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norma nº 51/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaArt. 1° Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ NºZ LIL
já
Portaria N.º 051/2021
DE OCA JO 19081
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira,
em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 18 de
fevereiro de 2021, quinta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021.
AACIEL (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Falada, VZ GL PEVCICIHTO GC «Void
AMADO ZEN dos municipios Go Frarana
ANU A JIN 0177
3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não
detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos
encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem.
É o Parecer.
Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e demais membros
Pinhal de São Bento, 08 de Fevereiro de 2021.
EVA LUZIA BARCKI MAZUCO MAICKEL LIMA HANCK
NEILOR ANIPHOFF SIRLENE STEIN CLAUDINO
MARLI DE FATIMA DE LIMA CARLA FERREIRA MENDES GRILLI
Miembro
SOMA JAHN MACHADI PIRES CLEIDE ZANG LAZARIN
PAULO SILVEIRA FALLER SELECI COPATI
passa o e fa = ST]
x
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:C8957F6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARECER DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
RECURSOS FUNDEB 2020.
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
PARECER DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
RECURSOS FUNDEB 2020.
1. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB do Município de Pinhal de São Bento nomeados pelo
DECRETO N.847/2018 em atendimento às exigências legais,
notadamente o art. 24 e 27 da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007,
e a regulamentação municipal própria, para fins da Prestação de
Contas Anual, do exercício de 2020, do Município de Pinhal de São
Bento, é de parecer FAVORÁVEL A APROVAÇÃO em relação a
aplicação dos recursos de no mínimo 60% das receitas do FUNDEB
ne—yercício de 2020. Sendo que encontrando-se o processo em
c «ção de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
2. A opinião supra está consubstanciada no resultado do
acompanhamento periódico dos demonstrativos orçamentários,
financeiros, contábeis e documentação que fundamenta os registros e
informações, relativo ao SIOPE do exercício financeiro de 2020,
examinados à luz dos preceitos e normas de administração pública e
nos critérios estabelecidos especialmente na lei n.º 11.494/2007 e Lei
nº 9.394/96, observando as competências legais do Conselho,
destacando-se a abordagem dos seguintes aspectos:
1) Organização e o funcionamento regular do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
ID) A relevância atribuída pelo gestor às deliberações e
recomendações do Conselho Municipal no planejamento e na tomada
de decisões relacionadas às aplicações dos recursos do FUNDEB;
II) Reuniões ordinárias de controle são realizadas Bimestralmente,
acompanhamento e deliberação acerca da execução orçamentária dos
recursos do FUNDEB, compreendendo a verificação da conformidade
com as normas em relação à:
a) A arrecadação realizada no exercício;
b) A execução da despesa orçamentária autorizada;
ce) A efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao
enquadramento no contexto da manutenção e desenvolvimento da
educação básica;
d) As movimentações financeiras bancárias e a aplicação financeira
no exercício de 2020 foram de 100,56% dos recursos recebidos do
FUNDESB.
IV) Avaliação do cumprimento da obrigação com o mínimo 60%
reservado para a remuneração dos profissionais do magistério, em
efetivo exercício das funções, compreendendo a arrecadação anual do
FUNDEB incluída os rendimentos de aplicação financeira, e as
despesas com a folha de pagamento de profissionais do magistério,
empenhadas nos termos do art. 22 da Lei n.º 11.494/2007, podendo-se
opinar, até onde os exames puderam alcançar que não foram aplicados
100,56% dos recursos.
3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não
detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos
encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem.
É o Parecer.
Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e demais membros
Pinhal de São Bento, 08 de Fevereiro de 2021.
EVA LUZIA BARCKI MAZUCO MAICKEL LIMA HANCK ç
CE 77
SIRLENE STEIN CLAUDINO
[EE OSNES TI
MARLI DE FATIMA DE LIMA CARLA FERREIRA MENDES GRILLI
ERA DOADAS
SONIA JAHN MACHADI PIRES CLEIDE ZANG LAZARIN
[E
PAULO SILVEIRA FALLER SELECI COPATI
CE
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador; A4C749FC
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 DISPENSA Nº
003/2021
RATIFICO a presente contratação por dispensa de licitação na forma
o Art. 24, inciso II da Lei 8666/93, com alterações produzidas
posteriormente, fundamentado nas informações exaradas no presente
e
processo, bem como ADJUDICO a ALESSANDRINI
COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ
08.407.695/0001-32, sediada na Rua Ana Bertha Roskamp, nº 713,
Jardim das Américas, Curitiba, PR, CEP nº 81.530-250, para o
fornecimento de 13 carteiras porta cartões, no valor total de R$
1.300,00 (Hum mil e trezentos reais).
