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norma nº 52/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaArt. 1 0 Nomear JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO, portador do RG n.0 535.354-8 PR e inscrito no CPF sob n.0 002.372.809-49, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência — CC-OI
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' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
fria e ao A CESTADO:DO:PARANA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº2./ 9%
Portaria N.º 052/2021
DE DT 1204 12221
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO, portador do RG n.º 535.354-8 PR
e inscrito no CPF sob n.º 002.372.809-49, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Jurídico da Presidência — CC-01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021
ARES IEL (NANICO)
Presidente
E
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30
E SUSI, VA WIN E TVS WEST Ui do 5
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:A27B079D
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 052/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art, 1º Nomear jURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO, portador
d Gnº 535.354-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 002.372.809-49,
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da
Presidência — CC-01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:33075183
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Deesidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná e o
F Jente da Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições
regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º $ 4º da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
CONVOCA a comunidade geral; bem como as instituições não
governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade;
o Conselho Municipal de Saúde, bem como todos os interessados para
participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à avaliação das
metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, que acontecerá dia
10/02/2021 às 10:00 horas no Plenário Zacarias Vieira, Câmara
Municipal de Piraquara.
Na ocasião, a ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde do
Município de Piraquara, demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício financeiro de
2020.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente da Câmara Municipal
PROFESSOR GILMAR
Presidente da Comissão de Saúde
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador: E4ES60D8
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
CONCORRÊNCIA Nº 16/20 - PROCESSO: 38.551/20
A Comissão de licitação do Município de Piraquara, por meio de sua
Presidente, e em cumprimento ao disposto no art. 109, $1º da Lei
8.666, de 21 de julho de 1993, torna público o resultado da licitação
em epigrafe, cujo objeto é a concessão de uso de Bem Público, a título
oneroso, para instalação e exploração de serviço de lanchonete no
Terminal Rodoviário Municipal, Rua Francisco Leal, nº 167,
correspondente à área de 31,37 m2, conforme especificações contidas
no termo de referência anexo I. Sendo da seguinte forma: ONAILO
FERNANDES DA SILVA (MEI) - CNPJ 33.261.459/0001-06 — R$
35.196,00. Salientamos que a participante renunciou ao recurso de
forma expressa e registrada em ata.
Piraquara, 8 de fevereiro de 2021.
SHEILA GUIMARÃES VELOSO
Presidente da Comissão de Licitações
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:DID53414
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 192/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA.CONTRATADO: | ADMI ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1229, Loja 01,
Bairro Atuba, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº
17.747.344/0001-61.DO OBJETO: Aditamento Qualitativo ao
contrato. VALOR ADITADO: As alterações resultaram em um
acréscimo real de R$ 24.996,97 (Vinte e quatro mil e novecentos e
noventa e seis reais e noventa e sete centavos) no valor original do
contrato, totalizando um acréscimo de 48,91%. DATA DA
ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador: | FFE3667
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO :
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO .
ELETRÔNICO Nº. 79/2020 - PROCESSO Nº. 25.693/2020
Objeto: eventual aquisição de mudas de flores, arbustos, mudas de
árvores, adubos, terra preta, grama e contratação de mão de obra para
plantio, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital pelo
período de 12 (doze) meses. Ata n.º 4/2021 — Detentora: BC
AGROCOMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI inscrita no CNPJ sob
nº. 29.220.447/0001-58 vencedora dos itens 39, 40 e 41 pelo valor
total de R$ 2.236,00 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais). Ata n.º
5/2021 — Detentora: EMPREITEIRA BALDIN LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº. 10.714.915/0001-12 vencedora do item 3, 7 e 25 pelo
valor total de R$ 55.540,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e
quarenta reais). Ata n.º 6/2021 — Detentora: JM.F MUDAS
FLORESTAIS, inscrita no CNPJ sob nº. 05.513.277/0001-31
vencedora dos itens 8 ao 19, 22 ao 24 e 29, pelo valor total de R$
118.622,50 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e dois reais e
cinquenta centavos). Ata n.º 7/2021 — Detentora: JOÃO
RABOVICZ PEREIRA EI inscrita no CNPJ sob nº.
