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norma nº 58/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaArt. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Auxiliar Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
Portaria N.º 058/2020 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 200
DE /d 103 1 do2l.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de
carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka, ocupante do Cargo de Auxiliar
Parlamentar, função Auxiliar Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação,
conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu deferimento, conforme
art. 30 — Inciso | da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos em 01 de
abril de 2021.
Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 11 de março de 2021.
Presidente
GU
L (NANICO)
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara. pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 12 de Março de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná +
ANO X |Nº 2220
1480 05.002 12.306.1203.2023 103 3.3.9030.07.00 Do Exercício
[1500 [05.002.12.306.1203.2024 [103 [33.903007.00
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias apos a
emissão da nota fiscal..
PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 dias após a assinatura do contrato.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias
Pinhal de São Bento, 10/03/2021.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Gomes da Rosa
Código Identificador:B1 |6AD2F
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 058/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
ao servidor de carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka,
ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Auxiliar
Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme
art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu
deferimento, conforme art. 30 — Inciso I da Lei Municipal N.º
1212/2012.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus
efeitos em 01 de abril de 2021.
Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 11 de março de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:F94C2388
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
56/2020
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. LOCADOR:
MARLI MEIRA RODRIGUES GESTÃO IMOBILIARIAOBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência da locação do imóvel, localizado na
Rua Frei Nicodemos Grudoff nº 579 - Jardim Esmeralda —
Piraquara/PR, destinando-se para abrigar a Central de Remoção
(Ambulâncias) MODALIDADE: Dispensa nº. 56/2020 e Processo nº.
Processo nº 59.702/2019.VALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (Cinco
mil e quinhentos reais ). VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta
e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/03/2021 a
10/03/2022.DATA DA ASSINATURA: 10/03/2021
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:F60D0973
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
iariomunicipal
AO CONTRATO N.º 07/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
N.º 41.801/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 77/2020
Detentora do contrato: ILUMIX COMÉRCIO DE PAINÉIS EIRELI
— Objeto: constitui o presente termo a concessão do reequilíbrio
econômico-financeiro sobre o valor contratual do item (“confecção e
fixação de letreiro turístico”), no percentual de R$ 25%, passando o
valor unitário de R$ 15.877,77 (quinze mil oitocentos e setenta e sete
reais e setenta e sete centavos) para R$ 19.847,21 (dezenove mil
oitocentos e quarenta e sete reais e vinte um centavos). DATA DA
ASSINATURA: 10/03/2021
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:D3189829
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 84/2020 - PROCESSO Nº. 46.540/2020
Objeto: aquisição de medicamentos conforme condições, quantidades
e exigências estabelecida no Edital e anexos pelo período de 12 (doze)
meses. Ata n.º 18/2021 — Detentora: MEDILAR IMPORTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A,
inscrita no CNPJ sob nº. 07.752.236/0001-23 vencedora do item 3 e
40 pelo valor total de R$ 17.455,00 (dezessete mil quatrocentos e
cinquenta e cinco reais). Vigência da Ata: 11/02/2021 a 11/02/2022.
Data da Assinatura da Ata: 11/02/2021.
Publicado por:
Roszilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:25AA5S61D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATO Nº 18/2021 PROCESSO Nº 5421/2020 —
PREGAO PRESENCIAL Nº 30/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de relógio ponto
biométrico. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Contratada: DEVT DHONT DOS REIS FERNANDO-ME, inscrita
no CNPJ sob nº 34.999.091/0001-32. Valor global: R$ 25.600,00
(vinte e cinco mil e seiscentos reais). Prazo de vigência: 3 (três)
meses contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 8 de
março de 2021.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:2CB4BAI1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 9.130/2021
Altera os prazos para recolhimento Taxa de Alvará e
Taxa Sanitária, referentes aos meses especificados.
Considerando que a classificação da situação mundial do Novo
Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença
infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se
limitando a locais que já tenham sido identificadas como de
transmissão interna;
Considerando a decretação de situação de emergência no município de
Piraquara, por meio do Decreto nº 9.119/2021, para enfrentamento da
pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as datas da cota única e das parcelas 1º e 2º da
Taxa de Alvará e Taxa Sanitária constante no $1º do art. 1º do Decreto
nº 8.583/2020, de 14 de setembro de 2020, passando a constar com a
seguinte redação:
"Cota única - no dia 31 de maio, ou
1º parcela - no dia 30 de setembro;
2º parcela - no dia 29 de outubro;”
m.br/; 250

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