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:6AAEI6ID
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 051/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de
2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o
trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira.
io E Artrite ii sa É pai ca
MUNIZ A GIN 4177
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:A27B079D
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 052/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art, 1º Nomear jJURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO, portador
d Gnº 535,354-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 002.372.809-49,
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da
Presidência - CC-01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:33075183
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná e o
F Jente da Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições
regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º $ 4º da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
CONVOCA a comunidade geral; bem como as instituições não
governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade;
9 Conselho Municipal de Saúde, bem como todos os interessados para
participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à avaliação das
metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, que acontecerá dia
10/02/2021 às 10:00 horas no Plenário Zacarias Vieira, Câmara
Municipal de Piraquara,
Na ocasião, a ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde do
Município de Piraquara, demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício financeiro de
2020.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente da Câmara Municipal
PROFESSOR GILMAR
Presidente da Comissão de Saúde
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
“Código Identificador:E4E560D8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
CONCORRÊNCIA Nº 16/20 - PROCESSO: 38.551/20
A Comissão de licitação do Município de Piraquara, por meio de sua
Presidente, e em cumprimento ao disposto no art. 109, $1º da Lei
8.666, de 21 de julho de 1993, torna público o resultado da licitação
em epígrafe, cujo objeto é a concessão de uso de Bem Público, a título
oneroso, para instalação e exploração de serviço de lanchonete no
Terminal Rodoviário Municipal, Rua Francisco Leal, nº 167.
correspondente à área de 31,37 m2, conforme especificações contidas
no termo de referência anexo 1. Sendo da seguinte forma: ONAILO
FERNANDES DA SILVA (MEI) - CNPJ 33.261.459/0001-06 — R$
35.196,00. Salientamos que a participante renunciou ao recurso de
forma expressa e registrada em ata.
Piraquara, 8 de fevereiro de 2021.
SHEILA GUIMARÃES VELOSO
Presidente da Comissão de Licitações
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:D1D53414
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 192/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA.CONTRATADO: ADMI ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1229, Loja 01,
Bairro Atuba, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº
17.747.344/0001-61.DO OBJETO: Aditamento Qualitativo ao
contrato. VALOR ADITADO: As alterações resultaram em um
acréscimo real de R$ 24.996,97 (Vinte e quatro mil e novecentos e
noventa e seis reais e noventa e sete centavos) no valor original do
contrato, totalizando um acréscimo de 48,91%. DATA DA
ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador: |FFE3667
REP IE MENERA gds 1) ss
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 79/2020 - PROCESSO Nº. 25.693/2020
Objeto: eventual aquisição de mudas de flores, arbustos, mudas de
árvores, adubos, terra preta, grama e contratação de mão de obra para
Plantio, especificado no Termo de Referência, anexo 1 do edital pelo
período de 12 (doze) meses. Ata n.º 4/2021 — Detentora: BC
AGROCOMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI inscrita no CNPJ sob
nº, 29.220.447/0001-S8 vencedora dos itens 39, 40 e 41 pelo valor
total de R$ 2.236,00 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais). Ata n.º
5/2021 — Detentora: EMPREITEIRA BALDIN LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº. 10,714.915/0001-12 vencedora do item 3, 7 e 25 pelo
valor total de R$ 55.540,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e
quarenta reais). Ata n.º 6/2021 —- Detentora: JM.F MUDAS
FLORESTAIS, inscrita no CNPJ sob nº. 05.513.277/0001-3]
vencedora dos itens 8 ao 19, 22 ao 24 e 29, pelo valor total de R$
118.622,50 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e dois reais e
cinquenta centavos). Ata n.º 7/2021 - Detentora: JOÃO
GRABOVICZ PEREIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº.
23.711.759/0001-88, vencedora do item 2, 4 e 42 pelo valor total de
R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Ata
n.º 8/2021 — Detentora: NORSKPAR COMERCIAL LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº. 07.869.224/0001-83, vencedora do item 1 pelo valor
total de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Ata
n.º 9/2021 — Detentora: UELITON SILVIO FERREIRA — ME,
inscrita no CNPJ sob nº. 34.235.034/0001-87 vencedora do item 5, 6,
20, 21, 26, 27, 33 e 34 pelo valor total de R$ 58.845,00 (cinquenta e
oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Ata n.º 10/2021 —
Detentora: VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº. 07.168.382/0001-06 vencedora do item 28, 30 ao 32, 35
ao 38 pelo valor total de R$ 123.950,00 (cento e vinte e três mil,

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