVIÇOS DE o | INFORMATICA | Código |- TEspecificação Conta |Valor [4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0157 |R$ 39.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício “| I|Corrente L LL TOTAL DO ORGAO | R$ 57.000,00 “Orgão [0400 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade Orçamentária [0402 | - |DEPARTAMENTO DE ADM.FIN.CAD.TRIB.E FISC. 0402.0412300312.286 | - | MANUTENCAO DE SERVICO DE TESOURARIA | [Código - [Especificação Conta [Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 0208 |R$ 10.000,00 | PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 | - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente po TOTAL DO ORGAO| R$ | 10.000,00 Orgão [0500 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária [0503 | - |FUNDEB 0503 1236100122.025| - | AMPLIAR O ACERVO BIBLIOGRAFICO NAS ESCOLAS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃOINFANTIL [Códi go Especificação Conta | Valor 3.3.90.30.00 Material de Consumo - Fonte de Recursos: | 0285 R$ | 62.000,00 01102 — Fundeb 40% - Exercício Corrente |. 1 mms 0503.1236500142.027] - [MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDEB Código - — | Baganioação Conta | Valor 3.1.90.11.00 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 0286 |R$ | 190.000,00 . Civil - Fonte de Recursos: 01101 — Fundeb [60% — Exercício Corrente [31.90.1300 - [Obrigações Patronais - INSS - Fonte de 0288 1 R$ | 124.000,00 Recursos: 01101 — Fundeb 60% — Exercício Corrente L 3.1.91.13.00 Obrigações, Patronais - Fonte de Recursos: 0291 |R$ | 504.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ [ [01101 = Fundeb 60% - Exercício Corrente | | ] TOTAL DO ORGAO | R$ | 880.000,00 Órgão [0600 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE Unidade Orçamentária | 0602 | - [DEPARTAMENTO DE ESPORTE, REC. E CULTURA 0602.1339101101.275| - | RESTAURAR, REFORMAR CASA DA CULTURA [Código |- [Especificação Conta [Valor 4.4.90.51.00 | - [OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de 0321 |R$ 20.000,00 Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente E L 0602.1339201092.270| - Err FORMAÇÃO CULTURAL NAS VARIADAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS Código - | Especificação ' Conta | Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0327 |R$ 31.500,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 0602. 1339201092.272 | - |ADEQUAR A LOGISTICA PARA EXECUCAO DOS PROJETOS (AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS COMO:COMPUTADORES, INSTRUMENTOS ET SCANNER, MAQUINAS FOTOGRAFICAS, Código - [Especificação Conta | Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL ] 15.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente ' 0602.2781201082.268] - | PROMOVER ATIVIDADES DE LAZER RECREAÇÃO Código - [Especificação [Conta [Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0318 |R$ | 120.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO| R$ | 186.500,00] EE Orgão [0700 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária |0701 | - |GABINETE DO SECRETARIO 0701.0824400522.116| - | EXECUTAR PROJETO SOCIAL Código Especificação j Conta | Valor 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários Livres) — Exercício Corrente EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 45.700,00 4.4.90.52.00 25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA - ESTADO DO PARANÁ Unidade Orçamentária [0702 | - [DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0702.0824300602.116| - [EXECUTAR PROJETO SOCIAL [Códi - [Especificaçã Conta |Valor igo specificação 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 6176 |R$ PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente mr, Unidade Orçamentária [0708 | - [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL M TROS DE R 0703.0824400382.099| - | MANTER AS ATIVIDADES DOS CEN ) EFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Código | - [Especificação Conta | Valor | 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0364 |R$ 19.