| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Nomear VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG n.º 4.954.XXX-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP -1 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ei —— ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS| Portaria N.º 024/2022 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº. AGA 103 1 22 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: € Art. 1º Nomear VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG n.º 4.954.XXX-2 PR e o inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP -1 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022. , Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. (O Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022. Presidente [a Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - PiraguarajPR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fóne: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 04 de Março de 2022 + Diário Oficia. dos Municípios do Paraná + ANO XI | Nº 2469 Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara'Municipal de Piraquara, em 03 de inarço de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:EC3BD2A9 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de Suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º:Exonerar Cleiton da rosa moreira, portador do RG n.º 13.972.XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353,XXX-98, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1, através da Portaria Nº 014/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada enwS de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná ia edição 2172. Art. 2%:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2022. Art. 3º-Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:FOI36EEC 2 “residente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no +. de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º: Nomear Valdeci Ferreira Costa, portador do RG n.º 4.954. XXX-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-S3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP -1 Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022. Art, 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto'N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara:Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente aj Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:37DID7B9 ' O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, - RESOLVE: Art. 1º Nomear Cleiton da rosa moreira, portador do RG nº 13.972. XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.XXX-98, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria -de Comunicação Social e Cerimonial - CC-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. : Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NÁNICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:F 19D7B69 PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 171/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Concede Aposentaria Voluntária por Jdade, nos termos do artigo 40 $ 1º, inciso III, alínea “5” da Constituição Federal a servidora pública do Município de Piraquara, * O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Processo de Aposentadoria nº. 003/2022, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, para parecer jurídico, e conforme Parecer Consultivo nº 004/2022-PREV da Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade, protocolado ' dia 26/01/2022 resolve: i Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora municipal AIDA DE ANDRADE SANTOS, portadora do CI/RG nº 3.397.XXX-4, inscrita no CPF nº 405.212.XXX-00, matricula funcional nº 646881, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piraquara, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Operacional Escolar, no valor bruto mensal de R$ 904,08 (novecentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do artigo 40, 8 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, em consonância com o artigo 13, da Lei Municipal nº 862/2006, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022. Art. 2º Para efeito de recebimento de aposentadoria, por força do $ 3º, do art. 39, c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 e art. 13, $ único da Lei Municipal nº 862/2006, deverá ser pago o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional. . Art. 3º Fica estabelecido como provento mensal de”sua aposentadoria o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). e a garantia de que a mesma não perceberá menos. que o salário mínimo -. fixado em Lei, nacionalmente unificado, conforme preconiza.o $ 3º, do art. 39 c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 c ar. 13, $ único da Lei Municipal nº 862/2006, portanto, deverá ser pago o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional. Art. 4º De acordo com o artigo 40, 88 1º, 3º e 8º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, a qual foi regulamentada pela Lei Federal nº 10.887/04, a aposentadoria voluntária por idade concedida | com base na regra permanente, não dá direito a isonomia e nem a paridade, ou seja, o servidor terá seus proventos corrigidos anualmente, pelo Regime Geral de Previdência Social, apenas para preservar o valor real da moeda.