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norma nº 82/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaRESOLVE: Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira: ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93 MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 THIAGO KUQUER PEREIRA, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX-67 Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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É Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 082/2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
EIA
DE SM 14 Todd
SÚMULA: Nomeia a Equipe de Apoio ao
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Resolução
Nº 001/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm a incumbência de prestarem assistência
técnica aos parlamentares, os Servidores de Carreira:
ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0 PR e inscrita no CPF
sob n.º 019.782.XXX-93
MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1 PR e
inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73
THIAGO KUQUER PEREIRA, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e inscrito no CPF
sob n.º 070.193.XXX-67
Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21
de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira que compõem a equipe de apoio do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Art.3º A gratificação do art. 2º está vinculada ao prazo de duração dos trabalhos do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 047/2022, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº. 2529, em 31 de maio de 2022.
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17,757.258 - 0001/30
www.camarapiragquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
* ESTADO DO PARANÁ
( 4» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 18 de novembro de 2022.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 18 de novembro de 2022.
ACIEL (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná, 21 de Novembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2649
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - PINHAL DE SÃO BENTO
RESOLUÇÃO Nº 12/2022
Súmula: Aprovação do Relatório Final da X
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Pinhal de São
Bento/PR,
O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Municipal nº 640 de 13 de dezembro de 2018, considerando a
deliberação unânime da plenária extraordinária realizada no dia 22 de
setembro de 2022, conforme ata nº 11/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o relatório final da X Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente “Situação dos direitos
humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da
Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para
reparação e garantia de políticas de proteção integral, com
respeito à diversidade”,
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhal de São Bento/PR, 22 de setembro de 2022.
ZENIR ANDRETTI DE CARMARGO BARBIERI
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:9D979B8B
L.U>————— WWW
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 082/2022
SÚMULA: Nomeia a Equipe de Apoio ao Conselho
de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e tendo
em vista o disposto na Resolução Nº 001/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, os quais têm
a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares, os
Servidores de Carreira:
ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, portadora do RG n.º 6.503.XXX-0
PR e inscrita no CPF sob n.º 019.782.XXX-93
Marlon Augusto Lustosa do Valle, portador do RG n.º 6.237. XXX-I
PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73
Thiago Kuquer Pereira, portador do RG n.º 10.470.XXX-3 PR e
inscrito no CPF sob n.º 070.193.XXX-67
Art. 2º Conceder gratificação, conforme art. 33 da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos Servidores de Carreira
que compõem a equipe de apoio do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
Art.3º A gratificação do art. 2º está vinculada ao prazo de duração dos
trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 047/2022, de 30 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº.
2529, em 31 de maio de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus cfeitos legais a partir de 18 de novembro de 2022.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 18 de novembro de 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:B2FACCA9
=
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2022 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 56/2022 - PROCESSO Nº 20.882/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - Contratada: IDOC
TECNOLOGIA S.A,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.625.833/0001-
76. - Objeto: locação de sistema de gestão eletrônica de documentos,
elaboração, tramitação, certificação eletrônica, controle de demandas
internas e externas da Administração Municipal de Piraquara. - Valor
global: R$ 256.849,92 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo de vigência:
21/11/2022 a 20/11/2023. Data da assinatura: 18/11/2022.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:9787519B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2022 - SMDU-DRFHS
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e $ 5º, do artigo 31, da
Lei nº 13.465/2017, Decretos Municipais nº 6710/2018 e 671 1/2018,
NOTIFICA HENRIQUE DIAS e sua mulher EDITE VIDAL
DIAS, ANTONIO CARLOS WAMDEMBRUCK DIAS e sua
mulher TEREZINHA DOS SANTOS DIAS, ARY DIAS e sua
mulher DEJANIRA DA SILVA DIAS, VILSON
WANDEMBRUCK DIAS e ROSELI DE FATIMA PASSOS
DIAS, ALBERTO ALVES e sua mulher ARACI TEIXEIRA
ALVES, donatários do lote descrito no Matrícula 44142 do Cartório
de Registro de Imóveis de Piraquara e ANUENTES Gerço
Caviquiole e sua mulher Marli Eloina Dias Caviquiole, Lindolfo
Cavelheiro Mendes e sua mulher Maria de Lourdes Dias Mendes,
bem como, demais titulares de domínio, herdeiros e/ou sucessores, e
eventuais interessados e confinantes, para os termos do pedido de
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -— na modalidade REURB S —
instrumento jurídico LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, feito por
KELY CRISTINA VIEIRA CEVE DIAS, brasileira, técnica de
enfermagem, portadora da CI/RG nº 4.xxx.081-4 SSP/PR, inscrita no
CPF/MF sob o nº 654.xxx.xxx-04, casada em regime de comunhão
parcial de bens com EDILSON DAS SILVA DIAS, brasileiro,
motorista, portador da CI/RG nº 5.xxx.681-5, inscrito no CPF/MF sob
o nº 748.xxx.xxx-91, ambos residentes e domiciliados na Rua
Sebastião Santo Gaio, nº 101, Planta Vila Juliana, na Cidade de
Piraquara, Estado do Paraná; do lote a seguir descrito: LOTE 04-R4
PLANTA VILA JULIANA - “Levantamento topográfico do lote 4-
R4 da Planta Vila Juliana, localizado na Rua Sebastião Santo Gaio,
com coordenadas UTM Datum SAD 69, N: 718363432, E:
694304.01, e seguintes medições: Mede 6,30 metros de frente para a
Rua Sebastião Santo Gaio. Pelo lado esquerdo de quem da rua olha
o lote mede 203,56 em duas linhas, sendo a primeira linha medindo
13,34 metros e confronta com o Lote 03-R3; a segunda linha pende
para o lado direito medindo 7,22 metros e confronta com 0 lote 04-
R3. Pelo lado direito mede 20,74 metros em três linhas, sendo a
primeira linha medindo 10,41 metros e confronta com o lote 04-R5,

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