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 0703.0824400391.100] - [CONSTRUIR 2 CRAS = CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 150.000,00 Código - | Especificação [Conta |Valor 4.4,90.51.00 | - | OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de 0365 |R$ | 334.600,00 Recursos: 01000 — Recursos Ordinários Livres) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO| R$ | 574.300,00 0800 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária |0802 | - | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0802.1012200652.136 | - |PROMOVER, PLANEJAR, AVALIAR POLITICAS DE SAUDE [Código - | Especificação Conta |Valor 3.3.90.30.00 | - [MATERIAL DE CONSUMO - Fonte de 508.000,00 Recursos: 01303 — Sáúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) 3.3.90.39.00 [= [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — 228.000,00 PESSOA JURIDICA - Fonte de Recursos: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 ú a EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5220 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01303 — Saúde — Receitas Vincaladas (EC o 0802.1030100661.171 | - [ADQUIRIR/L (o) 4.4.90.52.00 R$ 45.500,00 Código - | Especificação Dash Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0459 |R$ 24.000,00 PERMANENTE - Fonfe de Recursos: 01303 = Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) Gena RD tonsaaA As] - TREFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE, SENDO! JAMES RIBAS MARTINS, DR TAKAMI ) 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ | Código |- [Especificação — Conta Tinto 4.4.90.51.00 | - [OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de 0460 | R$ 70.000,00 Recursos: 01303 + Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) 0802.1030 100662. 149] - [E OMPLEME A OFERTA DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE APOIO DIAGNOSTICO a É Código - | Especificação .' [Conta | Valor 3.3.90.39.00 | - [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — 0474 |R$ | 184.100,00 PESSOA JURIDIGA.- Fonte de Recursos: 01303 - Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) O 0802/1030100662.150] - [ADQUIRIR/ LOCAR AMBULANCIA Código ' |- |Especificação Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - [EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0476 |R$ | 30.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01303 * |- Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) | ES 0802/1030100662.159| - [MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Código - [Especificação Conta [Valor 1 4.4.90.52.00 | - [EQUIPAMENTOS E MATERIAL “| 5233 |R$ 15.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01303 — Saúdé > Receitas Vinculadas (EC 29/00 1 0802.1030100662.167 | - [ADQUIRIR MOBILIARIO EQUIPAMENTOS ; PERMANENTES Código | - | Especificação Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0525 |R$ 10.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01 303 - Saúde-- Receitas Vinculadas (EC 29/00) | 0802.1030100701.222 | -.| ADQUIRIR/LOCAR VEICULO [Código - [Especificação Conta [Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0564 |R$ 10.000,00 | PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) | L 0802.1030500681.200] - | ADQUIRIR/LOCAR VEICULO Código - | Especificação Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 0628 |R$ 25.000,00 : PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) Va 0802.1030500682.188 | - [IMPLEMENTAR CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO DE PIRAQUARA Fans | lEene FT P) Código - | Especificação Conta |Valor 4,4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0631 |R$ | 15.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00) E Va. TOTAL DO ORGAO| R$ m 64.600,00 7 Orgão[0900 | - [SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E . PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ [o + [ [AGRICULTURA Unidade Orçamentária [0902 | - [DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL Ei 0902.1545101151.956| - | SUBSTITUIR REDE COLETORA DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: ROTERDAN, AMSTERDAN, JANUARIO “|DA ROCHA, JOAQUIM CAMARGO, TILBURG, E ARNHEM, ULTRECH, AUGUSTO LÚCIO, SEBASTIÃO VAZ CASSIANO DE LIMA, AURELIO DA SILVEIRA Código - [Especificação [Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5471 |R$ 50.000,00 PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Qrdinários (Livres) — Exercício Corrente | Unidade Orçamentária [0903 | - [DEPARTAMENTO DE PESQ. E EDUC. AMBIENTAL 0903.1339100341.075| - | MANTER O