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norma nº 64/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 06 de setembro de 2022, das 8h00 as 13h30, terça-feira em virtude do Desfile Cívico de 7 Setembro.
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
+ ESTADO DO PARANÁ x
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº.
Portaria N.º 064/2022 5 DA
DE Ol (04 (22
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 06 de setembro de 2022, das 8h00 as 13h30,
terça-feira em virtude do Desfile Cívico de 7 Setembro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2022.
ACIEL (Nanico)
[ Presidente A
Av, Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná, 02 de Setembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº2597
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F:
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº
871/2022, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para
todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras,
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 31 Agosto de 2022
Solicitante da viagem: Selso Claudio Burtet
(X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador: ADD32F30
ii jm E ===
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 064/2022
=) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
so de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 06 de setembro de 2022,
das 8h00 as 13h30, terça-feira em virtude do Desfile Cívico de 7
Setembro.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municipios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2022.
“ALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:9A888CAC
ad
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 310/2022
Procede a revisão de valor de benefício de
aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, a servidora pública do
Município de Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto no acórdão da Sétima Câmara do Tribunal
de Justiça do Paraná proferido nos autos nº 0005536-
68.2020.8.16.0034, da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de
Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que
conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto pela
servidora ANA EDITE DE JESUS SCHUARTZ para julgar
improcedente a Ação Cível Pública, resolve:
Art. 1º Proceder ao retorno da Servidora Aposentada ANA EDITE
DE JESUS SCHUARTZ, portadora da CIRG nº 737.XXX-
6/SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 161.141.XXX04, e matricula
funcional nº 001591, ao cargo de Gestor Público, em cumprimento a
determinação judicial dos autos nº 0005536-68.2020.8.16.0034.
Art, 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o
valor de R$ 12.636,90 (doze mil seiscentos e trinta e seis reais e
noventa centavos).
Art. 3º Com fundamento legal no artigo 3º, parágrafo único. da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 7º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003, e artigo 27 da Lei Municipal nº 862/2006,
a servidora terá seus proventos corrigidos na mesma proporção e data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a
partir de maio/2016, visto que sua aposentadoria original iniciou em
03/03/2016, conforme Portaria nº 8.799/2016 (fls. 77/78), totalizando .
o valor do benefício reajustado para o ano de 2022 em R$
19.048,57 (dezenove mil é quarenta e sete reais e cinquenta e sete
centavos.
Art, 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2022.
Piraquara, 31 de agosto de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal -
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:9E66400€
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 13.420/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
47/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº
8.666/1993 e 10.024/2019; que institui a modalidade Pregão
Eletrônico, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento
das propostas apresentadas ao PROCESSO Nº 13.420/2022 —
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021, que tem por objeto aquisição
de Medicamentos conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos, HOMOLOGO o refegido -
processo licitatório, adjudicando seu resultado às empresas:
CIRURGICA PARANAVAL LTDA, com sede na Av. Presidente
Tancredo Neves, nº 198, Vila São Vicente, Paranavai/PR, inscrita no
“CNPJ/MF sob nº 30,766.874/0001-15, vencedora do item 02 pelo
valor total de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais):
CMH CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR
EIREI, com sede na Rua Doutor Mario Clapier Urbinatti, nº 1434,
Jardim Canadá, Maringá/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº
23.228.076/0001-74, vencedora dos itens 03, 12, 22 e 24 pelo valor
total de R$ 80.206,30 (oitenta mil duzentos e seis reais e trinta
centavos); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES
EIRELI, com sede na Rua Peru, nº 454, Centro, Ouro Verde do
Oeste/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.279.552/0001-01,
vencedora dos itens 05 e 18 pelo valor total de R$ 31.288,50 (trinta e
um mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos):
ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, com sede na
Rua Paraguai, nº 275, Centro, Cascavel/PR, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 27.455.068/0001-11, vencedora dos itens 21 e 31 pelo valor total
de R$ 20.591,00 (vinte mil quinhentos e noventa e um reais);
FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com
sede na Av. Bandeirantes, nº 299, Vila Ipiranga, Londrina/PR, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 37.714.493/0001-31, vencedora dos itens 01, 10
e 34 pelo valor total de R$ 78.462,00 (setenta e oito mil quatrocentos
e sessenta e dois reais); INPHARMA HOSPITALAR LTDA, com
sede na Rua das Camélias, nº 230, Jardim La Salle, Toledo/PR.
inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.607.262/0001-21, vencedora dos itens
27 e 28 pelo valor total de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mj e -
setecentos); J DE BRITO — DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, com sede na Rua
. Vereador Joaquim Pereira de Castro, nº 287, Vila Santo Antônio,
Maringá/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.282.308/0001-63,
vencedora do item 11 pelo valor total de R$ 6.360,00 (seis mil
trezentos e sessenta reais); MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPITALARES, com sede
na Rua Gentil João Miorando, nº 154, Copas Verdes, ErechinyRS.
inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.231,355/0001-02, vencedora do item
09 pelo valor total de R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e
oito reais); MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, com sede na Rua Sergipe, nº 2017, Bela Vista, ErechinvRS,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.553.940/0001-48, vencedora do item
www.diariomunicipal.com.br/amp 247

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