23.711.759/0001-88, vencedora do item 2, 4 e 42 pelo valor total de
R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Ata
n.º 8/2021 — Detentora: NORSKPAR COMERCIAL LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº. 07.869.224/0001-83, vencedora do item 1 pelo valor
total de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Ata
n.º 9/2021 — Detentora: UELITON SILVIO FERREIRA — ME
inscrita no CNPJ sob nº. 34.235.034/0001-87 vencedora do item 5, 6,
20, 21, 26, 27, 33 e 34 pelo valor total de R$ 58.845,00 (cinquenta e
oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Ata n.º 10/2021 —
Detentora: VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº. 07.168.382/0001-06 vencedora do item 28, 30 ao 32,35
ao 38 pelo valor total de R$ 123.950,00 (cento e vinte e três mil,
3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não
detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos
encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem.
É o Parecer.
Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e demais membros
Pinhal de São Bento, 08 de Fevereiro de 2021.
NEILOR KNIPHOFF SIRLENE STEIN CLAUDINO
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MARLI DE FATIMA DE LIMA CARLA FERREIRA MENDES GRILLI
SONIA JAHN MACHADI PIRES CLEIDE ZANG LAZARIN
PAULO SILVEIRA FALLER SELECI COPATI
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:C8957F6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARECER DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
RECURSOS FUNDEB 2020.
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
RECURSOS FUNDEB 2020.
1. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB do Município de Pinhal de São Bento nomeados pelo
DECRETO N.847/2018 em atendimento às exigências legais,
notadamente o art. 24 e 27 da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007,
e a regulamentação municipal própria, para fins da Prestação de
Contas Anual, do exercício de 2020, do Município de Pinhal de São
Bento, é de parecer FAVORÁVEL A APROVAÇÃO em relação a
aplicação dos recursos de no mínimo 60% das receitas do FUNDEB
no exercício de 2020. Sendo que encontrando-se o processo em
condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
2. A opinião supra está consubstanciada no resultado do
acompanhamento periódico dos demonstrativos orçamentários,
financeiros, contábeis e documentação que fundamenta os registros e
informações, relativo ao SIOPE do exercício financeiro de 2020,
examinados à luz dos preceitos e normas de administração pública e
nos critérios estabelecidos especialmente na lei n.º 11.494/2007 e Lei
nº 9.394/96, observando as competências legais do Conselho,
destacando-se a abordagem dos seguintes aspectos:
1) Organização e o funcionamento regular do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
H) A relevância atribuída pelo gestor às deliberações e
recomendações do Conselho Municipal no planejamento e na tomada
de decisões relacionadas às aplicações dos recursos do FUNDEB;
HI) Reuniões ordinárias de controle são realizadas Bimestralmente,
acompanhamento e deliberação acerca da execução orçamentária dos
recursos do FUNDEB, compreendendo a verificação da conformidade
com as normas em relação à:
a) A arrecadação realizada no exercício;
b) A execução da despesa orçamentária autorizada;
c) A efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao
enquadramento no contexto da manutenção e desenvolvimento da
educação básica;
d) As movimentações financeiras bancárias e a aplicação financeira
no exercício de 2020 foram de 100,56% dos recursos recebidos do
FUNDESB.
IV) Avaliação do cumprimento da obrigação com o mínimo 60%
reservado para a remuneração dos profissionais do magistério, em
efetivo exercício das funções, compreendendo a arrecadação anual do
FUNDEB incluída os rendimentos de aplicação financeira, e as
despesas com a folha de pagamento de profissionais do magistério,
empenhadas nos termos do art. 22 da Lei n.º 11.494/2007, podendo-se
opinar, até onde os exames puderam alcançar que não foram aplicados
100,56% dos recursos.
3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não
detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos
encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem.
É o Parecer.
Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e demais membros
Pinhal de São Bento, 08 de Fevereiro de 2021.
EVA LUZIA BARCKI MAZUCO MAICKEL LIMA HANCK
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NEILOR KNIPHOFF SIRLENE STEIN CLAUDINO
CARLA FERREIRA MENDES GRILLI
SONIA JAHN MACHADI PIRES CLEIDE ZANG LAZARIN
PAULO SILVEIRA FALLER SELECI COPATI
Membro M
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador: A4C749FC
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 DISPENSA Nº
003/2021
RATIFICO a presente contratação por dispensa de licitação na forma
do Art. 24, inciso II da Lei 8666/93, com alterações produzidas
posteriormente, fundamentado nas informações exaradas no presente
processo, bem como ADJUDICO a ALESSANDRINI
COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ
08.407.695/0001-32, sediada na Rua Ana Bertha Roskamp, nº 713,
Jardim das Américas, Curitiba, PR, CEP nº 81.530-250, para o
fornecimento de 13 carteiras porta cartões, no valor total de R$
1.300,00 (Hum mil e trezentos reais).
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de fevereiro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:6AAEI6ID
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 051/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de
2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o
trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira.

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