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norma nº 61/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-07-20
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, a progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
— ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 061/2022 -
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
de dezembro de 2012,
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
= ses
RESOLVE: DES 10X Jj22
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, a
progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, S$ 1º, da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
Nome Função Referência | Referência | A partir de
Anterior Atual
Elian Teixeira de Ferro Procuradora Jurídica | Classel . Classe I 01/07/2022
Referência Referência
Anterior 5 Atual 6
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2022.
DA
vaLÉ ES MAéTEL (NANICO)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax; (41) 3589-8111
no
AUTORIZAÇÃO: 22/07/2022
Publicado por:
Bernadete Maguerovski dos
Código Identificador:COFOCEAD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 077/2022
Comissão Permanente de Licitações
CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade de Licitação Nº 77/2022
Referente ao Chamamento Público 08/2022
PROTOCOLO: 2053/2022
jeto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Professor de
Física através do Chamamento 08/2022. Conforme
Solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e E
el
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
ISSOA JURÍDICA: AMANDA BUBA
CNPJ: 46.537.172/0001-08
VALOR: RS 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais)
AUTORIZAÇÃO: 22/07/2022
Publicado por:
Bernadete Maguerovski dos Santos
Código Identificador: ICCOFES2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATO Nº 106/2022
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 049/2022
VINCULADO AO CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2022
Contratado; COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITOS
AILOS
CN 05.463.212/0001-29
to: Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de
serviços Bancários de recolhimento de tributos e demais receitas
públicas municipais, através de dam — documento de arrecadação
municipal, em “padrão Febraban, através das modalidades de
do e débito automático por intermédio de sua neias
caixas presenciais, caixas eletrônicos, autoatendimento,
internet, correspondentes bancários, cobrança bancária, br-code (pix),
rede lotérica e afins em abrangência nacional, com prestação de contas
por integração via api ou meio magnético (arquivo retorno) dos
valores arrecadados, visando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças,
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura
ido ser prorrogado.
Data de assinatura; 15 de julho de 2022.
Coordenação de Contratos.
Compras é Licitações
Publicado por:
Bernadete Maguerovski dos Santos
Código Identificador;9CD$3580
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
' AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 56/2022, na forma Eletrônica.
2U22 * Lari Uncial dos Municipios do Parana + ANU XI |Nº 250%
EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE SEDIADAS EM AMBITO LOCAL
RECURSOS: Próprios e/ou oriundos de convênios.
O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda sob o nº 95.590.832/0001-11, toma público que fará realizar
dia 09/08/2022, às 09:00 horas, na plataforma BLLCOMPRAS,
constante na página eletrônica www.blLorg.br, abertura da sessão
pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 do tipo: MENOR
PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente
pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/2006
alterada pela Lei nº147/2014, para:
OBJETO; Registro de Preços para futura é eventual aquisição de
gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza para concessão
de benefício eventual na forma de auxilio alimentação na
modalidade cesta básica para ser distribuído as famílias que se
encontram em vulnerabilidade social, com recursos oriundos da
Lei complementar nº, 173/2020 que estabelece o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2
(covid-19) e recursos próprios, mediante licitação.
PROTOCOLO: até 09/08/2022, às 09:00 horas
DATA DA ABERTURA: 09/08/2022, às 09:00 horas.
LOCAL DA ABERTURA; plataforma BLLCOMPRAS, constante
na página eletrônica www.bll.org.br.
EDITAL disponível no site www.pinhaldesaobento.pr.gov.br e outras
informações complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal
de Pinhal de São Bento, no endereço supracitado, de 2º a 6º feira, no
horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e
também através do e-mail:
licitacaoecompras(Opinhaldesaobento.pr.gov.br
Pinhal de São Bento/PR, em 22/07/2022.
TRIO FERNANDES
Pregoeiro
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Irio Fernandes
Código Identificador:039B642A
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 061/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Par no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei
Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionada, a progressão funcional por Antiguidade,
conforme art, 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de
Nome
dezembro de 2012:
Referência ã
ipies Referência Atual
Fa Teixeira del Casas T Refssêocia à Emo T Reorêncin
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a
denominação “A partir de” do art. 1º,
Função Nnartir de
Procuradoria
Jurídica 01/07/2022
www diariomunicipal.com.br/amp 257
rana , 2 de Julho de 2022 + Liano Onicial dos Municipios do Iarana ANU XL|Nº 2508
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:6D94 87A
LEI Nº 2.286/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
130.000,00 (Centro e trinta mil reais), e dá outras
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou eeu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso [1, 42 e 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 130.000,00 (Cento é trinta mil reais), conforme especificado
nesta Lei.
Art, 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
1 )— SECRETARIA MUNICIPAL DI UCAÇÃO
10.vud — Divisão do FUNDEB
10.004.12:361,0003.2.018 — Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEB
Rubrica e Descrição
13,94 93 00.00 Indenizações e Restituições R$ 70.000,00
TIDO 50000 Tndenizações Restituições RE 60 000,00
Total ' RS T30.000,00
Art. 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de
arrecadação do exercício corrente.
Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 2.169 de 21 de julho de 2021, e o artigo
16 da Lei Municipal nº 2.239, de 21 de dezembro de 2021,
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.169 de
21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, é
nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores
igu s de: a Lei , nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos
termos docartigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio 29 de Janciro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Ziclonka, em 21
de julho de 2022,
4 MAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:E4363C9C
SECRET, ARIA DE ADMINIS! TRAÇÃO
LEI Nº 2.287/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
137.252,46 (Cento e trinta é sete mil, duzentos e
tinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fi no Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso |l, 42 e 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
WWW,
de R$ '37.252,46(Cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e
dois reais c quarenta e seis centavos ), conforme especificado nesta
Lei.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
10.000 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 — Divisão do FUNDEB ,
10.004,:7.361.0003.2.018 — Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEB
Rubrica Descrição
3.390.930,00 Indenizações e Restituições
390, 95.0000 Indenizações e Restituições
Total
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto
nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação
parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 = Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2.018 — Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEB
Der [Dama a
Vencimentos e Vantagens Fixas-
Pessoal Civil
RS 137.252,46
Rubrica
R$ 117.252,46
Art, 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 2.169 de 21 de julho de 2021,
16 da Lei Municipal nº 2.239, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das L 2.169 de
21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e
nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores
iguais aos desta Lei , nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos
termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso T da Constituição Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
co artigo
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21
de julho de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador: ESCCD36F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.288/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
- 9.644.304,97 (Nove milhões, seiscentos e quarenta e
quatro mil , trezentos e quatro reais e noventa e sete
centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 9.644.304,97 (Nove milhões. seiscentos e quarenta e quatro mil
, trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme
especificado nesta Lei.
Art. 2º À abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
Elementos de Despesas abaixo especificados:
15.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.
URBANOS - SMISU
15.001 “Gabinete do Secretário - SMISU
15.001.26.782.0010.2,046 — Pavimentação de Vias
Rubrica Foi erição Valor
Obras e Instalações.

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