| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será: I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h; II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às 14h, sem intervalo. |
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3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 48 14 a A E E) Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Piraquara nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2022. Portaria N.º 079/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo que será realizada no Catar, de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol - FIFA; CONSIDERANDO que, em outras edições da Copa do Mundo, esta Casa fixou horários especiais de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Piraquara, para que não haja prejuízos aos munícipes em razão do evento esportivo em questão; RESOLVE: Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será: | - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h; H - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às 14h, sem intervalo. Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 14 de Novembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2645 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS. COMPRAS E LICITAÇÕES Publicado por: Bernadete Maguerovski dos Santos Código Identificador: |BC260F2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 079/2022 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Piraquara nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo que será realizada no Catar, de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol - FIFA, CONSIDERANDO que, em outras edições da Copa do Mundo, esta Casa fixou horários especiais de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Piraquara, para que não haja prejuizos aos munícipes em razão do evento esportivo em questão; RESOLVE: Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será: T- Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h; 11 - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às 14h, sem intervalo. Art. 2º Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as etapas subsequentes, o horário de expediente e atendimento será: 1 - Ponto facultativo, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira às 12h; HM - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às 14h, sem intervalo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 10 de novembro de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:7D2AE292 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2022 — SMDU-DRFHS O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e $ 5º, do artigo 31, da Lei nº 13.465/2017, Decretos Municipais nº 6710/2018 e 6711/2018, NOTIFICA MANOEL GARCIA DA SILVA, proprietário do lote 06, conforme Matrícula 30729, do Cartório de Registro de Imóveis da 9º Circunscrição da Comarca de Curitiba, bem como, demais titulares de domínio, herdeiros e/ou sucessores, e eventuais interessados e confinantes, para os termos do pedido de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — na modalidade REURB 8 — instrumento jurídico LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁRIA, feito por VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA DIAS, brasileira, diarista, poftadora da CYRG nº 5.xxx.222-9 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 766.xxx.xxx-15, casada em regime de comunhão parcial de bens com JOSÉ ORTIZ DIAS, brasileiro, trabalhador de construção civil, portador da CYRG nº 12.xxx.402-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 044 xxx.xxx-48, ambos residentes e domiciliados na Rua Joaquim Pereira, nº 637, Planta Santo Antônio — Subdivisão do Lote Colonial 40, na Cidade de Piraquara, Estado do Paraná; do lote a seguir descrito: QUADRA 02 PARTE DO LOTE 06 (06-R1) PLANTA SANTO ANTONIO SUB LOT COL 40 - “Levantamento topográfico do lote 06-R1 da quadra 02, da Planta Santo Antônio — Subdivisão do Lote Colonial 40, oriundo de parte lote 06 da quadra 02, da Planta Santo Antônio Subdivisão do Lote Colonial 40, localizado na Rua Joaquim Pereira, com coordenadas UTM Datum SAD 69, N: 7183955.15, E: 687079.49, e seguintes medições: Mede 2,54 metros de frente para a Rua Joaquim Pereira (Lote 06 aprovado). Pelo lado esquerdo de quem da rua olha o lote mede 42,80 metros em três linhas a primeira linha mede 20,23 metros e confronta com parte do lote 06-R2 (Lote 06 aprovado) a segunda linha mede 5,09 metros e confronta com parte do lote 06-R2 (lote 06 aprovado) e a terceira linha mede 17,48 metros e confronta com parte do lote 06-R3 (Lote 06 aprovado). Pelo lado direito de quem da rua olha o lote mede 38,03 metros e confronta com o lote 07. Nos fundos mede 7,36 metros e confronta com parte do lote 04 da quadra 06 da Planta Jardim Florença. Perfazendo uma área total de 182,51 metros quadrados”. Os notificados interessados poderão, querendo, apresentar impugnação ao pedido de regularização fundiária, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piraquara, direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, situado na sede da Prefeitura Municipal, Av. Getulio Vargas, nº 1990 — Centro, no prazo de trinta (30) dias corridos, contados a partir da publicação do presente cdital, fazendo referência ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2022 — SMDU-DRFHS (PROTOCOLO 4902/2020). A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017. Piraquara, 11 de novembro de 2022. TIAGO ALVES Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Decreto Municipal Nº 9.513/2021 Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:7130F80D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 209/2022 O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 6636/2018, e tendo em vista os artigos 167, 178 e 179 da Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara; RESOLVE: Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 10.061/2022, os servidores estáveis, Marta Konhiski Silveira, professora, matrículas n.º 363231 e 372491, Anderson de Roma Porteiro Dias. técnico administrativo escolar, matrícula n.º 992363 e Alan de Almeida Licheski, agente educacional, matrícula nº 827591, sob a presidência da primeira, para constituirem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar as irregularidades apontadas na Sindicância n.º 022/2022-SI e demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos da Comissão. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos termos do artigo 182 da Lei Municipal nº 863/2006. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 11 de novembro de 2022. www.diariomunicipal.com.br/amp 281