| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-07-20 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1° Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, a progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 |
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA — ESTADO DO PARANÁ Portaria N.º 061/2022 - O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS de dezembro de 2012, MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº = ses RESOLVE: DES 10X Jj22 Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, a progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, S$ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Nome Função Referência | Referência | A partir de Anterior Atual Elian Teixeira de Ferro Procuradora Jurídica | Classel . Classe I 01/07/2022 Referência Referência Anterior 5 Atual 6 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2022. DA vaLÉ ES MAéTEL (NANICO) Presidente Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax; (41) 3589-8111 no AUTORIZAÇÃO: 22/07/2022 Publicado por: Bernadete Maguerovski dos Código Identificador:COFOCEAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 077/2022 Comissão Permanente de Licitações CONTRATAÇÃO DIRETA Inexigibilidade de Licitação Nº 77/2022 Referente ao Chamamento Público 08/2022 PROTOCOLO: 2053/2022 jeto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Professor de Física através do Chamamento 08/2022. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e E el CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR. ISSOA JURÍDICA: AMANDA BUBA CNPJ: 46.537.172/0001-08 VALOR: RS 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais) AUTORIZAÇÃO: 22/07/2022 Publicado por: Bernadete Maguerovski dos Santos Código Identificador: ICCOFES2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATO Nº 106/2022 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 049/2022 VINCULADO AO CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2022 Contratado; COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITOS AILOS CN 05.463.212/0001-29 to: Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços Bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de dam — documento de arrecadação municipal, em “padrão Febraban, através das modalidades de do e débito automático por intermédio de sua neias caixas presenciais, caixas eletrônicos, autoatendimento, internet, correspondentes bancários, cobrança bancária, br-code (pix), rede lotérica e afins em abrangência nacional, com prestação de contas por integração via api ou meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura ido ser prorrogado. Data de assinatura; 15 de julho de 2022. Coordenação de Contratos. Compras é Licitações Publicado por: Bernadete Maguerovski dos Santos Código Identificador;9CD$3580 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ' AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Nº 56/2022, na forma Eletrônica. 2U22 * Lari Uncial dos Municipios do Parana + ANU XI |Nº 250% EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM AMBITO LOCAL RECURSOS: Próprios e/ou oriundos de convênios. O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 95.590.832/0001-11, toma público que fará realizar dia 09/08/2022, às 09:00 horas, na plataforma BLLCOMPRAS, constante na página eletrônica www.blLorg.br, abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei nº147/2014, para: OBJETO; Registro de Preços para futura é eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza para concessão de benefício eventual na forma de auxilio alimentação na modalidade cesta básica para ser distribuído as famílias que se encontram em vulnerabilidade social, com recursos oriundos da Lei complementar nº, 173/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (covid-19) e recursos próprios, mediante licitação. PROTOCOLO: até 09/08/2022, às 09:00 horas DATA DA ABERTURA: 09/08/2022, às 09:00 horas. LOCAL DA ABERTURA; plataforma BLLCOMPRAS, constante na página eletrônica www.bll.org.br. EDITAL disponível no site www.pinhaldesaobento.pr.gov.br e outras informações complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, no endereço supracitado, de 2º a 6º feira, no horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e também através do e-mail: licitacaoecompras(Opinhaldesaobento.pr.gov.br Pinhal de São Bento/PR, em 22/07/2022. TRIO FERNANDES Pregoeiro PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Irio Fernandes Código Identificador:039B642A | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 061/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Par no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, a progressão funcional por Antiguidade, conforme art, 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de Nome dezembro de 2012: Referência ã ipies Referência Atual Fa Teixeira del Casas T Refssêocia à Emo T Reorêncin Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º, Função Nnartir de Procuradoria Jurídica 01/07/2022 www diariomunicipal.com.br/amp 257 rana , 2 de Julho de 2022 + Liano Onicial dos Municipios do Iarana ANU XL|Nº 2508 Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:6D94 87A LEI Nº 2.286/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente, no valor de R$ 130.000,00 (Centro e trinta mil reais), e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou eeu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso [1, 42 e 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 130.000,00 (Cento é trinta mil reais), conforme especificado nesta Lei. Art, 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 1 )— SECRETARIA MUNICIPAL DI UCAÇÃO 10.vud — Divisão do FUNDEB 10.004.12:361,0003.2.018 — Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEB Rubrica e Descrição 13,94 93 00.00 Indenizações e Restituições R$ 70.000,00 TIDO 50000 Tndenizações Restituições RE 60 000,00 Total ' RS T30.000,00 Art. 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.169 de 21 de julho de 2021, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.239, de 21 de dezembro de 2021, Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, é nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores igu s de: a Lei , nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos docartigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Palácio 29 de Janciro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Ziclonka, em 21 de julho de 2022, 4 MAR APARECIDO KNUPP FRÕES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:E4363C9C SECRET, ARIA DE ADMINIS! TRAÇÃO LEI Nº 2.287/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente, no valor de R$ 137.252,46 (Cento e trinta é sete mil, duzentos e tinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi no Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso |l, 42 e 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor WWW, de R$ '37.252,46(Cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais c quarenta e seis centavos ), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 10.000 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.004 — Divisão do FUNDEB , 10.004,:7.361.0003.2.018 — Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEB Rubrica Descrição 3.390.930,00 Indenizações e Restituições 390, 95.0000 Indenizações e Restituições Total Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.004 = Divisão do FUNDEB 10.004.12.361.0003.2.018 — Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEB Der [Dama a Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil RS 137.252,46 Rubrica R$ 117.252,46 Art, 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.169 de 21 de julho de 2021, 16 da Lei Municipal nº 2.239, de 21 de dezembro de 2021. Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das L 2.169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei , nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso T da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. co artigo Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de julho de 2022. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES Prefeito Municipal Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador: ESCCD36F SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.288/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente, no valor de R$ - 9.644.304,97 (Nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil , trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 9.644.304,97 (Nove milhões. seiscentos e quarenta e quatro mil , trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º À abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: Elementos de Despesas abaixo especificados: 15.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - SMISU 15.001 “Gabinete do Secretário - SMISU 15.001.26.782.0010.2,046 — Pavimentação de Vias Rubrica Foi erição Valor Obras e Instalações.