| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG N° 10760014-9 PR e CPF N° 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº AMTI DE 08 | OE 1.224 Portaria N.º 085/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG Nº 10760014-9 PR e CPF Nº 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07 de junho de 2021. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 07 de junho de 2021. VARA Valmir-Soares Maciel (Nanico) , A 74 rem Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 cPaTanADOS de Munho de 202» Diário Oficial dos Municípios do Paraná + TEANO/X [Nº 227957 3. O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais ou que não se sujeitarem a realização dos mesmos serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado — PSS. 4. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato, anulando todos os atos decorrentes das respectivas contratações temporárias. 5. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado neste Edital de Convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado, não sendo permitido sua recolocação ao final da lista de aprovados. Pinhal de São Bento, -PR, 07 de junho de 2021. PUBLIQUE-SE PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal (Modelo) DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e a quem de interesse for, que eu . portador(a) da e edila de Identidade n.º .. e do CPF/MF n.º p>= recebo nenhum benefício pelo Regime de Previdência Própria - — + S ou Regime Geral de Previdência Social “RGPS, em quaisquer das esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para clareza firma apresente para que surta todos os efeitos legais Pinhal De São Bento, em H / (modelo) DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e a quem de interesse for, que eu portador(a) da Cédula de Identidade n.º a . e do CPF/MF nº . que não fui demitido(a) por justa causa de cargo público efetivo, ou de função pública, em órgão da União, Estados e Municípios. Para clareza firma apresente para que surta todos os efeitos legais. Pinhal de São Bento em / / + delo) DECLARAÇÃO Declaro' para os devidos fins e a quem de interesse for, que Eu portador(a) da Cédula de Identidade n.º . e do CPF/MF n.º 1, NÃO OCUPO nenhum outro cargo, emprego ou função pública nas três esferas da Administração Pública, com exceção do presente cargo deste múnicípio. Pelo que firmo a presente declaração, por ser expressão da verdade e para os devidos fins legais. Pinhal de São Bento, em | / / Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador:SCDO8IDS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO O Prefeito do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de rescisão de contrato: PARTES: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO e a empresa FERNANDO RICARDO REOLON CONSTRUÇÕES EIRELLI. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 65/2019 — Tomada de preços nº 3/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a execução de Construção de infraestrutura urbana (Rua Coberta) para adequação de espaço de interesse turístico, conforme projeto técnico, memorial descritivo e planilhas em anexo, com recursos do Contrato de Repasse 878496/2018/MTUR/CAIXA e recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021. FORO: Comarca de Ampére. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Simone Gomes da Rosa Código Identificador:97798AA9 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIA Nº 178/2021 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE Nome: Jose Alves Copati Matrícula: 358-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista ACOMPANHANTES DADOS DA VIAGEM Data da Viagem: 08/06/2021 (saída as 04:30 horas) Destino: Cascavel/Pr Valor de diárias: 85,00 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Levar paciente Agostinho Madrilho Denovais para exames no Ceonc de Cascavel/Pr. Órgãos/ Locais a serem visitados ou eventos: Ceonc de Cascavel/Pr. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2540 Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº 727/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 08 de Junho de 2021. Solicitante da viagem: José Alves Copati (X) Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:BBE953CB ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA ata DE PIRAQUARA O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Par; uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais ? 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, <a Diario Ulicial dos Municipios do Farana * AIBAZA IN sans RESOLVE: Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG Nº 10760014-9 PR e CPF Nº 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07 de junho de 2021. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 07 de junho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:SOF8DB69 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear CHARLES ELOY SANTOS, portador do RG n.º 4.524.245-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 777.515.829-87, para exercer. em comissão, o cargo de Assessor- Parlamentar — AP-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 07 de junho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:39455156 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 087/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADA: PMT CLÍNICA MÉDICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 17.431.088/0003-60. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditamento prorrogação do prazo por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 04/08/2021 à 03/08/2022. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021. Publicado por: Luzia Aparecida Quekes Código Identificador:2AFB36B9 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 10.676/2021 Altera o art. 4º da Portaria nº 9.896/2018 referente a Composição da Comissão Municipal de Esporte. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 9.896/2018, passando a constar a seguinte redação: “Art. 4º Compõe a Comissão Municipal de Esporte os seguintes servidores: 1- Ana Elizabete Mazon de Souza Tesserolli, matrícula: 994372; II - André de Souza Gusmão, matrícula: 785301; HI - Cláudio Roberto Yahiro Licheski, matrícula: 738571; IV - Ernani Winter, matrícula: 993341; V - Fábio Carlos Teixeira, matricula: 772081; VI - José Lauro Costa de Carvalho, matrícula: 503931; VII - Leonardo Moreira dos Santos, matrícula: 993346; VIII - Osmar José Alves de Abreu, matrícula: 992160: IX - Ricardo Cristiano Gabriel da Silva, matrícula: 783101; X - Rita de Cássia Abdo do Nascimento, matrícula: 993397. ” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 02 de junho de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:79035EB6 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA DECISÃO (PROC. ADM. SANC, Nº 13/2020) Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do Sr. Jefferson Furlanetto Moises, Procurador Municipal, pertencente aos quadros da Procuradoria do Município, que presidiu o Processo Administrativo Sancionatório instaurado por intermédio da Portaria nº 13, de 30 de outubro de 2020, resolvo ACOLHER integralmente o relatório final apresentado no sentido de que há demonstração clara de que a Licitante infringiu a cláusula quinta, cláusula sexta, parágrafo segundo, incs. 1, III, V, do Contrato nº 230/2019, bem como às cláusulas 19.1, 19.3, 19.4 e 19.5 do Edital do Pregão nº 65/2019, ao passo que atrasou injustificadamente o cumprimento da obrigação por mais de oito meses, bem como declarou textualmente que não iria cumprir o contrato acaso não houvesse reajuste no preço, tampouco fornecer o produto requisitado, requerendo, inclusive, rescisão contratual, cometendo assim a prática de infrações administrativas e contratuais, merecendo a reprimenda sugerida. Constatada a inexecução contratual e infrações às cláusulas contratuais, determino a rescisão contratual, bem como aplicação das penalidades cumulativas previstas, conforme cláusulas 21.6 e 21.7 do Edital do Pregão 65/2019, e arts. 66, 77 e 78, incisos 1, IV e V, da Lei nº 8.666/93; Isto posto, aplico em face da empresa, RFP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 31.762.716/0003- 11, as seguintes penalidades: Multa de mora no importe de 30% sobre o valor das notas de empenho nº 2.655/2020 (R$ 159.000,00) e nº 4.054/2020 (RS 155.000,00), que somadas perfazem a quantia de R$ 314.000,00, considerando o atraso injustificado por mais de oito meses, equivalente a R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), conforme cláusulas 21.6, 21.6.1 e 21.6.2 do Edital do Pregão nº 65/2019, e art. 86 da Lei nº 8.666/93; Multa contratual no importe de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais). visto a inexecução total do contrato. equivalente a 20% sobre o valor do contrato (R$ 314.000,00), conforme arts. 78, incisos I, IV e V, e 87, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e cláusulas nº21.10 e 21.11 do Edital do Pregão nº 65/2019;