| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-02-26 |
| Ementa | Art. 1º EXONERAR JOÃO MASEIKA portador do RG N° 3.962.926-7- PR e CPF N° 576.560.379-34, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, nomeado através da Portaria 021/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. |
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lã, j CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA > ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NºQEiLL Portaria N.º 053/2021 | ———— — meme DE OL/O 3/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR JOÃO MASEIKA portador do RG Nº 3.962.926-7- PR e CPF Nº 576.560.379-34, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1, nomeado através da Portaria 021/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 26 de fevereiro de 2021 Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 Paraná , 01 de Março de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX/[Nº2211 habilitação em atividade escolar não presencial e/ou disponibilizar meios e recursos pedagógicos e tecnológicos para oportunizar a formação dos professores, com vistas à oferta desse tipo de atividade. Art. 4º Fica Revogado o art. 3º do Decreto Municipal nº 910/2020 de 18/03/2020 assim como os Decretos Municipais nºs 921 de 22/05/2020 e 923 de 23/06/2020, passando a aulas da rede pública municipal a serem regulamentadas unicamente por este decreto. Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavirus (COVID-19), podendo sofrer alterações a qualquer momento. de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. Pinhal de São Bento, em 26 de fevereiro unho de 2021. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador:61256BE8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARECER - COMITE MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR. PARECER: GESTÃO DOS RECURSOS (PETE) Programa Estadual de Transporte Escolar. 1. O Comitê Municipal de Transporte Escolar nomeados pelo DECRETO Nº 908/2020 e criado pela LEI Nº 482/2016. tem como função a elaboração dos roteiros, fixação dos horários, acompanhamento, fiscalização e Controle do transporte escolar. Reunido para fins da Prestação de Contas do exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, é de parecer pela APROVAÇÃO das contas da gestão, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 2. A opinião supra está consubstanciada no resultado do acompanhamento periódico dos demonstrativos orçamentários, financeiros, contábeis e documentação que fundamenta os registros e informações, relativamente ao Exercício Financeiro de 2020, onde consta um saldo referente ao Exercício de 2020 de 14.799,41 (quatorze mil e setecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) o qual foi reprogramado para o exercício de 2021, examinados à luz dos preceitos e normas de administração pública e observando as competências legais da Comissão. destacando-se a abordagem dos seguintes aspectos: 1) Organização e o funcionamento regular do Comitê Municipal de Transporte Escolar: HI) Reunião ordinária de controle, acompanhamento e deliberação acerca do funcionamento do transporte escolar compreendendo a verificação da conformidade com as normas para a gestão do transporte escolar do Paraná SEED/2014. 3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem. É o Parecer. Pinhal de São Bento, 26 de Fevereiro de 2020. MARCO SVO NEDRIEA Publicado por: Marcio Silvino Beppler Código Identificador:2593960B CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 053/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR João Maseika portador do RG Nº 3.962.926-7- PR e CPF Nº 576.560.379-34, para exercer, em comissão. o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1, nomeado através da Portaria 021/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 26 de fevereiro de 2021 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:BC7994AB CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 054/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVIDI9 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais. e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado. garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde. no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 6983. de 26 de fevereiro de 2021, determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19: CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos « entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus; CONSIDERANDO. a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação da Coronavirus e para preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara; RESOLVE: www.diariomunicipal.com.br/amp 289