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norma nº 28/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaDispõe sobre as medidas temporárias de enfrentamento do Coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
native_id348

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Presidência
Piraquara, 23 de março de 2022.
Dispõe sobre as medidas temporárias de
qnfrentamento do Coronavírus —- COVID19 e dá
dE JS10% 22 qutras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, ese:
Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
MUNICÍFIOS 57 PARANÁ Nº
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma
do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os
Países, Estados e Municípios tenham comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgács e entidades públicas e privadas de evitar a
propagação do Coronavirus;
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos efeitos sociais
provocados pelo combate à propagação da Coronavírus e para preservação da saúde dos agentes -.
públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 7893/2021, de 11 de junho de 2021, o qual dispõe sobre
a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário
epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;
CONSIDERANDO o atual momento da crise sanitária noticiada diariamente, que demonstra de
forma clara a diminuição dos casos ativos;
RESOLVE: fi
Art. 1º Liberar o acesso às dependências da Câmara Municipal, em sua capacidade máxima, por
munícipes, terceirizados e fornecedores devidamente identificados.
81º Esga casa de Leis acompanhará os decretos e orientações sanitárias do Município de Piraquara
ou do Estado do Paraná, sempre seguindo a mais restritivo.
t
Art. 2º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mediante
a ocorrência de fatos supervenientes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de março de 2022 e revoga todas as portarias
anteriores referente ao enfrentamento do Coronavírus — COVID19.
Respeitosamente,
Valmir Soares Máciel (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Paraná , 25 de Março de 2022 +. Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº2484 |
conformidade com os desdobramentos previstos no Elenco de Contas
(PCASP), expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná —
TCE-PR, e seus lançamentos fundamentados no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas Instruções de
Procedimentos Contábeis (IPC), publicadas pela STN,
NOTA 4 — Disponibilidade O Ativo Circulante - Caixa e Equivalentes
de Caixa apresenta o valor de R$ 1.000.519,12 (hum milhão,
quinhentos e dezenove reais e doze centavos), disponível em depósito
bancário junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 3866, conta
corrente nº 16-3, valor para pagamento de empenhos de restos,
despesas empenhadas e não liquidados no exercício 2021 no valor de
R$ 996.726,38 (novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e
seis reais e trinta e oito centavos), despesas empenhadas e não
liquidados no exercício 2020 no valor de R$ 3.792,74 (três mil,
setecentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos).
NOTA'5 - Estoques
O método aplicado ao controle de estoque é o de custo de aquisição
dos materiais.
O valor escriturado nas contas de estoque na contabilidade é o mesmo
que foi inventariado pelo almoxarifado/estoque. Valor do estoque de
R$ ' 103.700,53, relação dos itens
http:/Aviww.camarapiraquara.pr.gov.br/transparencia
!transparencia.htm aba Administração/Estoque de Suprimentos. A
Coordenação de Patrimônio e Estoque também conta com controle de
“s sistematizado.
“STA 6 — Imobilizado
A Comissão de Patrimônio inventariou os bens móveis e imóveis ao
final do exercício, apresentando o valor do Ativo Não-Circulante —
Imobilizado R$ 4.092.988.85, bens móveis R$ 627.185,43 e bens
Imóveis R$ 3.465.813,42, sendo possível verificar a relação dos bens-
móveis e imóveis
http:/Avww.camarapiraquara.pr.gov.br/transparencia/transparencia.ht
m na aba Administração / Relação de Bens Patrimoniais.
NOTA 7 — Considerações finais
Durante a legislatura, foi recebido a título de transferência do Poder
Executivo o montante de R$ 9.622.890,58, conforme receita
arrecadada no exercício anterior, sendo que ao final do exercício foi
devolvido ao mesmo o valor de R$ 1.307.252,69.
Piraquara, 23 de março de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL
Presidente
SOLANGE REGINA SILVA ALMEIDA
Diretora de Controle Interno
pa ANCIELLE MACHADO
Diretora Financeira
MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Contador CRC-PR 049.645/0-6
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador:018785C3
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
RECEITA SEG. CAT. ECON. - ANEXO 2 - DEZ - 2021
Receita Segundo as Naturezas
Exercício de 2021 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Código-Especificação-Desdobramento-Fonte-Categoria-Econômica
NADA À DECLARAR
Total 0,00
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) -
Presidente
SOLANGE REGINA SILVA ALMEIDA -
Diretora de Controle Interno
FRANCIELLE MACHADO -
Diretora Financeira
MARIO SERGIO DO NASCIMENTO -
Contador - CRC-PR 049.645/0-6
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública,
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador:40740959
PORTARIA N.º 028/2022
Dispõe sobre as medidas temporárias de
enfrentamento do Coronavítus — COVIDI9 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara.
Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e
regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado
garantido mediante políticas sociais e econômicas que v
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso uni
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção «
recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal:
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na* Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de
Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios tenham
comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgão
e privadas de evitar a propagação do Coronavírus;
entidades públicas
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para
mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação
da Coronavírus e para preservação da saúde dos agentes públicos e
demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de
Piraquara;
* CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 7893/2021, de 11 de junho
de 2021, o qual dispõe sobre a necessidade de um análise permanente
de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da
RESOLVE:
Art, 1º Liberar o acesso às dependências da Câmara Municipal, em
sua capacidade máxima, por munícipes, terceirizados e fornecedores -
devidamente identificados.
$1º Essa casa de Leis acompanhará os decretos e orientações
sanitárias do Município de Piraquara ou do Estado do Paraná, sempre
seguindo a mais restritivo.
Art. 2º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a
qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
“+
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de março de 2022 e
revoga todas as portarias anteriores referente ao enfrentamento do
Coronavírus - COVIDI9.
Piraquara, 23 de março de 2022.
Respeitosamente,
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente

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