PARQUE TRENTINO Código - | Especificação e Conta 4.4.90.51.00 | - [OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de ] Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 0903.1751200341.082] - [REVITALIZAR CEMITERIO ASSUN — 10.000,00 Código - [Especificação Conta [Valor 4.4.90.51.00 | - | OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de 0700 |R$ 30.000,00 Recursos: 01000 — Recursos Ordinários [(Livres) = Exercício Corrente 0903.1854100341 OTA] - [REVITALIZAR PARQUE TRENTINO (COLONIA SANTA MARIA) Código - | Especificação Conta | Valor 4.4.90.51.00 | - [OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de 0708 [R$ 289.600,00 Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 0903.2060201152.289| - [FORTALECER A AGROINDUSTRIA FAMILIAR E OBTER A LIBERAÇÃO SANITARIA PARA COMERCIALIZAÇÃO Conta |Valor 0713 |R$ 20.000,00 Código | Especificação 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO | R$ 393.600,00 | Órgão[1100 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Unidade Orçamentária [1102 | - [DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E GARAGEM | 1102.1545100751. 307] - IMPLANTAR TRAVESSIAS EM DESNIVEL Código - [Especificação E: rar Valor 4.4.90.51.00 | - |OBRAS E INSTALAÇÕES -Fonte de 0787 |R$ 10.000,00 Recursos: 01000 - Recursos Ordinários PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA “ESTADO DO PARANÁ. Livres) - Exercício Corrente 1102.1545100752.311 | - |[RECAPAR VIAS SENDO: AVENIDA BRASÍLIA, JARDIM ESMERALDA, VILA VICENTE MACEDO, RUA GUARAPUAVA, RUA BOSQUE, RUA JORGE FAUSTINO, RUA MARIA ANGELICA, RUA AMSTERDAN, RUA ULTRECH, RUA MANUEL TEIXEIRA, Código | - [Especificação 4.4.90.51.00 | - | OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente Unidade Orçamentária [1103 | - [DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E GARAGEM | 1103.2678201162.295 ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FORMA FORNECER OS SUBSIDIOS NECESSARIOS PARA A MANUTENCAO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO A QUALIDADE NO ATENDIMENTO - AMPLIACAO DO QUADRO DE SERV Conta | Valor Conta |Valor 0797 |R$ 10.000,00 Código Especificação 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL l PERMANENTE. - Fonte de Recursos: 01000 10.000,00 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO| R$ | 30.000,00 Orgão] 1200 | - [SEC. MUN. DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO Unidade Orçamentária | 1202 | - | DEPARTAMENTO DE IND. COMERCIO E TURISMO rd - [MANTER AS ATIVIDADES DE GESTAO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO Código | - [Especificação Conta |Valor 4.4.90.52.00 | - | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO| R$ | Órgão| 1500 | - [ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Unidade Orçamentária [1501 | - [RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN 1501.2884300312.338| - | ENCARGOS GERAIS DA DIVIDA PUBLICA Código - Especificação ' Conta |Valor 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL 0218 |R$ | 1336.000,00 [RENAL - Fonte de Recursos: 01000 — Recursôs Ordinários (Livres) — Exercício 5.000,00 Corrente 1501.9999900992.999 | - [RESERVA DE CONTINGENCIA Código - | Especificação Conta |Valor 9.9.99.99.99 | - | RESERVA DE CONTINGENCIA - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários 0848 | R$ | 1500.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ [| | I(Livres) - Exercício Corrente TOTAL DO ORGAO | R$ | 2836.000,00 Orgão | 1600 Unidade Orçamentária | 1601 1601. 0412200722.231 SEC. EX. DE ADM. E DES. REG. GUARITUBA - |GABINETE DO SECRETARIO - | ATENDER AS DEMANDAS LOCAIS DA COMUNIDADE DO GUARITUBA, CONSTRUCAO E MOBILIARIO DA SUB PREFEITURA deal Conta | Valor 0845 |R$ 21.000,00 Código | - [Especificação 3.3.90.39.00 | - | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- - P.JURIDICA - Fonte de Recursos: 01000 — | Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrênte 4.4.90.52.00 | - [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente [= TOTAL DO ORGAO| R$ 52.000,00 TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO | R$ | 6245000,00 0847 |R$ 31.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2011. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka em 20 de dezembro de 2011. o ( x DAN IEL VORG refeito à im 10