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norma nº 25/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear CLEITON DA ROSA MOREIRA, portador do RG n.º 13.972.XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.XXX-98, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Comunicação Social e Cerimonial – CC-01.
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|, Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
emma dem rrreemes * ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
<=
Portaria N.º 025/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
E
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CLEITON DA ROSA MOREIRA, portador do RG n.º 13.972.XXX-3 e
inscrito no CPF sob n.º 108.353.XXX-98, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor
da Diretoria de Comunicação Social e Cerimonial — cC-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 03 de março de 2022.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-0') - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná, 04 de Março de 2022 + Diário Oficia, dos Municípios do Paraná + ANO XI |Nº 2469
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de imarço de 2022.
VA LMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
. Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador: EC3BD2A9
[6) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º:Exonerar Cleiton da rosa moreira, portador do RG n.º
13.972.XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.XXX-98, nomeado
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1,
através da Portaria Nº 014/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada
ema,05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
k a edição 2172,
Art. 2º:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2022.
Art. 3º:Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:FO136EEC
QBresidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
« de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Valdeci Ferreira Costa, portador do RG n.º
4.954.XXX-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769. XXX-53, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP -1
Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto'N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara” unicipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
E Publicado por:
: Simone Selenko
Código Identificador:37DID7B9
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, nó
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Cleiton da rosa moreira, portador do RG n.º
13.972. XXX-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.XXX-98, para
exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria -de .
Comunicação Social e Cerimonial - CC-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2022.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012. .
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador: :F 1 19D7B69
| PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 171/2022 REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO
Concede Aposentaria Voluntária por Idade, nos
termos do artigo 40 $ 1º, inciso III, alínea “5” da
Constituição Federal a servidora pública do
Município de Piraquara. -
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acórdo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Processo de Aposentadoria nº 003/2022, do Instituto de
Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, para
parecer jurídico, e conforme Parecer Consultivo nº 004/2022-PREV
da Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o
requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade, protocolado *
dia 26/01/2022 resolve: i
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora
municipal AIDA DE ANDRADE SANTOS, portadora do CI/RG nº
3.397.XXX-4, inscrita no CPF nº 405.212.XXX-00, matricula
funcional nº 646881, pertencente ao quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Piraquara, ocupante do cargo público efetivo
de Assistente Operacional Escolar, no valor bruto mensal de R$
904,08 (novecentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do
artigo 40, $ 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988,
em consonância com o artigo 13, da Lei Municipal nº 862/2006, com
seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022. ,
Art. 2º Para efeito de recebimento de aposentadoria, por força do $ 3º,
do art. 39, c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 e art.
13, & único da Lei Municipal nº 862/2006, deverá ser pago o valor
correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional. .
Art. 3º Fica estabelecido como provento mensal de” sua
aposentadoria o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), e
a garantia de que a mesma não perceberá menos. que o salário mínimo -.
fixado em Lei, nacionalmente unificado, conforme preconiza.o $ 3º,
do art. 39 c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 e art.
13, $ único da Lei Municipal nº 862/2006, portanto, deverá ser pago o
valor correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional.
Art. 4º De acordo com o artigo 40, $$ 1º, 3º e 8º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, a qual foi regulamentada pela Lei
Federal nº 10.887/04, a aposentadoria voluntária por idade coricedida |
com base na regra permanente, não dá direito a isonomia e nem a
paridade, ou seja, o servidor terá seus proventos corrigidos
anualmente, pelo Regime Geral de Previdência Social, apenas para
preservar o valor real da moeda.

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