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norma nº 98/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaPORTARIA n.º 98/2021. Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose.
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>>> ESTADO DO PARANÁ
Õ E/Ê - csmramnera CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
Piraquara, em 16 de julho de 2021.
nas PORTARIA n.º 98/2021.
| PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
OZ 14 24
Dispõe sobre as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
Corona vírus - COVIDI9 e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares
Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma
do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de
2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os
Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus,
publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na
situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19),
segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda
no Índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara
CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a
respeito do prazo de imunização após segunda dose.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 089/2021, publicada em 18 de junho de 2.021.
Art. 2º Fica restabelecido o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal
de Piraquara, a partir de 19 de junho de 2021, devendo obrigatoriamente ser atendidas as
seguintes regras:
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
j CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
ESTADO DO PARANÁ
| — Utilização de máscaras e álcool em gel, conforme orientação da Organização Mundial
de Saúde, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa que adentrar o
prédio da Câmara Municipal;
Il — Distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila de espera na recepção ou,
na parte externa, inclusive;
Ill — distanciamento de 1,5m a 2m entre as mesas e estações de trabalho:
IV — Apenas 01 (um) visitante, por vez, nos gabinetes.
Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo realizadas nos termos do Regimento
Interno da Câmara e transmitidas pela intemet em tempo real, para que todos possam
acompanhá-las e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de
acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”.
Parágrafo Único: As Sessões Plenárias serão abertas ao público, desde que obedecidas
as seguintes restrições:
| — Utilização de máscara e álcool em gel;
Il - Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um munícipe e outro nos locais de assento;
HI — número máximo limitado a 70 (setenta) pessoas simultaneamente no plenário.
Art. 4º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e vereadores que:
| - Se enquadrem no grupo de risco e ainda não estiverem vacinados com todas as doses
recomendadas;
Il - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 10 (dez) dias;
Ill — Servidoras Enquadrados na lei nº 14.151/2021
IV - Pessoas vacinadas com todas as doses recomendadas que apresentem declaração
médica que contenha a justificativa clínica para o afastamento mesmo após a imunização.
8 1º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação
de receituário demonstrando o tratamento médico contínuo e/ou declaração e atestado
médico, comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças:
| - Doenças respiratórias crônicas:
a) Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou grave);
b) Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC);
c) Bronquiectasia;
d) Fibrose Cística;
e) Doenças Instersticiais do Pulmão;
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
>> >>>>———— ESTADO DO PARANÁ
isplasia Broncopulmonar; g) Hipertensão Arterial Pulmonar.
Il - Doença Renal Crônica:
a) Doença renal nos estágios 3, 4 e 5;
b) Síndrome Nefrótica;
c) Paciente em diálise.
Ill — Doença Hepática Crônica:
a) Atresia biliar;
b) Hepatites crônicas;
c) Cirrose.
IV — Doenças Neurológicas Crônicas:
a) Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença
neurológica.
V-— Diabetes:
a) Diabetes Mellitus | e Il em uso de medicamentos.
VI — Imunossupressão:
a) Imunodeficiência congênita ou adquirida;
b) Imunossupressão por doenças ou medicamentos.
VII — Obesidade:
a) Obeso Grau III.
VIII — Transplantados:
a) Órgãos sólidos;
b) Medula óssea.
IX — Portadores de Trissomias:
a) Sindrome de Klinefelter;
b) Sindrome de Wakany.
X — Hipertensão arterial crônica
8 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores
e vereadores relacionados neste artigo, os mesmos deverão ser afastados de suas
atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
8 3º Os servidores e vereadores em teletrabalho deverão estar disponíveis durante toda a
jornada de trabalho por meio de contato telefônico, e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro
que venha a ser acordado com a chefia.
8 4º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público
ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora
das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza
trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos
equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
(5) RE CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
>>> ESTADO DO PARANÁ
“Fo As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre
a chefia imediata e o servidor, e devidamente autorizadas pelo Presidente desta Casa
Legislativa.
8 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser
revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara.
Art. 5º Fica restabelecido a utilização do registro de ponto biométrico.
Art. 6º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo
Presidente ou Mesa Executiva.
Art. 7º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento,
mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de julho de 2021
Respeitosamente,
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Paraná , 19 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná «ANO X [Nº 2308
ESTADO DO PARANÁ :
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 98/2021
Piraquara, em 16 de julho de 2021.
PORTARIA n.º 98/2021.
