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norma nº 32/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 21 de abril de 2022, quinta-feira em virtude de feriado de Tiradentes e recesso dia 22 de abril de 2022, sexta-feira do corrente ano.
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—* ESTADO DO PARANÁ
a» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº E
250)
DE dO | 04 192.
Portaria N.º 032/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 21 de abril de 2022, quinta-feira em virtude de
feriado de Tiradentes e recesso dia 22 de abril de 2022, sexta-feira do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de abril de 2022.
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
“Paraná , 20 de Abril de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + “ANO XI|Nº2501
Pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 20 de Abril de 2022
Solicitante da viagem: Selso Claudio Burtet
(X) Autorizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:E61 16COB
ESTADO DO PARANÁ
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 032/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
4º 1º Conceder ponto facultativo dia 21 de abril de 2022, quinta-
fe « em virtude de feriado de Tiradentes e recesso dia 22 de abril de
2022, sexta-feira do corrente ano.
Pr
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conformé Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de abril de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 12/2022 - CMDCA
SÚMULA: Dar exoneração por retorno de férias de
Conselheiro Tutelar.
O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescente de
Piraquara - CMDCA, no uso das suas atribuições que lhe confere a
Lei Municipal nº 2.095/2020 em seu artigo 116 no 83º e 85º;
RESOLVE:
Art.1º - Dar exoneração a Conselheira Tutelar Suplente Jaquelina de
Fátima Borges, pelo retorno do período de férias do Conselheiro
William Winter Cristofoli em 20/04/2022.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Piraquara, 19 de abril de 2022.
ALANA GRAZIELE WEBER SELKE
Vice-Presidente do CMDCA
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:BDF4038C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 10.104/2022
Designa servidores para comporem a comissão de
fiscalização, recebimento e avaliação da prestação de
contas referente ao contrato de gestão para gerência
www .diariomunicipal.com.br/amp
da upa — 24h do município e revoga o Decreto nº
8.551/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, com base no art. 40 da Lei Orgânica do
Município de Piraquara e na Lei Municipal n.º 1565/2016,
DECRETA:
Art. 1º Designa, para compor a Comissão de Fiscalização
Recebimento e Avaliação das Prestações de Contas, nos termos das
Leis Federais nº 9.637/98 e nº 8.666/93, bem como Lei Municipal nº
1.565/2016, os seguintes membros titulares e suplentes:
I- Carlos Bertan — Contador — matrícula 992487;
“M — Jessé Eliel Gonçalves - Técnico Administrativo - matrícula
822441;
HI — Alice Costa Silva - Enfermeira - matrícula 992658;
IV — Luisa Helena Francisco Sanches - Médica - matrícula 992512:
V — Marcia Regina Torquato da Rosa — Técnico Administrativo -
matrícula 639591,
$ 1º Fica designado para exercer a presidência da Comissão de
Avaliação o servidor Jessé Eliel Gonçalves.
$ 2º Nos impedimentos do presidente fica automaticamente nomeado
Presidente Substituto, no caso a servidora Luisa Helena Francisco
Sanches.
“Art, 2º Compete à comissão:
1 - O recebimento de bens adquiridos em virtude do contrato de
gestão, com valores superiores ao limite estabelecido no art. 23 da Lei-
Federal nº 8.666/93, para a modalidade de convite.
H - A Fiscalização do Contrato de Gestão, quanto à prestação dos
serviços por parte da Organização Social de Saúde detentora de tal
Contrato de Gestão, com vistas à gerência da Unidade de .Pronto
Atendimento — UPA 24h de Piraquara.
HI - A Avaliação da Prestação de Contras Trimestral e Anual
(consolidada) da Organização Social de Saúde detentora do Contrato
de Gestão, com vistas à gerência da Unidade de Pronto Atendimento
UPA 24h de Piraquara.
IV - A Avaliação dos documentos necessários para o Repasse Mensal,
nos moldes do Instrumento Convocatório do Concurso de Projetos
para gerência da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24h de
Piraquara.
V- A Elaboração dos relatórios mensais, trimestrais e anual, acerca do
cumprimento do objeto do Contrato de Gestão.
VI - Executar os demais mecanismos de avaliação, controle,
fiscalização, monitoramento, prestação de contas e providências
cabíveis, dispostos na Lei Municipal nº 1.565/2016 e Decreto
Municipal nº 5.009/2016, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº
8.666/93.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 8.551/2020.
1 Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 18
de abril de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador: AD2698C8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 10.105/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas
Municipais.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
* DECRETA:
| Art. 1º Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia
22 de abril de 2022 (sexta-feira) em virtude do feriado de Tiradentes
v no dia 21 de abril de 2022.
, Parágrafo único. A determinação do caput não se aplica aos setores
| essenciais.
* Art, 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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