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norma nº 39/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaRESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Diego Luis Mikos - CPF n.º 070.992.XXX-75 Vice-Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º: 038.926.XXX-73 Membro de apoio: Thiago Kuquer Pereira – CPF n.º 070.193.XXX-67 Gerson Gomes Veloso – CPF n.º: 019.598.XXX-89
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? CÂMARA MUNICI PAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 039/2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
REtT SUMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da
[> Câmara Municipal de Piraquara/PR.
DE OSIOS 1 dy
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, encarregados (as) de. processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Diego Luis Mikos - CPF n.º 070.992.XXX-75 .
Vice-Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º: 038.926.XXX-73
Membro de apoio:
“hiago Kuquer Pereira — CPF n.º 070.193.XXX-67
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.XXxX-89
: |
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
|. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver:
Il. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e respbnder a eventuais impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo,
respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da ataiação
de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o
caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012,
de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 125/2021, de 08 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 23€£5, em 09 de novembro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de «ua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de
25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de maio de 2022.
VA ARES M L (NANICO)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piracjuara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: ( ) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Diário Oficial dos Municípios do Paraná + CANOXI|NSSSIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONVOCAÇÃO 04/2022
CONVOCAÇÃO 04/2022
Eva Luzia Barcki Mazuco, Secretária Municipal de Educação,
Esporte c Cultura, do Município de Pinhal de São Bento — PR, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA todos os funcionários da
educação para comparecer no evento “Família na Escola” com entrega
dos uniformes escolares aos alunos da Escola Municipal Primo
Savoldi é CMEI Alzemiro Motta.
Data: 05 de maio de 2022
Local: Associação dos servidores do Município de Pinhal de São
Bento, rua sete de setembro, centro.
Horário: 19h00min.
Pinhal de São Bento — PR, 04 de maio de 2022.
EVA LUZIA BARCKI MAZUCO
Secretária Municipal de Educação, Esporte c Cultura
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:21BB334E
E — ESTADO DO PARANÁ —
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 038/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.
“1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, N. “1502/2015, de 28 de
julho de:2015 e N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art.Jº Nomear DIEGO LUIS MIKOS, portador do RG n.º
10.760.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.992.XXX-75 na
função gratificada de Coordenador da Coordenação de Licitações e
Serviços, vinculada à Diretoria Administrativa.
Art.2º Conceder gratificação de função FG-2 conforme artigo 44 da
Lei N.º 1739/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2022.
44º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
e «ormé Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de maio de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:2B424EEE
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUAI
PORTARIA N.º 039/2022
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei
Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos
(as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação,
encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
“Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Diego Luis Mikos - CPF n.º 070.992. XXX-75
Vice-Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º:
038.926.XXxX-73
Membro de apoio:
Thiago Kuguer Pereira — CPF n.º 070.193.XXX-67
Gerson Gomes Veloso - CPF n.º: 019.598.XXX-89
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
* Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
“cancelamento, se houver;
H. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HT. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
: apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei Nº
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregociro quando
solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da
“Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
“servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de
Licitações.
Art, 4º Revogar a Portaria N.º 125/2021, de 08 de novembro de 2021,
: publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2386,
em 09 de novembro de 2021.
. Art, 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de maio de 2022.
: VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
“Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:F7FIF4AT.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2022 — SMDU-DRFHS
: O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de
: Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e & 5º, do artigo 31, da
i Lei nº 13.465/2017, Decretos Municipais nº 6710/2018 e 6711/2018,
NOTIFICA GLACY HANSEN PEIXOTO, SERGIO LUIZ DA
SILVA, ELIANE DO ROCIO DA SILVA PIRES, PAULO
.; ROBERTO DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA DA SILVA,
* proprietários do lote 8, conforme Matrícula 41047, do Car
o de
Registro de Imóveis de Piraquara, bem como, demais titulares de
É domínio, herdeiros e/ou sucessores, e eventuais interessados e
confinantes, para os termos do pedido de REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA — na modalidade REURB S — instrumento jurídico
www.diariomunicipal.com.br/amp 261

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