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norma nº 24/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG n.º 4.954.XXX-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP -1
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ei —— ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS|
Portaria N.º 024/2022 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº.
AGA
103 1 22
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
€ Art. 1º Nomear VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG n.º 4.954.XXX-2 PR e
o inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-53, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Parlamentar — AP -1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 03 de março de 2022. ,
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
(O Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
Presidente
[a
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - PiraguarajPR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fóne: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 04 de Março de 2022 + Diário Oficia. dos Municípios do Paraná + ANO XI | Nº 2469
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara'Municipal de Piraquara, em 03 de inarço de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:EC3BD2A9
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º:Exonerar Cleiton da rosa moreira, portador do RG n.º
13.972.XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353,XXX-98, nomeado
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1,
através da Portaria Nº 014/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada
enwS de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
ia edição 2172.
Art. 2%:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2022.
Art. 3º-Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:FOI36EEC
2 “residente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
+. de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear Valdeci Ferreira Costa, portador do RG n.º
4.954. XXX-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-S3, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP -1
Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022.
Art, 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto'N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara:Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
aj Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:37DID7B9
'
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015, -
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Cleiton da rosa moreira, portador do RG nº
13.972. XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.XXX-98, para
exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria -de
Comunicação Social e Cerimonial - CC-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012. :
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NÁNICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:F 19D7B69
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 171/2022 REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO
Concede Aposentaria Voluntária por Jdade, nos
termos do artigo 40 $ 1º, inciso III, alínea “5” da
Constituição Federal a servidora pública do
Município de Piraquara, *
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Processo de Aposentadoria nº. 003/2022, do Instituto de
Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, para
parecer jurídico, e conforme Parecer Consultivo nº 004/2022-PREV
da Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o
requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade, protocolado '
dia 26/01/2022 resolve: i
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora
municipal AIDA DE ANDRADE SANTOS, portadora do CI/RG nº
3.397.XXX-4, inscrita no CPF nº 405.212.XXX-00, matricula
funcional nº 646881, pertencente ao quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Piraquara, ocupante do cargo público efetivo
de Assistente Operacional Escolar, no valor bruto mensal de R$
904,08 (novecentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do
artigo 40, 8 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988,
em consonância com o artigo 13, da Lei Municipal nº 862/2006, com
seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Art. 2º Para efeito de recebimento de aposentadoria, por força do $ 3º,
do art. 39, c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 e art.
13, $ único da Lei Municipal nº 862/2006, deverá ser pago o valor
correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional. .
Art. 3º Fica estabelecido como provento mensal de”sua
aposentadoria o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). e
a garantia de que a mesma não perceberá menos. que o salário mínimo -.
fixado em Lei, nacionalmente unificado, conforme preconiza.o $ 3º,
do art. 39 c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 c ar.
13, $ único da Lei Municipal nº 862/2006, portanto, deverá ser pago o
valor correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional.
Art. 4º De acordo com o artigo 40, 88 1º, 3º e 8º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, a qual foi regulamentada pela Lei
Federal nº 10.887/04, a aposentadoria voluntária por idade concedida |
com base na regra permanente, não dá direito a isonomia e nem a
paridade, ou seja, o servidor terá seus proventos corrigidos
anualmente, pelo Regime Geral de Previdência Social, apenas para
preservar o valor real da moeda.

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