Dispõe sobre as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Corona vírus
— COVIDI9 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador
Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e
regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
“PNSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei
rederal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona
vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de
Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o
comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção
Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde,
Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020:
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de
Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a
qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município
do aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19), segundo as
des da Secretaria Municipal da Saúde;
A
ONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e
as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos
hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara
CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária
de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após
segunda dose.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 089/2021, publicada em 18 de junho de
2.021.
Art. 2º Fica restabelecido o atendimento ao público nas dependências
da Câmara Municipal de Piraquara, a partir de 19 de junho de 2021,
devendo obrigatoriamente ser atendidas as seguintes regras:
1 — Utilização de máscaras e álcool em gel, conforme orientação da
Organização Mundial de Saúde, por todos os servidores, munícipes ou
qualquer outra pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal;
H — Distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila de
espera na recepção ou, na parte externa, inclusive;
HI — distanciamento de 1,5m a 2m entre as mesas e estações de
trabalho;
IV — Apenas 01 (um) visitante, por vez, nos gabinetes.
Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo realizadas nos termos
do Regimento Interno da Câmara e transmitidas pela internet em
tempo real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas
pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua
página junto a plataforma “Youtube”.
Parágrafo Único: As Sessões Plenárias serão abertas ao público. desde
que obedecidas as seguintes restrições:
I— Utilização de máscara e álcool em gel;
1 — Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um munícipe e outro
nos locais de assento;
HI — número máximo limitado a 70 (setenta) pessoas simultaneamente
no plenário.
Art, 4º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e
vereadores que:
I - Se enquadrem no grupo de risco e ainda não estiverem vacinados
com todas as doses recomendadas;
HI - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 10
(dez) dias;
HI — Servidoras Enquadrados na lei nº 14.151/2021
IV - Pessoas vacinadas com todas as doses recomendadas que
apresentem declaração médica que contenha a justificativa clinica
para o afastamento mesmo após a imunização.
$ 1º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de
risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento médico
continuo e/ou declaração e atestado médico, comprovando que o
servidor é portador de uma das seguintes doenças:
1 - Doenças respiratórias crônicas:
a) Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou
grave):
b) Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC):
c) Bronquiectasia;
d) Fibrose Cística;
e) Doenças Instersticiais do Pulmão;
f) Displasia Broncopulmonar; g) Hipertensão Arterial Pulmonar.
II — Doença Renal Crônica:
a) Doença renal nos estágios 3, 4e 5;
b) Sindrome Nefrótica:
c) Paciente em diálise.
HI — Doença Hepática Crônica:
a) Atresia biliar;
b) Hepatites crônicas;
c) Cirrose.
IV — Doenças Neurológicas Crônicas: !
a) Condições em que a função respiratória pode estar comprometida
pela doença neurológica.
V — Diabetes:
a) Diabetes Mellitus 1 e II em uso de medicamentos.
VI — Imunossupressão:
a) Imunodeficiência congênita ou adquirida;
b) Imunossupressão por doenças ou medicamentos.
VII — Obesidade:
a) Obeso Grau Il.
www diariomunicipal.com.br/amp 189
t
Paraná , 19 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX [Nº 2308
VII — Transplantados:
a) Órgãos sólidos;
b) Médula óssea.
IX — Portadores de Trissomias:
a) Sindrome de Klinefelter;
b) Sindrome de Wakany.
X — Hipertensão arterial crônica
$ 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho
remoto aos servidores e vereadores relacionados neste artigo, os
mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da
remuneração ou subsídio.
8 3º Os servidores e vereadores em teletrabalho deverão estar
disponíveis durante toda a jornada de trabalho por meio de contato
telefônico, e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro que venha a ser
acordado com a chefia.
8 4º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por
servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a
utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da
Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho
externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com
efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos
—tgrmos desta Portaria.
$ 5º As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período
serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e devidamente
autorizadas pelo Presidente desta Casa Legislativa.
$ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito
adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da
Presidência desta Câmara.
Art, 5º Fica restabelecido a utilização do registro de ponto biométrico.
Art. 6º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão
deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva.
