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norma nº 85/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaArt. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG N° 10760014-9 PR e CPF N° 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
AMTI
DE 08 | OE 1.224
Portaria N.º 085/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG Nº 10760014-9 PR e
CPF Nº 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar —
AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em
05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data de 07 de junho de 2021.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 07 de junho de 2021.
VARA
Valmir-Soares Maciel (Nanico)
,
A 74
rem
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
cPaTanADOS de Munho de 202» Diário Oficial dos Municípios do Paraná + TEANO/X [Nº 227957
3. O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais
ou que não se sujeitarem a realização dos mesmos serão eliminados do
Processo Seletivo Simplificado — PSS.
4. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas ou a
apresentação irregular de documentos, ainda que verificado
posteriormente, eliminará o candidato, anulando todos os atos
decorrentes das respectivas contratações temporárias.
5. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado neste Edital
de Convocação será considerado como desistente e substituído, na
sequência, pelo imediatamente classificado, não sendo permitido sua
recolocação ao final da lista de aprovados.
Pinhal de São Bento, -PR, 07 de junho de 2021.
PUBLIQUE-SE
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Modelo)
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e a quem de interesse for, que
eu . portador(a) da e edila de Identidade
n.º .. e do CPF/MF n.º
p>= recebo nenhum benefício pelo Regime de Previdência Própria - —
+ S ou Regime Geral de Previdência Social “RGPS, em quaisquer
das esferas: Federal, Estadual e Municipal.
Para clareza firma apresente para que surta todos os efeitos legais
Pinhal De São Bento, em H /
(modelo)
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e a quem de interesse for, que eu
portador(a) da Cédula de Identidade n.º
a . e do CPF/MF nº . que não fui
demitido(a) por justa causa de cargo público efetivo, ou de função
pública, em órgão da União, Estados e Municípios.
Para clareza firma apresente para que surta todos os efeitos legais.
Pinhal de São Bento em / /
+ delo)
DECLARAÇÃO
Declaro' para os devidos fins e a quem de interesse for, que Eu
portador(a) da Cédula de Identidade n.º
. e do CPF/MF n.º 1, NÃO
OCUPO nenhum outro cargo, emprego ou função pública nas três
esferas da Administração Pública, com exceção do presente cargo
deste múnicípio.
Pelo que firmo a presente declaração, por ser expressão da verdade e
para os devidos fins legais.
Pinhal de São Bento, em | / /
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:SCDO8IDS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
O Prefeito do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná,
com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna
público extrato de rescisão de contrato:
PARTES: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO e a empresa
FERNANDO RICARDO REOLON CONSTRUÇÕES EIRELLI.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 65/2019 — Tomada de
preços nº 3/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a
execução de Construção de infraestrutura urbana (Rua Coberta) para
adequação de espaço de interesse turístico, conforme projeto técnico,
memorial descritivo e planilhas em anexo, com recursos do Contrato
de Repasse 878496/2018/MTUR/CAIXA e recursos próprios.
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021.
FORO: Comarca de Ampére.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Gomes da Rosa
Código Identificador:97798AA9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIA Nº 178/2021
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020
SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Jose Alves Copati Matrícula: 358-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função:
Motorista
ACOMPANHANTES
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 08/06/2021 (saída as 04:30 horas)
Destino: Cascavel/Pr
Valor de diárias: 85,00
Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar paciente Agostinho Madrilho Denovais
para exames no Ceonc de Cascavel/Pr.
Órgãos/ Locais a serem visitados ou eventos: Ceonc de Cascavel/Pr.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F:
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº
727/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para
todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras,
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 08 de Junho de 2021.
Solicitante da viagem: José Alves Copati
(X) Autorizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:BBE953CB
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA ata DE PIRAQUARA
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Par;
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais ?
