| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Nomeia a Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara/PR. |
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUAR A —* ESTADO DO PARANÁ Portaria N.º 047/2022 | PUSLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS * MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº SÚMULA: Nomeia a Equipe de Apoio ao Po PSA. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Resolução Nº 001/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93 MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 THIAGO KUQUER PEREIRA, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX:67 Membro Suplente: RENAN ALVES DE JESUS, portador do RG n.º 9.483. XXX-4 PR e inscrito no CPF n.º: 068.663.XXX-44 Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art.3º A gratificação do art. 2º está vinculada ao prazo de duração dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. . Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811] ) À CÂMARA MU JICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ Art. 4º Revogar a Portaria N.º 122/2021, d:: 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição 1º. 2385, em 08 de novembro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 30 de maio de 2022. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial des Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e E screto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. - Câmara ML nicipal de Piraquara, em 30 de maio de 2022. ARES MACIEL (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 “Paraná , 31 de Maio de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná « ANO XI|Nº2529 E equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de Pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 30 de Maio de 2022. Solicitante da viagem: José Alves Copati (X) Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:25356D83 rr rrererrmrrmç scã SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA Nº 155/2022 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 871/2022 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE Nome: Pedro Valdori de Lima Matrícula: 114-1 “Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Aotorista ACOMPANHANTES DADOS DA VIAGEM Data da Viagem: 30/05/2022 (saída as 05:00 horas) Destino: Cascavel/PR. Valor de diárias: 100,00 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Levar pacientes Valerio Bernardelli para consulta no Instituto da Visão e Antonio Dilmo Cordova para consulta Dr. Prime Assistência à Saúde Familiar em Cascavel/Pr. Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: Instituto da Visão e Dr. Prime Assistência à Saúde Familiar em Cascavel/Pr. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2540 , Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº 871/2022, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventúais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 30 de Maio de 2022. alicitante da viagem: Pedro Valdori de Lima (X) Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:CC14CB53 CAMARA IA DE PIRAQUARA O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art, 1º Exonerar DENIS BATISTA MEDEIROS, portador do RG n.º 8.095.XXX.289 PR e inscrito no CPF sob n.º 094.052.XXX=78, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva — CC-2, através da Portaria Nº 027/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de maio de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:B721A44C AMARA SE Na PIRAQUAR O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º 7.408.XXX-9 PR e inscrito no CPF sob nº 031.349.XXX-04, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Polícia Interna — CC-01, através da Portaria Nº 032/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios *do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de maio de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:13A93C9C CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SÚMULA: Nomeia à Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Resolução Nº 001/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, ós quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93 Marlon Augusto ustosa do Valle, portador do RG n.º 6.237.XXX-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Thiago Kuquer Pereira, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX-67 Membro Suplente: 242 Paraná , 31 de Maio de 2022 + Diário Oficial dos Renan Alves de Jesus, portador do RG n.º 9.483.XXX-4 PR e inscrito no CPF n.º: 068.663.XXX-44" Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art3º A gratificação do art. 2º está vinculada ao prazo de duração dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 122/2021, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº. 2385, em 08 de novembro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 30 de maio de 2022. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. . Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de maio de 2022. “VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) residente Publicado por: . Renan Alves de Jesus Código Identificador:87F03668 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais n.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, n.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e n.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear WILLIAN FERNANDES STOBBE, portador do RG n.º 10.368.XXX-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 067.548.XXX-66, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de junho de 2022. “rt. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, snforme Lei n.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto n.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de maio de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:254DC870 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1326/2014 de 02 de abril de 2014 e 1502/2015 de 28 de julho de 2015 RESOLVE: Art. 1º Nomear DENIS BATISTA MEDEIROS, portador do RG n.º 8.095.XXX.289 PR e inscrito no CPF sob n.º 094.052.XXX-78, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Polícia Interna — CC-01 www.diariomunicipal.com.br/amp Municípios do Paraná + CiNOmNt2O Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de junho de 2022. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de maio de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus igo Identificador: A02E7203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 10.185/2022 “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO” Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara - COMSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN. : O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; DECRETA: CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara - COMSEA, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Piraquara, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006. Art. 2º Compete ao COMSEA: 1 — Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN do Município, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superior a quatro anos; IH — Definir os parâmetros de composição, organização funcionamento da Conferência; HI — Propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de SAN, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de SAN, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; IV — Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SAN: V — Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar Nutricional; VI — Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VII — Zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e pela sua efetividade; VII — Manter articulação permanente com outros Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional relativos às ações associadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; IX — Elaborar e aprovar o seu regimento interno; X — Eleger a Mesa Diretora com voto da maioria simples dos seus membros. $1º - O COMSEA manterá diálogo permanente com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para proposição das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive quanto aos requisitos orçamentários para sua consecução. $2º - Na ausência de convocação por parte do Chefe do Poder Executivo no prazo regulamentar, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será convocada pelo COMSEA. e 243