| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 06 de setembro de 2022, das 8h00 as 13h30, terça-feira em virtude do Desfile Cívico de 7 Setembro. |
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA + ESTADO DO PARANÁ x PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº. Portaria N.º 064/2022 5 DA DE Ol (04 (22 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 06 de setembro de 2022, das 8h00 as 13h30, terça-feira em virtude do Desfile Cívico de 7 Setembro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2022. ACIEL (Nanico) [ Presidente A Av, Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná, 02 de Setembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº2597 Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2540 Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº 871/2022, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 31 Agosto de 2022 Solicitante da viagem: Selso Claudio Burtet (X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: ADD32F30 ii jm E === ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 064/2022 =) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no so de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 06 de setembro de 2022, das 8h00 as 13h30, terça-feira em virtude do Desfile Cívico de 7 Setembro. Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2022. “ALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:9A888CAC ad PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 310/2022 Procede a revisão de valor de benefício de aposentadoria pela Regra de Transição, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a servidora pública do Município de Piraquara. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto no acórdão da Sétima Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná proferido nos autos nº 0005536- 68.2020.8.16.0034, da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto pela servidora ANA EDITE DE JESUS SCHUARTZ para julgar improcedente a Ação Cível Pública, resolve: Art. 1º Proceder ao retorno da Servidora Aposentada ANA EDITE DE JESUS SCHUARTZ, portadora da CIRG nº 737.XXX- 6/SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 161.141.XXX04, e matricula funcional nº 001591, ao cargo de Gestor Público, em cumprimento a determinação judicial dos autos nº 0005536-68.2020.8.16.0034. Art, 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 12.636,90 (doze mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos). Art. 3º Com fundamento legal no artigo 3º, parágrafo único. da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 27 da Lei Municipal nº 862/2006, a servidora terá seus proventos corrigidos na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a partir de maio/2016, visto que sua aposentadoria original iniciou em 03/03/2016, conforme Portaria nº 8.799/2016 (fls. 77/78), totalizando . o valor do benefício reajustado para o ano de 2022 em R$ 19.048,57 (dezenove mil é quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos. Art, 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2022. Piraquara, 31 de agosto de 2022. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal - Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:9E66400€ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 13.420/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.024/2019; que institui a modalidade Pregão Eletrônico, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO Nº 13.420/2022 — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021, que tem por objeto aquisição de Medicamentos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, HOMOLOGO o refegido - processo licitatório, adjudicando seu resultado às empresas: CIRURGICA PARANAVAL LTDA, com sede na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 198, Vila São Vicente, Paranavai/PR, inscrita no “CNPJ/MF sob nº 30,766.874/0001-15, vencedora do item 02 pelo valor total de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais): CMH CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIREI, com sede na Rua Doutor Mario Clapier Urbinatti, nº 1434, Jardim Canadá, Maringá/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.228.076/0001-74, vencedora dos itens 03, 12, 22 e 24 pelo valor total de R$ 80.206,30 (oitenta mil duzentos e seis reais e trinta centavos); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, com sede na Rua Peru, nº 454, Centro, Ouro Verde do Oeste/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.279.552/0001-01, vencedora dos itens 05 e 18 pelo valor total de R$ 31.288,50 (trinta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos): ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, com sede na Rua Paraguai, nº 275, Centro, Cascavel/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.455.068/0001-11, vencedora dos itens 21 e 31 pelo valor total de R$ 20.591,00 (vinte mil quinhentos e noventa e um reais); FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Av. Bandeirantes, nº 299, Vila Ipiranga, Londrina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.714.493/0001-31, vencedora dos itens 01, 10 e 34 pelo valor total de R$ 78.462,00 (setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais); INPHARMA HOSPITALAR LTDA, com sede na Rua das Camélias, nº 230, Jardim La Salle, Toledo/PR. inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.607.262/0001-21, vencedora dos itens 27 e 28 pelo valor total de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mj e - setecentos); J DE BRITO — DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, com sede na Rua . Vereador Joaquim Pereira de Castro, nº 287, Vila Santo Antônio, Maringá/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.282.308/0001-63, vencedora do item 11 pelo valor total de R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais); MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPITALARES, com sede na Rua Gentil João Miorando, nº 154, Copas Verdes, ErechinyRS. inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.231,355/0001-02, vencedora do item 09 pelo valor total de R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais); MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Rua Sergipe, nº 2017, Bela Vista, ErechinvRS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.553.940/0001-48, vencedora do item www.diariomunicipal.com.br/amp 247