| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Auxiliar Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS Portaria N.º 058/2020 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 200 DE /d 103 1 do2l. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Auxiliar Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu deferimento, conforme art. 30 — Inciso | da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos em 01 de abril de 2021. Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 11 de março de 2021. Presidente GU L (NANICO) Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara. pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 12 de Março de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X |Nº 2220 1480 05.002 12.306.1203.2023 103 3.3.9030.07.00 Do Exercício [1500 [05.002.12.306.1203.2024 [103 [33.903007.00 PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias apos a emissão da nota fiscal.. PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 dias após a assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias Pinhal de São Bento, 10/03/2021. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Simone Gomes da Rosa Código Identificador:B1 |6AD2F CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 058/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Auxiliar Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu deferimento, conforme art. 30 — Inciso I da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos em 01 de abril de 2021. Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 11 de março de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:F94C2388 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 56/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. LOCADOR: MARLI MEIRA RODRIGUES GESTÃO IMOBILIARIAOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da locação do imóvel, localizado na Rua Frei Nicodemos Grudoff nº 579 - Jardim Esmeralda — Piraquara/PR, destinando-se para abrigar a Central de Remoção (Ambulâncias) MODALIDADE: Dispensa nº. 56/2020 e Processo nº. Processo nº 59.702/2019.VALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais ). VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/03/2021 a 10/03/2022.DATA DA ASSINATURA: 10/03/2021 Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:F60D0973 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO iariomunicipal AO CONTRATO N.º 07/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 41.801/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 77/2020 Detentora do contrato: ILUMIX COMÉRCIO DE PAINÉIS EIRELI — Objeto: constitui o presente termo a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro sobre o valor contratual do item (“confecção e fixação de letreiro turístico”), no percentual de R$ 25%, passando o valor unitário de R$ 15.877,77 (quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) para R$ 19.847,21 (dezenove mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte um centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2021 Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:D3189829 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 84/2020 - PROCESSO Nº. 46.540/2020 Objeto: aquisição de medicamentos conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Edital e anexos pelo período de 12 (doze) meses. Ata n.º 18/2021 — Detentora: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 07.752.236/0001-23 vencedora do item 3 e 40 pelo valor total de R$ 17.455,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Vigência da Ata: 11/02/2021 a 11/02/2022. Data da Assinatura da Ata: 11/02/2021. Publicado por: Roszilei do Rocio Biscotto Código Identificador:25AA5S61D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 18/2021 PROCESSO Nº 5421/2020 — PREGAO PRESENCIAL Nº 30/2020 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de relógio ponto biométrico. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Contratada: DEVT DHONT DOS REIS FERNANDO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 34.999.091/0001-32. Valor global: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Prazo de vigência: 3 (três) meses contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 8 de março de 2021. Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:2CB4BAI1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 9.130/2021 Altera os prazos para recolhimento Taxa de Alvará e Taxa Sanitária, referentes aos meses especificados. Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna; Considerando a decretação de situação de emergência no município de Piraquara, por meio do Decreto nº 9.119/2021, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam alteradas as datas da cota única e das parcelas 1º e 2º da Taxa de Alvará e Taxa Sanitária constante no $1º do art. 1º do Decreto nº 8.583/2020, de 14 de setembro de 2020, passando a constar com a seguinte redação: "Cota única - no dia 31 de maio, ou 1º parcela - no dia 30 de setembro; 2º parcela - no dia 29 de outubro;” m.br/; 250