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norma nº 82/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaArt. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.5xx-89 Secretário: Alexandre Costa de Araújo – CPF n.º: 035.400.9xx-71 Membros de apoio: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.2xx-95
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prega — ESTADO DO PARANÁ
( 1 ? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Portaria N.º 082/2021
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e
Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara
Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
028,14.
DE 26 | (.o20 84,
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos
servidores efetivos:
Presidente: Thayrine Eloize Willrich.Pires — CPF n.º: 085.818.5xx-89
Secretário: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9xx-71
Membros de apoio:
Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95
Art. 2º São atribuições da Comissão:
|. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis,
utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de
dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade;
HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio .e Estoque na realização de levantamentos
periódicos ou específicos no tocante ao 130 e disponibilidade dos bens integrantes do
cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coorderiação de Patrimônio e Estoque, o inventário
anual dos bens patrimoniais;
Av. Getúlio Vargas. 151] - CEP: 83301-010 - Piraquora/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. comarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fox: (41) 3589-8111
DR a —» ESTADO DO PARANÁ
(e à
( É É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e
desfazimento do Patrimônio, encaminhardo à Diretoria Administrativa a relação dos
bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins
de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliezão e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
poderá, ainda, avaliar os bens móveis que: não possuam valor declarado ou registrado,
utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e
estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou
ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados,
conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, c-nforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, ans servidores de carreira que compõem esta
Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 053/2019, de 30 agosto de 2019, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição r.. 1833, em 02 de setembro de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de maio de 2021.
Presidente
no
Av, Getúlio Vargas. 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara /PR - CNPJ; 17.757.258 - 0001/30
www. camorapiraquaro.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Prefeitura Municipal de Piraquara
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
en
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA Nº 082/2021
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário,
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomcar Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.”: 085.818.5xx-89
Secretário: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9xx-71
Membros de apoio:
Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95
Art. 2º São atribuições da Comissão;
1 Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
H, Proceder o levantamento, identificação c avaliação dos bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas
próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade,
HH. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de
levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
Iv. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e
Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais;
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins
de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria
Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas
as providências legais; N
VI, Reavaliar bens móveis c imóveis pertencentes a Câmara para fins
contábeis; |
VI Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação:
Art, 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e
' Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não
possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os
preços praticados no mercado e a condição de uso € estado de
conservação do bem. 3
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de
mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de
que possam espelhar à realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 053/2019, de 30 agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 1833,
em 02 de setembro de 2019,
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor: na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de maio de 2021.
www diariomunicipal.com.br/ampimateria/D42610C4/03AGdBq26xoMJmuXoODAr FNIFOdKAFCjOdoyCKRRNsidGOFxglY7 Jb4NfBrqotiaBEgfiTn... 1/2
28/05/2021
www -diariomunicipal.com.br/ampimateria/D42610C4/03AGdBq26xoMJmMUXEODAr. FNIrOdKAFC;OdoyCKRRNsidGOF xglY7 Jb4Nf8rq6tgBEgfiTn...
Prefeitura Municipal de Piraquara
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:D42610C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Muni:
no dia 26/05/2021. Edição 227:
A venficação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www. diariomunicipal.co n.br/amp/
212

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