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norma nº 99/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 99 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*) CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 099/2021 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3° da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado.
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AMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ubado
—————+—» ESTADO DO PARANÁ | Presidência
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 099/2021 DE 22 1 0
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17
de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
—RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º
CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações
sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica.
Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º
028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara,
para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado.
|
Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo:
| - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial,
no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara;
! - Coordenar o processo licitatório;
Hi * Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão
"Permanente de Licitações;
“V-O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório;
VII - Dirigir a etapa de lances;
VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
- Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes;
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a
homologação.
Art. 4º Fica designado (a) como equipe de apoio o (a) servidor (a) efetivo (a) Gerson Gomes
Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89, o qual têm a incumbência de prestar assistência
ao pregoeiro.
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 “Piraquara/PR CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811 | - E-mail: presidencia&camoarapiraquara. pr. gov.br
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
202]
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | ,, Ssbinte o
« ESTADO DO PARANÁ | Presidência
Art. 5º Compete à equipe de apoio:
1. A formalização dos atos processuais;
Il. Realizar diligências diversas;
HI. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21
de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
de Pregão.
Art. 7º Revogar a Portaria N.º 068/2021, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial dos
Munícipios do Paraná, edição n. 2254, em 03 de maio de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a
data de 11 de julho de 2021. :
Câmara iviunicipal de Piraquara, em 20 de julho de 2021.
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidencia&camarapiraquara.pr.gov.br
Paraná , 22 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX|Nº2311
RESULTADOS ALCANÇADOS: Podemos observar que muitas das
famílias tiveram melhoramento em seu ambiente domiciliar, outras
ainda há necessidade de maior orientação.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
EXCEPCIONAIS(APAE)
RESPONSÁVEL: EQUIPE DA ESCOLA ESPECIAL ALINE
MENDES DOS SANTOS
OBJETIVO: Proporcionar alimentação e material de higiene pessoal
aos educandos em um período da pandemia.
ENVOLVIDOS: Educandos da Escola especial e familiares
JUSTIFICATIVA: A solidariedade tem sido uma marca muito
presente em meio ao combate da pandemia da covid-19. Para ajudar
as famílias dos educandos que enfrentam a dificuldade com a
pandemia a APAE se mobilizou pedindo liberação do Estado para uso
do recurso ( alimentação) para adquirir cestas básicas para realizar a
doação de alimentos aos educandos da Escola.
PÚBLICO ALVO: Estudantes da APAE e familiares do convívio
RESULTADOS ALCANÇADOS: Todos os educandos com
vulnerabilidade social foram contemplados.
AMIGOS DOS
Pinhal de São Bento, 21 de Julho de 2021.
DELURDES DERZI OLBERMANN DE OLIVEIRA
Secretaria de Assistência Social
Pinhal de São Bento-PR
DN Publicado por:
Jaqueline Gomes Demarchi Grisa
Código Identificador:E04363ED
SECRETARIA DE SAUDE
DIÁRIA Nº 203/2021
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020
SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Pedro Valdori de Lima Matrícula: 114-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função:
Motorista
ACOMPANHANTES
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 22/07/2021 (saída as 06:30 horas)
Destino: Cascavel/PR
Valor de diárias: 85,00
Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar paciente Fermino Ladislau Rychik para
consulta no Ceonc de Cascavel/PR.
“ãos/locais a serem visitados ou eventos: Ceonc de Cascavel/PR.
» «ação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F:
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº
727/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para
todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras,
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 22 de julho de 2021.
Solicitante da viagem: Pedro Valdori de Lima
(X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador: |CI3EEC9
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 099/2021
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 099/2021
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
Iv, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002
e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1ºFica designado o servidor efetivoGuilherme Vinícius
KluppeL inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente
da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para
atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as
licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e
eletrônica.
Art. 2ºFica designado o servidor efetivoMário Sérgio do
Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar
como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro
designado.
Art. 3ºCompete ao Pregoeiro Administrativo:
I- Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma
eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara;
H - Coordenar o processo licitatório;
II - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital,
apoiado pela Comissão Permanente de Licitações;
IV - O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório;
VII - Dirigir a etapa de lances;
VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à
autoridade competente quando mantiver sua decisão;
X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos
demais participantes;
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XIII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade
superior e propor a homologação.
Art. 4ºFica designado (a) como equipe de apoio o (a) servidor (a)
efetivo (a)Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º
019.598.4xx-89, o qual têm a incumbência de prestar assistência ao
pregoeiro.
Art. 5ºCompete à equipe de apoio:
I. A formalização dos atos processuais;
II. Realizar diligências diversas;
II. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas
presencial e eletrônica;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6ºConcedergratificação especial, conforme art. 34 da Lei
Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas
alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de
Pregão.
Art. 7º Revogara Portaria N.º 068/2021, de 30 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2254,
em 03 de maio de 2021.
Paraná , 22 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX|Nº2311
Art. 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos legais a data de 11 de julho de 2021.
Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial dos Municípios edição
nº 2310, de 21/07/2021, com data de vigor: Onde se lê 11 de junho de
2021 leia -se 11 de julho de 2021.
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:82085578
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 100/2021
Portaria N.º 100/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei
Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
FP SOLVE:
Art. 1º Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionado, progressão funcional por ANTIGUIDADE,
conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de
dezembro de 2012:
CE EM CEC CIR
Marlon Augusto Lustosa doj Analista Classe | Referência] Classe | Referênci 03/07/2021
Valle Legislativo 1 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a
denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de julho de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
” idente
Publicado por:
g Renan Alves de Jesus
Código Identificador: A768C27D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.170/2021
Alteração do art. 2º da Lei Municipal 318/1997, que
dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos
Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município
de Piraquara.
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 318/1997,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, através do seu serviço de inspeção, dar cumprimento as
normas estabelecidas na presente Lei e impor as penalidades nela
previstas”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando
inalteradas as demais disposições.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 21 de julho
de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:C3D8EF4E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 156/2021
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do
Decreto nº 6636/2018, e tendo em vista os artigos 167, 178 e 179 da
Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 9.333/2021, os
servidores estáveis, André de Souza Gusmão, matrícula nº 785301,
Técnico Despoetivo, Fernanda Kiewel dos Santos Osti, matrícula nº
670671, Professora e Ronaldo dos santos, matrícula nº 642971,
Motrista, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os fatos
descritos no Memorando 1 Doc nº 27.171/2021 e demais fatos conexos
que surgirem no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos
termos do artigo 182 da Lei Municipal nº 863/2006.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, 21 de julho de 2021.
VALMIR SOARES
Corregedor Geral do Municipio
Decreto Nº 8.919/2021
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador: ASB9BD16
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 082/2021
O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado
em conformidade com o Edital Nº 086/2020, com homologação
através do Edital Nº 307/2020, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná Nº 2127/2020 de 29/10/2020, RESOLVE
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE
PRE-ADMISSIONAL DO CANDIDATO CONVOCADO
ATRAVÉS DO EDITAL Nº 079/2021 SENDO CONSIDERADO:
FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA 40 HORAS
[15 JJ JANGELO SOCORRO DALL ACQUA (FINAL DE LISTA)
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 21
de julho de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:14F924E8
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO CONTRATO 74/2021
TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO Nº. 16/2021
Termo Aditivo de aumento de valor ao Contrato nº.
74/2021, celebrado entre o Município de Pitanga e a

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