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norma nº 84/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaArt. 1º Conceder o retorno de licença para tratar de Interesses Particulares sem Remuneração a pedido da Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara. Art. 2º Revogar a Portaria 062/2020 de 30 de outubro de 2020 e publicada em 03 de novembro de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2129.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
————————* ESTADO DO PARANA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
RAS.
DE Ot 106 1204
i
É
Portaria N.º 084/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 863/2006, de 20 de dezembro de
2006
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o retorno de licença vara tratar de Interesses Particulares sem
Remuneração a pedido da Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241,
Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, conforme disposto artigo 95 da Lei
863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara.
Art. 2º Revogar a Portaria 062/2020 de 30 de outubro de 2020 e publicada em 03 de
novembro de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2129.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
I
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 & Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de maio de 2021.
Colala a el (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-0 to - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 01 de Junho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná *- ANOX To]
HI
!
stratação de empresa para prestação do serviço de A
a. com fornecimento de materiais, bem com aquisição
de bueiros a fim de suprir as necessidades das
s do Município, mediante licitação.
SOTOCOLO: 16/06/2021, às 14:00 horas
JA ABERTURA: 16/06/2021, às 14:00 horas.
| DA ABERTURA: Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal
São Bento, Estado do Paraná.
»nível no site www.pinhaldesaobento.pr.gov.br e outras
plementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal
jsal de São Bento, no endereço supracitado, de 2º a 6º feira, no
o normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e;
através do e-mail: .
“citecavecompras(dpinhaldesaobento.pr.gov.br.
:shal de São Bento/PR, em 31/05/2021.
IMONE GOMES DA ROSA
7 FALCADE DE OLIVEIRA
Publicado por
Simone Gomes da Rosa
Código Identificador:D6DD47A9
da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
atribuições legais, ]
1º Conceder ponto facultativo dia 03 de junho de 2021,
ira em virtude de Corpus Christi e recesso dia 04 de junho
sexta-feira, do corrente ano.
. 7º Este Poriaria entra em vigor na data de sua publicação.
iblique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
funicipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
“âmara Municipal de Piraquara, em 31 de maio de 2021
SOARES MACIEL (NANICO)
Publicaco por: :
Renan Alves de Jesus '
Código Identificador:BD43AAA3
“cente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná. no |
as atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
de 20 de dezembro de 2006
1º Conceder o retomo de licença para tratar de Interesses:
«es sem Remuneração a pedido da Servidora Amanda:
aciel. matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar
- Função Telefonista, conforme disposto artigo 95 da Lei
006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
www diariomunicipal.com.br/amp
Art. 2º Revogar a Portaria 062/2020 de 30 de outubro de 2020 e
publicada em 03 de novembro de 2020 no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná na sua edição 2129.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de maio de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:9A659979
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 041/2021
Concede Aposentaria Voluntária por Idade, nos
termos do artigo 40 $ 1º, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal a servidora pública do
Município de Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando IDoc nº 18.6192021, Processo de Aposentadoria
nº 037/2021, do Instituto de Previdência do Municipio de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, para parecer jurídico, e conforme Parecer
Consultivo nº 51/2021-PREV da Procuradoria Geral do Município de
Piraquara, e considerando o requerimento de Aposentadoria
Voluntária por Idade, protocolado dia 04/05/2021, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor
municipal JOAQUIM RODRIGUES ALVES, portadora do CYRG
nº 1.900.430, inscrito no CPF/MF nº 359.428.439-53, matricula
funcional nº 666051, pertencente ao quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Piraquara, ocupante do Grupo Ocupaçional de
Nivel Elementar, cargo Agente Operacional, nos termos do artigo 40,
$ 1º, inciso 1, “b” da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os artigos 2º, 13 e 25 da Lei
Municipal 862/2006, a partir de 1º de junho de 2021. E
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria
o valor de R$ 1.179,21 (um mil cento e setenta e nove reaise vinte e
um centavos), conforme demonstrativo de cálculo acostado aos autos
do processo de aposentadoria nº 037/2021 (fls. 48 dos autos).
Art. 3º De acordo com o artigo 40, 88 1º, 3º e 8º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, a qual foi regulamentada pela Lei
Federal nº 10.887/04, a aposentadoria por idade concedida com base
na regra permanente, não dá direito a isonomia e paridade, qu seja, o
servidor terá seus proventos corrigidos anualmente, pelo Regime
Geral de Previdência Social, apenas para preservar o valor real da
moeda. :
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeites legais a partir de 1º de junho de 2021.
Piruquara, 31 de maio de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Botato Vilar
Código Identificador:C6A92051
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 042/2021
Concede aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, a servidora pública do Município de
Piraquara. Ea
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