| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | Institui no Município de Piraquara a campanha de prevenção do câncer de mama denominada Outubro Rosa. |
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LEIN.º 1.171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui no Município de Piraquara a campanha de prevenção do câncer de ; mama denominada Outubro Rosa. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída: a campanha de prevenção do câncer de mama denominada Outubro Rosa com o objetivo de conscientizar o maior número de mulheres do município a realizarem exames preventivos. Art. 2º, Deverão ser desenvolvidas durante todo mês de outubro de cada ano, ações para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Art, 3º- No mês de outubro de cada ano deverão ser realizadas junto à população atividades voltadas à divulgação da campanha tais como: ornamentação e iluminação rosa nos prédios públicos da cidade, mobilização dos meios de comunicação palestras, caminhadas, distribuição de “folders”, panfletos explicativos etc. Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for nos termos da legislação vigente; Art. 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 14 de dezembro de 2011. ÓRGE SAMAHA » Municipal Av. Getúlio Vargas,m.º 1990, centro, Piras, aara - PR - CEP.: 83.301-010 - Fone: (41) 3673 8600 E]