| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93 MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 THIAGO KUQUER PEREIRA, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX-67 Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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É Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ Portaria N.º 082/2022 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº EIA DE SM 14 Todd SÚMULA: Nomeia a Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Resolução Nº 001/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93 MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 THIAGO KUQUER PEREIRA, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX-67 Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art.3º A gratificação do art. 2º está vinculada ao prazo de duração dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 047/2022, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº. 2529, em 31 de maio de 2022. Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17,757.258 - 0001/30 www.camarapiragquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 * ESTADO DO PARANÁ ( 4» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de novembro de 2022. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 18 de novembro de 2022. ACIEL (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná, 21 de Novembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2649 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PINHAL DE SÃO BENTO RESOLUÇÃO Nº 12/2022 Súmula: Aprovação do Relatório Final da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pinhal de São Bento/PR, O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 640 de 13 de dezembro de 2018, considerando a deliberação unânime da plenária extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 2022, conforme ata nº 11/2022, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o relatório final da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pinhal de São Bento/PR, 22 de setembro de 2022. ZENIR ANDRETTI DE CARMARGO BARBIERI Presidente do CMDCA Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:9D979B8B L.U>————— WWW ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 082/2022 SÚMULA: Nomeia a Equipe de Apoio ao Conselho de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Resolução Nº 001/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93 Marlon Augusto Lustosa do Valle, portador do RG n.º 6.237. XXX-I PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Thiago Kuquer Pereira, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX-67 Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art.3º A gratificação do art. 2º está vinculada ao prazo de duração dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 047/2022, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº. 2529, em 31 de maio de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus cfeitos legais a partir de 18 de novembro de 2022. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 18 de novembro de 2022. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Fabio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:B2FACCA9 = SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - PROCESSO Nº 20.882/2022 Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - Contratada: IDOC TECNOLOGIA S.A,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.625.833/0001- 76. - Objeto: locação de sistema de gestão eletrônica de documentos, elaboração, tramitação, certificação eletrônica, controle de demandas internas e externas da Administração Municipal de Piraquara. - Valor global: R$ 256.849,92 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo de vigência: 21/11/2022 a 20/11/2023. Data da assinatura: 18/11/2022. Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:9787519B SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2022 - SMDU-DRFHS O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e $ 5º, do artigo 31, da Lei nº 13.465/2017, Decretos Municipais nº 6710/2018 e 671 1/2018, NOTIFICA HENRIQUE DIAS e sua mulher EDITE VIDAL DIAS, ANTONIO CARLOS WAMDEMBRUCK DIAS e sua mulher TEREZINHA DOS SANTOS DIAS, ARY DIAS e sua mulher DEJANIRA DA SILVA DIAS, VILSON WANDEMBRUCK DIAS e ROSELI DE FATIMA PASSOS DIAS, ALBERTO ALVES e sua mulher ARACI TEIXEIRA ALVES, donatários do lote descrito no Matrícula 44142 do Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara e ANUENTES Gerço Caviquiole e sua mulher Marli Eloina Dias Caviquiole, Lindolfo Cavelheiro Mendes e sua mulher Maria de Lourdes Dias Mendes, bem como, demais titulares de domínio, herdeiros e/ou sucessores, e eventuais interessados e confinantes, para os termos do pedido de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -— na modalidade REURB S — instrumento jurídico LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, feito por KELY CRISTINA VIEIRA CEVE DIAS, brasileira, técnica de enfermagem, portadora da CI/RG nº 4.xxx.081-4 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.xxx.xxx-04, casada em regime de comunhão parcial de bens com EDILSON DAS SILVA DIAS, brasileiro, motorista, portador da CI/RG nº 5.xxx.681-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 748.xxx.xxx-91, ambos residentes e domiciliados na Rua Sebastião Santo Gaio, nº 101, Planta Vila Juliana, na Cidade de Piraquara, Estado do Paraná; do lote a seguir descrito: LOTE 04-R4 PLANTA VILA JULIANA - “Levantamento topográfico do lote 4- R4 da Planta Vila Juliana, localizado na Rua Sebastião Santo Gaio, com coordenadas UTM Datum SAD 69, N: 718363432, E: 694304.01, e seguintes medições: Mede 6,30 metros de frente para a Rua Sebastião Santo Gaio. Pelo lado esquerdo de quem da rua olha o lote mede 203,56 em duas linhas, sendo a primeira linha medindo 13,34 metros e confronta com o Lote 03-R3; a segunda linha pende para o lado direito medindo 7,22 metros e confronta com 0 lote 04- R3. Pelo lado direito mede 20,74 metros em três linhas, sendo a primeira linha medindo 10,41 metros e confronta com o lote 04-R5,