| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.5xx-89 Secretário: Alexandre Costa de Araújo – CPF n.º: 035.400.9xx-71 Membros de apoio: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.2xx-95 |
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prega — ESTADO DO PARANÁ ( 1 ? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Portaria N.º 082/2021 SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 028,14. DE 26 | (.o20 84, Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich.Pires — CPF n.º: 085.818.5xx-89 Secretário: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9xx-71 Membros de apoio: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95 Art. 2º São atribuições da Comissão: |. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio .e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao 130 e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coorderiação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; Av. Getúlio Vargas. 151] - CEP: 83301-010 - Piraquora/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. comarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fox: (41) 3589-8111 DR a —» ESTADO DO PARANÁ (e à ( É É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhardo à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliezão e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que: não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. Art. 4º Conceder gratificação especial, c-nforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, ans servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 5º Revogar a Portaria N.º 053/2019, de 30 agosto de 2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição r.. 1833, em 02 de setembro de 2019. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de maio de 2021. Presidente no Av, Getúlio Vargas. 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara /PR - CNPJ; 17.757.258 - 0001/30 www. camorapiraquaro.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Prefeitura Municipal de Piraquara ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA en CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA Nº 082/2021 SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomcar Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.”: 085.818.5xx-89 Secretário: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9xx-71 Membros de apoio: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95 Art. 2º São atribuições da Comissão; 1 Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; H, Proceder o levantamento, identificação c avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade, HH. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; Iv. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; N VI, Reavaliar bens móveis c imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; | VI Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação: Art, 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e ' Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso € estado de conservação do bem. 3 Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar à realidade. Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 5º Revogar a Portaria N.º 053/2019, de 30 agosto de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 1833, em 02 de setembro de 2019, Art. 6º Esta Portaria entra em vigor: na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de maio de 2021. www diariomunicipal.com.br/ampimateria/D42610C4/03AGdBq26xoMJmuXoODAr FNIFOdKAFCjOdoyCKRRNsidGOFxglY7 Jb4NfBrqotiaBEgfiTn... 1/2 28/05/2021 www -diariomunicipal.com.br/ampimateria/D42610C4/03AGdBq26xoMJmMUXEODAr. FNIrOdKAFC;OdoyCKRRNsidGOF xglY7 Jb4Nf8rq6tgBEgfiTn... Prefeitura Municipal de Piraquara VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:D42610C4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Muni: no dia 26/05/2021. Edição 227: A venficação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www. diariomunicipal.co n.br/amp/ 212