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norma nº 33/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º: 038.926.XXX-73 Secretário: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.XXX-95 Membros de apoio: Thiago Ferreira da Silva – CPF n.º: 047.240.XXX-80
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
-* ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 033/2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
2S0M
DE dC 104 19
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e
Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmarã
Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação
de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos
servidores efetivos:
Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º: 038.926.XXX-73
Secretário: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.XXX-95
Membros de apoio:
Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.XXX-80
Art. 2º São atribuições da Comissão:
|. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis,
utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de
dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade;
II. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos
periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do
cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário
anual dos bens patrimoniais;
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
j ' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
-* ESTADO DO PARANÁ
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e
desfazimento do Patrimônio, encaminhardo à Diretoria Administrativa a relação dos
bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bes móveis, permitida exclusivamente para fins
de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliazão e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado,
utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e
estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou
ainda, valores superiores ao valor de rnercado serão reavaliados ou depreciados,
conforme o caso, a fim de que possam esselhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, zos servidores de carreira que compõem esta
Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 118/2021, ae 15 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2375, em 22 de outubro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
+
Câmara M .nicipal de Piraquara, em 25 de abril de 2027.
e
ÉL (NANICO)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-019 - PiraquarayPR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
* Paraná, 26 de Abril de 2022 + Diário Oficial de: Municípios do Paraná + ANO XI|Nº2504 -
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA —
CMDBPI
Pinhal de São Bento — Paraná
RESOLUÇÃO Nº 01/2022
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a escolha dos
membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa para mandato de 2022/2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de
Pinhal de São Bento — Paraná, em conformidade com a Lei Municipal
17 de 27 de Outubro de 2017, e
ando a plenária do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa - CMDPI, realizada em 25 de Abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º- Instituir a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para mandato de
2022/2024, formada por:
PRESIDENTE: Salete Maria Piazentini
MEMBROS: Cleusa Maria Hermes; Delurdes Derzi Olbermann de
Oliveira; Celso Varela e Nair Andretti de Camargo.
Art, 2º- A Comissão Eleitoral tem a função de convidar as instituições
que atuam no Município para realizar a inscrição, bem como
inscrições, analisar a atuação das mesmas na
a! da Pessoa Idosa.
posteriormente as
P “ica Munici
Art. 3º - A Comissão terá seu trabalho encerrado após a divulgação no
Jornal Oficial do Município de Pinhal de São Bento — Paraná, do
decreto com os nomes dos novos membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, mandato de 2022/2024.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Pinhal de São Bento, 25 de Abril de 2022.
SALETE MARIA PIAZENTINI
Presidente CMDPI
Publicado por:
Bruno Valmor Leal Trindade Pettenon
Código Identificador: |FBEDS8B
SECRETARIA DE SAUDE
DIÁRIA Nº 110/2022
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 871/2022
ICITAÇÃO DE VIAG
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Pedro Valdori de Lima Matrícula: 114-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função:
Motorista
ACOMPANHANTES
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 26/04/2022 (saída as 05:00 horas)
Destino: vel/PR.
Valor de diárias: 100,00
Iransporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar Ivan Jose Carvalho dos Santos e
acompanhante para consulta na FAG em Cascavel /Pr.
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: FAG em Cascavel /Pr.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F:
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº
871/2022, que aprova o regimento das as. Declaro também e para
todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras,
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erario
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 26 de Abril de 2022.
Solicitante da viagem: Pedro Valdori de Lima
(X) Autorizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identifi E
ISTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 033/2022
SÚMULA: Nomeia Comissão “de Inventário,
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no,
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º:
038.926.XXX-73
Secretário: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284. XXX-95
| Membros de apoio:
Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.XXX-80
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
IH. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas
próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade;
HT. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de
levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio Ce
Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais;
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins
de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria
Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas
“as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins
: contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e
Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não
possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os
| preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de
conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de
mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de
que possam espelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
«servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho.
)
www.diariomunicipal.com.br/amp .2n2
ná , 26 de Abril de 2022 + Diário Oficial de
Municípios do Paraná * ANO XI INº2504
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 118/2021, de 15 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 2375,
em 22 de outubro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de abril de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:DFS8E4C8
IARA AL DE PI
PORTARIA N.º 034/2022
A
SÚMULA: Nomeia Comissão de Recebimento de
Bens Mó e Imóveis da Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
uso das à
RESOLVE:
“1º Fica nomeada a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Piraquara, com a
seguinte composição:
nte: Amanda Cristina Maciel — CPF n.º: 089.190.XXX-37
: Thayrine Eloize Willrich Pires - CPF n.º: 085.818.XXX-
Preside
Secretár
89
Membros de apoio:
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.XXX-89
Art. 2º A comissão terá atribuições de receber os bens móveis e
imóveis da Câmara Municipal conforme a legislação em vigor.
Art. 3º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º
1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que
compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 81/2021, de 25 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n.º
2271, em 26 de maio de 2021.
5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de abril de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:117C22A2
E F. h = 4 DE ,, 4
PORTARIA N.º 035/2022
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de-apoio da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002
e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
www.diar vm
Art. 1ºFica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius
Kluppel, inscritono CPF sob n.º CPF: 087.702.XXX-27, componente
«a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para
atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as
licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e
eletrônica.
Art, 2ºFica designado o servidor efetivo Juliana Mazepa Artigas
Schuartz, inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46, componente da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar
como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro
designado.
Art, 3ºCompete ao Pregoeiro Administrativo:
1- Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma
eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara:
TI - Coordenar o processo licitatório;
III - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital,
apoiado pela Comissão Permanente de Licitações;
IV - O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório; :
VII - Dirigir a etapa de lances;
“HI - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à
autoridade competente quando mantiver sua decisão;
X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos
demais participantes;
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XIII - Encaminhar. o processo devidamente instruído à autoridade
superior e propor a homologação.
Art. 4ºFica designado (a) como equipe de apoio o (a) servidor (a)
efetivo (a)Simone Selenko, inscrito no CPF sob n.º 014.724. XXX-89,
a qual têm a incumbência de prestar assistência ao pregoeiro.
Art. 5ºCompete à equipe de apoio:
1. A formalização dos atos processuais;
IT. Realizar diligências diversas;
III. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas.
presencial e eletrônica; -
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6ºConcedergratificação especial, conforme art. 34 da Lei
Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas
alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de
Pregão.
Art. 7º Revogara Portaria N.º 099/2021, de 20 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2311,
em 22 de julho de 2021.
Art. 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de abril de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:4636AD6S
PORTARIA N.º 036/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no=
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei
Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
cipal.com.br/amp

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