| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável THIAGO KUQUER PEREIRA, ocupante do Cargo de Analista Parlamentar, função Analista Legislativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. |
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» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS| MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº dast DE 2] , 08 (294 | Portaria N.º 103/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável THIAGO KUQUER PEREIRA, ocupante do Cargo de Analista Parlamentar, função Analista Legislativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu deferimento, conforme art. 30 — Inciso | da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos em 01 de setembro de 2021. Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de agosto de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41] 3589-8111 Paraná, 27 de Agosto de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X[Nº2337 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 103/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável THIAGO KUQUER PEREIRA, ocupante do Cargo de Analista Parlamentar, função Analista Legislativo. pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu deferimento, conforme art. 30 — Inciso | da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos em 01 de setembro de 2021. rt4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de agosto de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:992518F3 SECR DMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROTOCOLO Nº 5221/2019 O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos dos & 1º e $ 5º, do artigo 31, da Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA, HELY MARES DE SOUZA e sua mulher ARIANE FRANÇA SOUZA, proprietários, conforme “Transeriç do Cartório de Registro de Imóveis da 6º Circuns da Comarca de Curitiba, bem como, demais titulares de domínio, herdeiros e/ou sucessores, confinantes Maria Odete “shipitaski, Pedro Ramos dos Santos. Marciano Machado, Vittorio stagno e eventuais interessados. para os termos do pedido de JULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — na modalidade REURB S — umento LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, feito por NILDO RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador da cédula de identidade CI/RG nº 5.966.337-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 779.066.679-72, residente e domiciliado na Rua Agnel Evangelista Duarte, nº 1043, Planta Vila Santa Helena nº 8, na Cidade de Piraquara, ado do Paraná; do lote a seguir descrito: QUADRA NC PARTE DO LOTE 1044 (1044-R2) PLANTA VILA SANTA HELENA Nº 8 “Levantamento topográfico do Lote 1044-R2, Planta Vila Santa Helena nº 8 (de fato), oriundo de parte do lote 1044, da Planta Vila Santa Helena nº 8 (aprovado), localizado na Rua Agnel Evangelista Duarte, com coordenadas UTM Datum SAD 69, N: 7179105.00, E: 691281.00, e seguintes medições: Mede 3,22 metros de frente para Rua Agnel Evangelista Duarte. Pelo esquerdo de quem da rua olha o lote, mede 74,98 metros em três linhas, a primeira linha mede 32,80 metros e confronta com parte do lote 1044, a segunda linha mede 8,78 metros e confronta com parte do lote 1044 e a terceira linha mede 33,40 metros e confronta com parte do lote 1043. Pelo lado direito mede 66,00 metros e confronta com o lote 1045. Nos fundos em relação à Rua Agnel Evangelista Duarte, mede 12,00 metros. Perfazendo uma área total de 505,77 metros quadrados”. Os notificados interessados poderão, querendo, apresentar impugnação ao pedido de regularização fundiária, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piraquara, direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, situado na sede da Prefeitura Municipal. Av. Getulio Vargas, nº 1990 — Centro. no prazo de trinta (30) dias corridos, contados a partir da publicação do presente edital, fazendo referência ao PROTOCOLO 5221/2019. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017. Piraquara, 24 de agosto de 2021. TIAGO ALVES Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Decreto Municipal Nº 9.513/2021 Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:BEDCA575 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 9.545/2021 Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes da Administração Públic Municipal. acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. "O DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos art. 40 IX, X, XXVII daLei Orgânicado Município de Piraquara e art. 26, $ 3º. da Lei Municipal nº863/2006, DECRETA: Art. 1ºO revezamento para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021 e 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021. $ 1º O servidor que optar pelo revezamento. deverá escolher por um dos períodos estabelecidos no caput para gozar do benefício. preservando. os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público. O servidor optante deverá preencher o Termo de Opção conforme Anexo I. . $ 2º Os dias de revezamento deverão ser compensados antecipadamente no período de 01 de setembro de 2021 a 30 de novembro de 2021. 1 - As horas excedentes anteriores a este período, não poderão ser contabilizadas para fins de computo de reposição do revezamento $3º A compensação poderá ser realizada de egunda a sexta-fei podendo ultrapassar 10 (dez) ho semanais, ou aos domingos e feriados sem ultrapassar a jornada de 8 (oito) horas. e não poderá compreender o horário de 22:00 às 05:00 horas do dia seguinte 8 4º Será considerada hora compensada a hora efetivamente trabalhada, não cabendo dispensa de nenhuma natu 85º É vedada a compensação no intervalo intrajornada. Art. 2º0 controle da frequência e atividades exercidas para fins de compensação são de inteira responsabilidade do Secretário ao qual o servidor esteja subordinado, independentemente da delegação de competência. $ 1º Considerando o disposto no art. 1º, $ 2º, o servidor que não compensar antecipadamente as horas. que totalizam o período que será realizado o revezamento, conforme sua respectiva carga horária não terá direito a usufrui-lo. $ 2º A comprovação das horas compensadas deverá ser encaminhada para a Superintendência de Gestão de Pessoas até o dia 06 de dezembro de 2021. Art. 3º0 disposto neste Decreto não se aplica: 1 - às unidades de trabalho que prestam serviços de natureza considerados imprescindíveis, que não podem ser desenvolvidos com | redução de servidores; H - servidores que trabalham em regime de escala: HI - ao servidor que estiver em gozo de férias regulamentares nas semanas referidas no art. 1º, ainda que parcialmente. Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publica Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Ziclonka, em 26 de agosto de 2021. www. diariomunicipal.com.br/amp 202