| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Art. 1° Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NºZ LIL já Portaria N.º 051/2021 DE OCA JO 19081 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021. AACIEL (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 Falada, VZ GL PEVCICIHTO GC «Void AMADO ZEN dos municipios Go Frarana ANU A JIN 0177 3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem. É o Parecer. Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e demais membros Pinhal de São Bento, 08 de Fevereiro de 2021. EVA LUZIA BARCKI MAZUCO MAICKEL LIMA HANCK NEILOR ANIPHOFF SIRLENE STEIN CLAUDINO MARLI DE FATIMA DE LIMA CARLA FERREIRA MENDES GRILLI Miembro SOMA JAHN MACHADI PIRES CLEIDE ZANG LAZARIN PAULO SILVEIRA FALLER SELECI COPATI passa o e fa = ST] x Publicado por: Marcio Silvino Beppler Código Identificador:C8957F6F SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARECER DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO RECURSOS FUNDEB 2020. CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARECER DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO RECURSOS FUNDEB 2020. 1. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Pinhal de São Bento nomeados pelo DECRETO N.847/2018 em atendimento às exigências legais, notadamente o art. 24 e 27 da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, e a regulamentação municipal própria, para fins da Prestação de Contas Anual, do exercício de 2020, do Município de Pinhal de São Bento, é de parecer FAVORÁVEL A APROVAÇÃO em relação a aplicação dos recursos de no mínimo 60% das receitas do FUNDEB ne—yercício de 2020. Sendo que encontrando-se o processo em c «ção de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 2. A opinião supra está consubstanciada no resultado do acompanhamento periódico dos demonstrativos orçamentários, financeiros, contábeis e documentação que fundamenta os registros e informações, relativo ao SIOPE do exercício financeiro de 2020, examinados à luz dos preceitos e normas de administração pública e nos critérios estabelecidos especialmente na lei n.º 11.494/2007 e Lei nº 9.394/96, observando as competências legais do Conselho, destacando-se a abordagem dos seguintes aspectos: 1) Organização e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; ID) A relevância atribuída pelo gestor às deliberações e recomendações do Conselho Municipal no planejamento e na tomada de decisões relacionadas às aplicações dos recursos do FUNDEB; II) Reuniões ordinárias de controle são realizadas Bimestralmente, acompanhamento e deliberação acerca da execução orçamentária dos recursos do FUNDEB, compreendendo a verificação da conformidade com as normas em relação à: a) A arrecadação realizada no exercício; b) A execução da despesa orçamentária autorizada; ce) A efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao enquadramento no contexto da manutenção e desenvolvimento da educação básica; d) As movimentações financeiras bancárias e a aplicação financeira no exercício de 2020 foram de 100,56% dos recursos recebidos do FUNDESB. IV) Avaliação do cumprimento da obrigação com o mínimo 60% reservado para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício das funções, compreendendo a arrecadação anual do FUNDEB incluída os rendimentos de aplicação financeira, e as despesas com a folha de pagamento de profissionais do magistério, empenhadas nos termos do art. 22 da Lei n.º 11.494/2007, podendo-se opinar, até onde os exames puderam alcançar que não foram aplicados 100,56% dos recursos. 3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem. É o Parecer. Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e demais membros Pinhal de São Bento, 08 de Fevereiro de 2021. EVA LUZIA BARCKI MAZUCO MAICKEL LIMA HANCK ç CE 77 SIRLENE STEIN CLAUDINO [EE OSNES TI MARLI DE FATIMA DE LIMA CARLA FERREIRA MENDES GRILLI ERA DOADAS SONIA JAHN MACHADI PIRES CLEIDE ZANG LAZARIN [E PAULO SILVEIRA FALLER SELECI COPATI CE Publicado por: Marcio Silvino Beppler Código Identificador; A4C749FC ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 DISPENSA Nº 003/2021 RATIFICO a presente contratação por dispensa de licitação na forma o Art. 24, inciso II da Lei 8666/93, com alterações produzidas posteriormente, fundamentado nas informações exaradas no presente e processo, bem como ADJUDICO a ALESSANDRINI COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ 08.407.695/0001-32, sediada na Rua Ana Bertha Roskamp, nº 713, Jardim das Américas, Curitiba, PR, CEP nº 81.530-250, para o fornecimento de 13 carteiras porta cartões, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Fabio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:6AAEI6ID CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 051/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira. io E