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
<a Diario Ulicial dos Municipios do Farana * AIBAZA IN sans
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG
Nº 10760014-9 PR e CPF Nº 084.181.989-33, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2, nomeado através
da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de
janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua
edição 2172.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 07 de junho de 2021.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 07 de junho de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:SOF8DB69
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CHARLES ELOY SANTOS, portador do RG n.º
4.524.245-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 777.515.829-87, para
exercer. em comissão, o cargo de Assessor- Parlamentar — AP-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 07 de junho de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:39455156
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
087/2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
CONTRATADA: PMT CLÍNICA MÉDICA E MEDICINA DO
TRABALHO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
17.431.088/0003-60. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
aditamento prorrogação do prazo por mais 12 meses. VIGÊNCIA:
04/08/2021 à 03/08/2022. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho
de 2021.
Publicado por:
Luzia Aparecida Quekes
Código Identificador:2AFB36B9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 10.676/2021
Altera o art. 4º da Portaria nº 9.896/2018 referente a
Composição da Comissão Municipal de Esporte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 9.896/2018, passando a
constar a seguinte redação:
“Art. 4º Compõe a Comissão Municipal de Esporte os seguintes
servidores:
1- Ana Elizabete Mazon de Souza Tesserolli, matrícula: 994372;
II - André de Souza Gusmão, matrícula: 785301;
HI - Cláudio Roberto Yahiro Licheski, matrícula: 738571;
IV - Ernani Winter, matrícula: 993341;
V - Fábio Carlos Teixeira, matricula: 772081;
VI - José Lauro Costa de Carvalho, matrícula: 503931;
VII - Leonardo Moreira dos Santos, matrícula: 993346;
VIII - Osmar José Alves de Abreu, matrícula: 992160:
IX - Ricardo Cristiano Gabriel da Silva, matrícula: 783101;
X - Rita de Cássia Abdo do Nascimento, matrícula: 993397. ”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 02
de junho de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:79035EB6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
DECISÃO (PROC. ADM. SANC, Nº 13/2020)
Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do
Sr. Jefferson Furlanetto Moises, Procurador Municipal, pertencente
aos quadros da Procuradoria do Município, que presidiu o Processo
Administrativo Sancionatório instaurado por intermédio da Portaria nº
13, de 30 de outubro de 2020, resolvo ACOLHER integralmente o
relatório final apresentado no sentido de que há demonstração clara de
que a Licitante infringiu a cláusula quinta, cláusula sexta, parágrafo
segundo, incs. 1, III, V, do Contrato nº 230/2019, bem como às
cláusulas 19.1, 19.3, 19.4 e 19.5 do Edital do Pregão nº 65/2019, ao
passo que atrasou injustificadamente o cumprimento da obrigação por
mais de oito meses, bem como declarou textualmente que não iria
cumprir o contrato acaso não houvesse reajuste no preço, tampouco
fornecer o produto requisitado, requerendo, inclusive, rescisão
contratual, cometendo assim a prática de infrações administrativas e
contratuais, merecendo a reprimenda sugerida.
Constatada a inexecução contratual e infrações às cláusulas
contratuais, determino a rescisão contratual, bem como aplicação das
penalidades cumulativas previstas, conforme cláusulas 21.6 e 21.7 do
Edital do Pregão 65/2019, e arts. 66, 77 e 78, incisos 1, IV e V, da Lei
nº 8.666/93;
Isto posto, aplico em face da empresa, RFP MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 31.762.716/0003-
11, as seguintes penalidades:
Multa de mora no importe de 30% sobre o valor das notas de
empenho nº 2.655/2020 (R$ 159.000,00) e nº 4.054/2020 (RS
155.000,00), que somadas perfazem a quantia de R$ 314.000,00,
considerando o atraso injustificado por mais de oito meses,
equivalente a R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos
reais), conforme cláusulas 21.6, 21.6.1 e 21.6.2 do Edital do Pregão nº
65/2019, e art. 86 da Lei nº 8.666/93;
Multa contratual no importe de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e
oitocentos reais). visto a inexecução total do contrato. equivalente a
20% sobre o valor do contrato (R$ 314.000,00), conforme arts. 78,
incisos I, IV e V, e 87, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e cláusulas
nº21.10 e 21.11 do Edital do Pregão nº 65/2019;

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