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norma nº 79/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaRESOLVE: Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será: I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h; II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às 14h, sem intervalo.
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3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
48
14 a A E E)
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de
Piraquara nos dias de jogos da Seleção Brasileira de
Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2022.
Portaria N.º 079/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo que será realizada no Catar, de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e o
calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol - FIFA;
CONSIDERANDO que, em outras edições da Copa do Mundo, esta Casa fixou
horários especiais de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados
pela Câmara Municipal de Piraquara, para que não haja prejuízos aos munícipes em
razão do evento esportivo em questão;
RESOLVE:
Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e o
atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar
na Copa do Mundo FIFA de 2022 será:
| - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 8h às
12h;
H - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às
14h, sem intervalo.
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 14 de Novembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2645
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS.
COMPRAS E LICITAÇÕES
Publicado por:
Bernadete Maguerovski dos Santos
Código Identificador: |BC260F2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 079/2022
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal
de Piraquara nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo que será realizada no Catar, de 20 de novembro a 18
de dezembro de 2022, e o calendário de jogos divulgado pela
Federação Internacional de Futebol - FIFA,
CONSIDERANDO que, em outras edições da Copa do Mundo, esta
Casa fixou horários especiais de funcionamento nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços
prestados pela Câmara Municipal de Piraquara, para que não haja
prejuizos aos munícipes em razão do evento esportivo em questão;
RESOLVE:
Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e
o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira
de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será:
T- Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será
das 8h às 12h;
11 - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será
das 8h às 14h, sem intervalo.
Art. 2º Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para
as etapas subsequentes, o horário de expediente e atendimento será:
1 - Ponto facultativo, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção
Brasileira às 12h;
HM - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será
das 8h às 14h, sem intervalo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 10 de novembro de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:7D2AE292
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2022 — SMDU-DRFHS
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e $ 5º, do artigo 31, da
Lei nº 13.465/2017, Decretos Municipais nº 6710/2018 e 6711/2018,
NOTIFICA MANOEL GARCIA DA SILVA, proprietário do lote
06, conforme Matrícula 30729, do Cartório de Registro de Imóveis
da 9º Circunscrição da Comarca de Curitiba, bem como, demais
titulares de domínio, herdeiros e/ou sucessores, e eventuais
interessados e confinantes, para os termos do pedido de
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — na modalidade REURB 8 —
instrumento jurídico LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁRIA, feito por
VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA DIAS, brasileira, diarista,
poftadora da CYRG nº 5.xxx.222-9 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob
o nº 766.xxx.xxx-15, casada em regime de comunhão parcial de bens
com JOSÉ ORTIZ DIAS, brasileiro, trabalhador de construção civil,
portador da CYRG nº 12.xxx.402-9, inscrito no CPF/MF sob o nº
044 xxx.xxx-48, ambos residentes e domiciliados na Rua Joaquim
Pereira, nº 637, Planta Santo Antônio — Subdivisão do Lote Colonial
40, na Cidade de Piraquara, Estado do Paraná; do lote a seguir
descrito: QUADRA 02 PARTE DO LOTE 06 (06-R1) PLANTA
SANTO ANTONIO SUB LOT COL 40 - “Levantamento topográfico
do lote 06-R1 da quadra 02, da Planta Santo Antônio — Subdivisão
do Lote Colonial 40, oriundo de parte lote 06 da quadra 02, da
Planta Santo Antônio Subdivisão do Lote Colonial 40, localizado na
Rua Joaquim Pereira, com coordenadas UTM Datum SAD 69, N:
7183955.15, E: 687079.49, e seguintes medições: Mede 2,54 metros
de frente para a Rua Joaquim Pereira (Lote 06 aprovado). Pelo lado
esquerdo de quem da rua olha o lote mede 42,80 metros em três
linhas a primeira linha mede 20,23 metros e confronta com parte do
lote 06-R2 (Lote 06 aprovado) a segunda linha mede 5,09 metros e
confronta com parte do lote 06-R2 (lote 06 aprovado) e a terceira
linha mede 17,48 metros e confronta com parte do lote 06-R3 (Lote
06 aprovado). Pelo lado direito de quem da rua olha o lote mede
38,03 metros e confronta com o lote 07. Nos fundos mede 7,36
metros e confronta com parte do lote 04 da quadra 06 da Planta
Jardim Florença. Perfazendo uma área total de 182,51 metros
quadrados”. Os notificados interessados poderão, querendo,
apresentar impugnação ao pedido de regularização fundiária, junto ao
Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piraquara,
direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
situado na sede da Prefeitura Municipal, Av. Getulio Vargas, nº 1990
— Centro, no prazo de trinta (30) dias corridos, contados a partir da
publicação do presente cdital, fazendo referência ao EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO Nº 115/2022 — SMDU-DRFHS (PROTOCOLO
4902/2020). A ausência de manifestação será interpretada como
concordância com a presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 11 de novembro de 2022.
TIAGO ALVES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto Municipal Nº 9.513/2021
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:7130F80D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 209/2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do
Decreto nº 6636/2018, e tendo em vista os artigos 167, 178 e 179 da
Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara; RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 10.061/2022,
os servidores estáveis, Marta Konhiski Silveira, professora,
matrículas n.º 363231 e 372491, Anderson de Roma Porteiro Dias.
técnico administrativo escolar, matrícula n.º 992363 e Alan de
Almeida Licheski, agente educacional, matrícula nº 827591, sob a
presidência da primeira, para constituirem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, a fim de apurar as irregularidades
apontadas na Sindicância n.º 022/2022-SI e demais fatos conexos que
surgirem no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos
termos do artigo 182 da Lei Municipal nº 863/2006.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, 11 de novembro de 2022.
www.diariomunicipal.com.br/amp 281

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