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norma nº 1171/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1171 / 2011
Date 2011-12-14
EmentaInstitui no Município de Piraquara a campanha de prevenção do câncer de mama denominada Outubro Rosa.
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LEIN.º 1.171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui no Município de Piraquara a
campanha de prevenção do câncer de
; mama denominada Outubro Rosa.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída: a campanha de prevenção do câncer de mama
denominada Outubro Rosa com o objetivo de conscientizar o maior número de mulheres do
município a realizarem exames preventivos.
Art. 2º, Deverão ser desenvolvidas durante todo mês de outubro de cada ano,
ações para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art, 3º- No mês de outubro de cada ano deverão ser realizadas junto à
população atividades voltadas à divulgação da campanha tais como: ornamentação e
iluminação rosa nos prédios públicos da cidade, mobilização dos meios de comunicação
palestras, caminhadas, distribuição de “folders”, panfletos explicativos etc.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for nos termos da
legislação vigente;
Art. 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 14 de
dezembro de 2011.
ÓRGE SAMAHA
» Municipal
Av. Getúlio Vargas,m.º 1990, centro, Piras, aara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600
E]

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