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norma nº 53/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaArt. 1º EXONERAR JOÃO MASEIKA portador do RG N° 3.962.926-7- PR e CPF N° 576.560.379-34, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, nomeado através da Portaria 021/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172.
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lã, j CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
> ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ NºQEiLL
Portaria N.º 053/2021 | ———— — meme
DE OL/O 3/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR JOÃO MASEIKA portador do RG Nº 3.962.926-7- PR e CPF Nº
576.560.379-34, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1,
nomeado através da Portaria 021/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de
janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 26 de fevereiro de 2021
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Paraná , 01 de Março de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX/[Nº2211
habilitação em atividade escolar não presencial e/ou disponibilizar
meios e recursos pedagógicos e tecnológicos para oportunizar a
formação dos professores, com vistas à oferta desse tipo de atividade.
Art. 4º Fica Revogado o art. 3º do Decreto Municipal nº 910/2020 de
18/03/2020 assim como os Decretos Municipais nºs 921 de
22/05/2020 e 923 de 23/06/2020, passando a aulas da rede pública
municipal a serem regulamentadas unicamente por este decreto.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e
vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo
Coronavirus (COVID-19), podendo sofrer alterações a qualquer
momento. de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.
Pinhal de São Bento, em 26 de fevereiro unho de 2021.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:61256BE8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARECER - COMITE MUNICIPAL DO TRANSPORTE
ESCOLAR
COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR.
PARECER:
GESTÃO DOS RECURSOS (PETE)
Programa Estadual de Transporte Escolar.
1. O Comitê Municipal de Transporte Escolar nomeados pelo
DECRETO Nº 908/2020 e criado pela LEI Nº 482/2016. tem como
função a elaboração dos roteiros, fixação dos horários,
acompanhamento, fiscalização e Controle do transporte escolar.
Reunido para fins da Prestação de Contas do exercício de 2020, da
Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, é de parecer pela
APROVAÇÃO das contas da gestão, encontrando-se o processo em
condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
2. A opinião supra está consubstanciada no resultado do
acompanhamento periódico dos demonstrativos orçamentários,
financeiros, contábeis e documentação que fundamenta os registros e
informações, relativamente ao Exercício Financeiro de 2020, onde
consta um saldo referente ao Exercício de 2020 de 14.799,41 (quatorze
mil e setecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) o
qual foi reprogramado para o exercício de 2021, examinados à luz dos
preceitos e normas de administração pública e observando as
competências legais da Comissão. destacando-se a abordagem dos
seguintes aspectos:
1) Organização e o funcionamento regular do Comitê Municipal de
Transporte Escolar:
HI) Reunião ordinária de controle, acompanhamento e deliberação
acerca do funcionamento do transporte escolar compreendendo a
verificação da conformidade com as normas para a gestão do
transporte escolar do Paraná SEED/2014.
3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não
detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos
encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem.
É o Parecer.
Pinhal de São Bento, 26 de Fevereiro de 2020.
MARCO SVO NEDRIEA
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:2593960B
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 053/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná. no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Maseika portador do RG Nº 3.962.926-7-
PR e CPF Nº 576.560.379-34, para exercer, em comissão. o cargo de
Assessor Parlamentar — AP-1, nomeado através da Portaria 021/2021
de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no
Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 26 de fevereiro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:BC7994AB
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 054/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Corona vírus
— COVIDI9 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara,
Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e
regimentais. e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de
Saúde. no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona
vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de
Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o
comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº
6983. de 26 de fevereiro de 2021, determina medidas restritivas de
caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente da pandemia da COVID-19:
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos « entidades públicas
e privadas de evitar a propagação do Coronavírus;
CONSIDERANDO. a necessidade de adoção de medidas para
mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação
da Coronavirus e para preservação da saúde dos agentes públicos e
demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de
Piraquara;
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/amp 289

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