Artrite ii sa É pai ca MUNIZ A GIN 4177 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:A27B079D CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 052/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art, 1º Nomear jJURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO, portador d Gnº 535,354-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 002.372.809-49, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência - CC-01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:33075183 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná e o F Jente da Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º $ 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) CONVOCA a comunidade geral; bem como as instituições não governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade; 9 Conselho Municipal de Saúde, bem como todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, que acontecerá dia 10/02/2021 às 10:00 horas no Plenário Zacarias Vieira, Câmara Municipal de Piraquara, Na ocasião, a ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde do Município de Piraquara, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício financeiro de 2020. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente da Câmara Municipal PROFESSOR GILMAR Presidente da Comissão de Saúde Publicado por: Thiago Kuquer Pereira “Código Identificador:E4E560D8 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº 16/20 - PROCESSO: 38.551/20 A Comissão de licitação do Município de Piraquara, por meio de sua Presidente, e em cumprimento ao disposto no art. 109, $1º da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, torna público o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a concessão de uso de Bem Público, a título oneroso, para instalação e exploração de serviço de lanchonete no Terminal Rodoviário Municipal, Rua Francisco Leal, nº 167. correspondente à área de 31,37 m2, conforme especificações contidas no termo de referência anexo 1. Sendo da seguinte forma: ONAILO FERNANDES DA SILVA (MEI) - CNPJ 33.261.459/0001-06 — R$ 35.196,00. Salientamos que a participante renunciou ao recurso de forma expressa e registrada em ata. Piraquara, 8 de fevereiro de 2021. SHEILA GUIMARÃES VELOSO Presidente da Comissão de Licitações Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:D1D53414 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 192/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.CONTRATADO: ADMI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1229, Loja 01, Bairro Atuba, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.747.344/0001-61.DO OBJETO: Aditamento Qualitativo ao contrato. VALOR ADITADO: As alterações resultaram em um acréscimo real de R$ 24.996,97 (Vinte e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) no valor original do contrato, totalizando um acréscimo de 48,91%. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: |FFE3667 REP IE MENERA gds 1) ss SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 79/2020 - PROCESSO Nº. 25.693/2020 Objeto: eventual aquisição de mudas de flores, arbustos, mudas de árvores, adubos, terra preta, grama e contratação de mão de obra para Plantio, especificado no Termo de Referência, anexo 1 do edital pelo período de 12 (doze) meses. Ata n.º 4/2021 — Detentora: BC AGROCOMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº, 29.220.447/0001-S8 vencedora dos itens 39, 40 e 41 pelo valor total de R$ 2.236,00 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais). Ata n.º 5/2021 — Detentora: EMPREITEIRA BALDIN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10,714.915/0001-12 vencedora do item 3, 7 e 25 pelo valor total de R$ 55.540,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais). Ata n.º 6/2021 —- Detentora: JM.F MUDAS FLORESTAIS, inscrita no CNPJ sob nº. 05.513.277/0001-3] vencedora dos itens 8 ao 19, 22 ao 24 e 29, pelo valor total de R$ 118.622,50 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Ata n.º 7/2021 - Detentora: JOÃO GRABOVICZ PEREIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 23.711.759/0001-88, vencedora do item 2, 4 e 42 pelo valor total de R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Ata n.º 8/2021 — Detentora: NORSKPAR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.869.224/0001-83, vencedora do item 1 pelo valor total de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Ata n.º 9/2021 — Detentora: UELITON SILVIO FERREIRA — ME, inscrita no CNPJ sob nº. 34.235.034/0001-87 vencedora do item 5, 6, 20, 21, 26, 27, 33 e 34 pelo valor total de R$ 58.845,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Ata n.º 10/2021 — Detentora: VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.168.382/0001-06 vencedora do item 28, 30 ao 32, 35 ao 38 pelo valor total de R$ 123.950,00 (cento e vinte e três mil,