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norma nº 51/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 16 de junho de 2022, quinta-feira em virtude de Corpus Christi e recesso dia 17 de junho de 2022 sexta-feira, do corrente ano.
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
——* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
2534
— vs3A TO
DE JY 4,06 199)
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
Portaria N.º 051/2022
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 16 de junho de 2022, quinta-feira em virtude
de Corpus Christi e recesso dia 17 de junho de 2022 sexta-feira, do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 13 de junho de 2022.
dáio
S-MACIEL (NANICO)
Presidente
:
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
1
k
* Paraná, 14 de Junho de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XLIN2539
VALOR REGISTRADO: R$ 5.633,00 (Cinco Mil, Seiscentos e
“Trinta e:Prês Reais).
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.
RECURSOS:
[boTAÇÕES
Conta dal Fonte del
despesa | Funcional programática reuso | Natureza da EEE
2550 06.002.10.302.1001,2048 ] 303 3.3.90.30.36.00
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado EM ATÉ 30 DIAS
APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 dias após a assinatura da Ata de
Registro de Preços.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias
Grupo da fonte
+ Exercício.
Pinhal de São Bento, 13/06/2022.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Trio Fernandes
— Código Le Identificador:7B167120
ESTADO DO PA :
“PRE FEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 051/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 16 de junho de 2022,
quinta-feira em virtude de Corpus Christi e recesso dia 17 de junho
de 2022 sexta-feira, do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 13 de junho de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:F01E72F1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2424, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Reconhece no Município de Pitanga, o dia 09 de
julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e
Caçadores e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pitanga, o dia 09 de
julho como o" Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e
Caçadores - CAC'”S.
Parágrafo único. A data de realização fica incluída no calendário
oficial de eventos do Município de Pitanga.
art, 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
« refeitura Municipal de Pitanga, em 13 de junho de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
1 Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador: 1966916]
s ECRE' TARIA DE GEST ÃO PÚBL ICA
LEI Nº 2425, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Altera o art. 22 de Lei nº 885, de 1º de julho de 1998,
que organiza o quadro próprio do magistério para as
séries iniciais do Ensino Fundamental, e o Anexo da
Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o
Plano Municipal de Educação do Município de
Pitanga para o decênio 2015/2025.
A, CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, |
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 22 da Lei nº 885, de 1º de julho de 1998, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 22As funções de direção de escola e de Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI compreendem as atividades de
administração, organização, orientação do funcionamento e
articulação entre os diversos setores do estabelecimento com: a
comunidade, e O exercidas por integrantes do quadro próprio do
magistério, mediante indicação do Poder Executivo.
$ 1ºPara o exercício da função de direção do Centro Municipal de
Educação Infantil, o integrante do quadro próprio do magistério
deverá possuir formação em Pedagogia.
$:2ºPara o exercício da função de direção de escola, o integrante do
quadro próprio do magistério deverá possuir graduação em pedagogia
ou em nível de pós-graduação.”
Art. 2ºA estratégia 18.3 da Meta I8 ec a Meta 19 — €
Democrática, ambas da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, pass
a vigorar de acordo com a redação do anexo desta Lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºRevoga-se a estratégia 19.2 do Anexo da Lei nº 1.939.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 13 de junho de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:898 1502D
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO -IAT
MUNICÍPIO DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO
NO CNPJ SOB Nº 76.172.907/0001-08 torna público que recebeu do
IAP, a Renovação da Licença de Operação, com validade de
0/05/2023 para o Aterro Sanitário Municipal de Pitanga, localizado
na'Comunidade do Barro Preto.
Publicado por:
| Lucas Mateus Botelho
à Código Identificador: E4D56986
www.diariomunicipal.com.br/amp 205

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