Art. 7º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a
qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de julho de 2021
Respeitosamente,
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
“residente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:79195E73
“SECRE! TARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROTOCOLO Nº 6160/2021
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e $ 5º, do artigo 31, da
Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA, ACHILLES MUGIATTI,
proprietário, conforme Transcrição do Cartório de Registro de
Imóveis da 6º Circunscrição da Comarca de Curitiba, bem como,
demais titulares de domínio, herdeiros e/ou sucessores, confinantes
Marilene Ferreira Machado de Souza, Dorotéia Biscorovaine de Lima,
Marcelo Batista da Silva Gonçalves e eventuais interessados, para os
termos do pio de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — na
li instrum:
FUNDIÁRIA, a por ANGELITA FAVORETO TAVARES,
brasileira, portadora da cédula de identidade CI/RG nº 7.992.768-6
SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.762.549-40, casada em
comunhão parcial de bens, com GUSTAVO EDUARDO
PETERSEN TAVARES, brasileiro, portador da CI/RG nº 8.837.424-
O SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.079.739-38, residentes e
domiciliados na Rua Nova Londrina, nº 363, Planta Araçatuba, na
www.diariom
|
|
Cidade de Piraquara, Estado do Paraná; do lote a seguir descrito:
JADRA BA “Terreno situado no
município de Piraquara — PR, lote 03 da quadra B, da Planta,
Araçatuba, localizado na Rua Nova Londrina, com coordenadas
UTM Datum SAD 69, N:7184533.74 E:694252.14, e seguintes
medições: Mede 13,00 metros de frente para a Rua Nova Londrina.
Pelo lado esquerdo de quem da rua olha o lote, mede 35,00 metros e
confronta com o lote 04. Pelo lado direito mede 35,00 metros e
confronta com o lote 02. Nos fundos em relação à Rua Nova
Londrina, mede 13,00 metros e confronta com o lote 06. Perfazendo
uma área total de 455,00 metros quadrados”. Os notificados
interessados poderão, querendo, apresentar impugnação ao pedido de
regularização fundiária, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura
Municipal de Piraquara, direcionado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, situado na sede da Prefeitura Municipal.
Av. Getulio Vargas, nº 1990 — Centro, no prazo de trinta (30) dias
corridos, contados a partir da publicação do presente edital, fazendo
referência ao PROTOCOLO 6160/2021. A ausência de
manifestação será interpretada como concordância com a presente
Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 14 de julho de 2021.
LUCAS MILEKE SCUCATO
Engenheiro Civil CREA-PR 136.472/D
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:6!DAD799
SECRETARIA DE ADMINISTRA. ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROTOCOLO Nº 9775/2021
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, nos termos dos $ 1º e $ 5º, do artigo 31. da
Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA, HILARIO SCHLICHTING E
SUA MULHER MAGDALENA ABREU SCHLICHTING,
proprietários, conforme Transcrição do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Piraquara, bem como, demais titulares de .
domínio, herdeiros e/ou sucessores, confinantes Lindacida da
Conceição, Marcos Adriano da Silva, Rosane da Conceição e
eventuais interessados, para os termos do pedido de
J A ) ii URB S —
instrumento LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, feito por IVANILDE
FERREIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade CI/RG nº
8.736.455-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.886.869-04.
solteira, residente e domiciliada na Rua Agostinho Ferreira de Araújo,
nº 54, Jardim Guari, Guarituba, na Cidade de Piraquara, Estado do
Paraná: do lote a seguir descrito: QUADRA V LOTES 48, 49 e 50
254 “LOTE 48R2: Lote 48R2
formado por parte dos lotes 48, 49 e 50 da Quadra V do Jardim
Guari no lugar denominado Fazenda Guarituba, situado no
município de Piraquara — PR com uma área de 524,20mº, medindo
16,14 metros, de frente para Rua Agostinho Ferreira Araújo; De
quem da rua olha o imóvel, na lateral direita mede 30,08 metros em
divisa com os Lotes 49R1 e 524; Na lateral esquerda mede 30,08
metros em divisa com o Lote 48R1, e na linha de fundo mede 9,06 e
9,55 metros, totalizando 18,61 metros em divisa com os Lotes 50C e
SIA”. Os notificados interessados poderão, querendo, apresentar
impugnação ao pedido de regularização fundiária, junto ao Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Piraquara, direcionado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, situado na sede
da Prefeitura Municipal, Av. Getulio Vargas, nº 1990 — Centro. no
prazo de trinta (30) dias corridos, contados a partir da publicação do
presente edital, fazendo referência aa PROTOCOLO 9775/2021. A
ausência de manifestação será interpretada como concordância com a
presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 13 de julho de 2021.
LUCAS MILEKE SCUCATO
Engenheiro Civil CREA-PR 136.472/D
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
icipal.e /amp 190

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