| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*) CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 099/2021 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3° da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. |
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AMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ubado —————+—» ESTADO DO PARANÁ | Presidência MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 099/2021 DE 22 1 0 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, —RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. | Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo: | - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara; ! - Coordenar o processo licitatório; Hi * Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão "Permanente de Licitações; “V-O recebimento das propostas e lances; V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente; VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Dirigir a etapa de lances; VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação; IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes; XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4º Fica designado (a) como equipe de apoio o (a) servidor (a) efetivo (a) Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89, o qual têm a incumbência de prestar assistência ao pregoeiro. Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 “Piraquara/PR CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811 | - E-mail: presidencia&camoarapiraquara. pr. gov.br PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS 202] CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | ,, Ssbinte o « ESTADO DO PARANÁ | Presidência Art. 5º Compete à equipe de apoio: 1. A formalização dos atos processuais; Il. Realizar diligências diversas; HI. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica; IV. Redigir atas, relatórios e parecer. Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Pregão. Art. 7º Revogar a Portaria N.º 068/2021, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2254, em 03 de maio de 2021. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 11 de julho de 2021. : Câmara iviunicipal de Piraquara, em 20 de julho de 2021. Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidencia&camarapiraquara.pr.gov.br Paraná , 22 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX|Nº2311 RESULTADOS ALCANÇADOS: Podemos observar que muitas das famílias tiveram melhoramento em seu ambiente domiciliar, outras ainda há necessidade de maior orientação. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EXCEPCIONAIS(APAE) RESPONSÁVEL: EQUIPE DA ESCOLA ESPECIAL ALINE MENDES DOS SANTOS OBJETIVO: Proporcionar alimentação e material de higiene pessoal aos educandos em um período da pandemia. ENVOLVIDOS: Educandos da Escola especial e familiares JUSTIFICATIVA: A solidariedade tem sido uma marca muito presente em meio ao combate da pandemia da covid-19. Para ajudar as famílias dos educandos que enfrentam a dificuldade com a pandemia a APAE se mobilizou pedindo liberação do Estado para uso do recurso ( alimentação) para adquirir cestas básicas para realizar a doação de alimentos aos educandos da Escola. PÚBLICO ALVO: Estudantes da APAE e familiares do convívio RESULTADOS ALCANÇADOS: Todos os educandos com vulnerabilidade social foram contemplados. AMIGOS DOS Pinhal de São Bento, 21 de Julho de 2021. DELURDES DERZI OLBERMANN DE OLIVEIRA Secretaria de Assistência Social Pinhal de São Bento-PR DN Publicado por: Jaqueline Gomes Demarchi Grisa Código Identificador:E04363ED SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA Nº 203/2021 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE Nome: Pedro Valdori de Lima Matrícula: 114-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista ACOMPANHANTES DADOS DA VIAGEM Data da Viagem: 22/07/2021 (saída as 06:30 horas) Destino: Cascavel/PR Valor de diárias: 85,00 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Levar paciente Fermino Ladislau Rychik para consulta no Ceonc de Cascavel/PR. “ãos/locais a serem visitados ou eventos: Ceonc de Cascavel/PR. » «ação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2540 Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº 727/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 22 de julho de 2021. Solicitante da viagem: Pedro Valdori de Lima (X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: |CI3EEC9 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 099/2021 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*) CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 099/2021 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso Iv, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1ºFica designado o servidor efetivoGuilherme Vinícius KluppeL inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2ºFica designado o servidor efetivoMário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. Art. 3ºCompete ao Pregoeiro Administrativo: I- Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara; H - Coordenar o processo licitatório; II - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão Permanente de Licitações; IV - O recebimento das propostas e lances; V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente; VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Dirigir a etapa de lances; VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação; IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes; XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XIII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4ºFica designado (a) como equipe de apoio o (a) servidor (a) efetivo (a)Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89, o qual têm a incumbência de prestar assistência ao pregoeiro. Art. 5ºCompete à equipe de apoio: I. A formalização dos atos processuais; II. Realizar diligências diversas; II. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica; IV. Redigir atas, relatórios e parecer. Art. 6ºConcedergratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Pregão. Art. 7º Revogara Portaria N.º 068/2021, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2254, em 03 de maio de 2021. Paraná , 22 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX|Nº2311 Art. 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 11 de julho de 2021. Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial dos Municípios edição nº 2310, de 21/07/2021, com data de vigor: Onde se lê 11 de junho de 2021 leia -se 11 de julho de 2021. Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:82085578 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 100/2021 Portaria N.º 100/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, FP SOLVE: Art. 1º Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por ANTIGUIDADE, conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: CE EM CEC CIR Marlon Augusto Lustosa doj Analista Classe | Referência] Classe | Referênci 03/07/2021 Valle Legislativo 1 2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de julho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) ” idente Publicado por: g Renan Alves de Jesus Código Identificador: A768C27D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.170/2021 Alteração do art. 2º da Lei Municipal 318/1997, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Piraquara. Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 318/1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do seu serviço de inspeção, dar cumprimento as normas estabelecidas na presente Lei e impor as penalidades nela previstas”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando inalteradas as demais disposições. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 21 de julho de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:C3D8EF4E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 156/2021 O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 6636/2018, e tendo em vista os artigos 167, 178 e 179 da Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, RESOLVE: Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 9.333/2021, os servidores estáveis, André de Souza Gusmão, matrícula nº 785301, Técnico Despoetivo, Fernanda Kiewel dos Santos Osti, matrícula nº 670671, Professora e Ronaldo dos santos, matrícula nº 642971, Motrista, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os fatos descritos no Memorando 1 Doc nº 27.171/2021 e demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos da Comissão. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos termos do artigo 182 da Lei Municipal nº 863/2006. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 21 de julho de 2021. VALMIR SOARES Corregedor Geral do Municipio Decreto Nº 8.919/2021 Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: ASB9BD16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 082/2021 O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado em conformidade com o Edital Nº 086/2020, com homologação através do Edital Nº 307/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná Nº 2127/2020 de 29/10/2020, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE PRE-ADMISSIONAL DO CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 079/2021 SENDO CONSIDERADO: FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA 40 HORAS [15 JJ JANGELO SOCORRO DALL ACQUA (FINAL DE LISTA) Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 21 de julho de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:14F924E8 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO CONTRATO 74/2021 TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO Nº. 16/2021 Termo Aditivo de aumento de valor ao Contrato nº. 74/2021, celebrado entre o Município de Pitanga e a