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norma nº 61/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaArt. 1° Conceder ponto facultativo dia 01 de abril de 2021.
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à CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
-* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
Portaria N.º 061/2021 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
O Presidente da Câmara Municipal de Muara; Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo dia 01 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de março de 2021
)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 01 de Abril de 2021
* Diário Oficial dos Municipios do Farana *
ANUV A (IN co0%
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 31 de março de 2021.
Solicitante da viagem: Leonel Lavarda
(X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pasta: Alfredo João Schuster
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:4CF75029
ESTADO DO PARANÁ
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 061/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ao *
.. 1º Conceder ponto facultativo dia 01 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de março de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:35F2E0E3
PIRAQUARAPREV
; PORTARIA Nº 009/2021
! Concede aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional
cd
nº 41/2003, a servidora pública do Município de
À Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de
acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista
o Memorando IDoc nº 7.842/2021, Processo de “Aposentadoria nº
008/2021, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 09/2021-
PREV da Procuradoria Geral do Município “de Piraquara, e
considerando o requerimento de Aposentadoria Voluntária por
Idade e Tempo de Contribuição (Magistério), protocolado dia
11/02/2021, resolve:
Art. 1ºConceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição (Magistério) a Servidora Pública Municipal
DULCINEIA MARCIA PIRES MACHADO, portadora da CI/RG
nº 4.511.683-2 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 716.858.399-91 e
matrícula funcional nº 438771 (2º Padrão), pertencente ao quadro de
servidores do Município de Piraquara, ocupante do Grupo
Ocupacional Magistério — na função de Professora Nível HI —
Especialização — Professora, nos termos do artigo 40, $ 5º da
Constituição Federal, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003 e arts. 12, 14 e 23 da Lei Municipal nº 862/2006, a partir de
1º de abril de 2021.
Art. 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o
valor de R$ 4.618,61 (quatro mil seiscentos e dezoito reais e sessenta
e um centavos).
Art. 3º A aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição (magistério), com fundamento legal no art. 6º da EC nº
41/2003, dá direito a isonomia e paridade, ou seja, a servidora terá
seus proventos corrigidos na mesma proporção e data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 4º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos legais a partir de 1º de abril de 2021.
Piraquara, 31 de março de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador: A092057F
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 010/2021
Concede aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, a servidor público do Município de
Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de
acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista
o Memorando IDoc nº 7.992/2021, Processo de Aposentadoria nº
009/2021, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 10/2021-
PREV da Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e
considerando o requerimento de Aposentadoria Voluntária por
Idade e Tempo de Contribuição, protocolado dia 17/02/2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição a Servidora Pública Municipal LOIRECI
DALMOLIM DE OLIVEIRA, portador da CURG nº 4.223.494-0,
inscrita no CPF/MF nº 575.227.749-34, e matrícula funcional nº
322391, pertencente ao quadro de servidores do Município de
Piraquara, ocupante do Grupo Ocupacional Magistério — na função de
Professora Nível III — Especialização — Professora, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 22 da Lei
Municipal nº 862/2006, a partir de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o
valor de R$ 5.526,39 (cinco mil quinhentos e vinte e seis reis e trinta e
nove centavos).
Art. 3º Com fundamento legal no artigo 3º, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 7º, da EC nº 41/2003, e
artigo 27, $ 2º da Lei Municipal nº 862/2006, a servidora terá seus
proventos corrigidos na mesma proporção e data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade.Art. 4º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus ”
efeitos legais a partir de 1º de abril de 2021.
Piraquara, 31 de março de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:F7FBC6E|
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 011/2021
Concede aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, a servidor público do Município de
Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de
acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista
o Memorando IDoc nº 8.683/2021, Processo de Aposentadoria nº
011/2021, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 13/2021-

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