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norma nº 103/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaArt. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável THIAGO KUQUER PEREIRA, ocupante do Cargo de Analista Parlamentar, função Analista Legislativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
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» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS|
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
dast
DE 2] , 08 (294 |
Portaria N.º 103/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de
carreira estável THIAGO KUQUER PEREIRA, ocupante do Cargo de Analista
Parlamentar, função Analista Legislativo, pela formação em nível de pós-graduação,
conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu deferimento, conforme
art. 30 — Inciso | da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos em 01 de
setembro de 2021.
Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de agosto de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41] 3589-8111
Paraná, 27 de Agosto de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X[Nº2337
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 103/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
ao servidor de carreira estável THIAGO KUQUER PEREIRA,
ocupante do Cargo de Analista Parlamentar, função Analista
Legislativo. pela formação em nível de pós-graduação, conforme art.
29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º O pagamento iniciará a partir do mês subsequente de seu
deferimento, conforme art. 30 — Inciso | da Lei Municipal N.º
1212/2012.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, seus
efeitos em 01 de setembro de 2021.
rt4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 25 de agosto de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:992518F3
SECR DMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROTOCOLO Nº 5221/2019
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, nos termos dos & 1º e $ 5º, do artigo 31, da
Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA, HELY MARES DE SOUZA e sua
mulher ARIANE FRANÇA SOUZA, proprietários, conforme
“Transeriç do Cartório de Registro de Imóveis da 6º
Circuns da Comarca de Curitiba, bem como, demais titulares
de domínio, herdeiros e/ou sucessores, confinantes Maria Odete
“shipitaski, Pedro Ramos dos Santos. Marciano Machado, Vittorio
stagno e eventuais interessados. para os termos do pedido de
JULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — na modalidade REURB S —
umento LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, feito por NILDO
RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, operador de máquinas,
portador da cédula de identidade CI/RG nº 5.966.337-2 SSP/PR,
inscrito no CPF/MF sob o nº 779.066.679-72, residente e domiciliado
na Rua Agnel Evangelista Duarte, nº 1043, Planta Vila Santa Helena
nº 8, na Cidade de Piraquara, ado do Paraná; do lote a seguir
descrito: QUADRA NC PARTE DO LOTE 1044 (1044-R2)
PLANTA VILA SANTA HELENA Nº 8 “Levantamento topográfico
do Lote 1044-R2, Planta Vila Santa Helena nº 8 (de fato), oriundo
de parte do lote 1044, da Planta Vila Santa Helena nº 8 (aprovado),
localizado na Rua Agnel Evangelista Duarte, com coordenadas
UTM Datum SAD 69, N: 7179105.00, E: 691281.00, e seguintes
medições: Mede 3,22 metros de frente para Rua Agnel Evangelista
Duarte. Pelo esquerdo de quem da rua olha o lote, mede 74,98
metros em três linhas, a primeira linha mede 32,80 metros e
confronta com parte do lote 1044, a segunda linha mede 8,78 metros
e confronta com parte do lote 1044 e a terceira linha mede 33,40
metros e confronta com parte do lote 1043. Pelo lado direito mede
66,00 metros e confronta com o lote 1045. Nos fundos em relação à
Rua Agnel Evangelista Duarte, mede 12,00 metros. Perfazendo uma
área total de 505,77 metros quadrados”. Os notificados interessados
poderão, querendo, apresentar impugnação ao pedido de regularização
fundiária, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de
Piraquara, direcionado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, situado na sede da Prefeitura Municipal.
Av. Getulio Vargas, nº 1990 — Centro. no prazo de trinta (30) dias
corridos, contados a partir da publicação do presente edital, fazendo
referência ao PROTOCOLO 5221/2019. A ausência de
manifestação será interpretada como concordância com a presente
Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 24 de agosto de 2021.
TIAGO ALVES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto Municipal Nº 9.513/2021
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:BEDCA575
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 9.545/2021
Estabelece orientação aos órgãos e entidades
integrantes da Administração Públic Municipal.
acerca do recesso para comemoração das festas de
final de ano.
"O DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos art. 40 IX,
X, XXVII daLei Orgânicado Município de Piraquara e art. 26, $ 3º. da
Lei Municipal nº863/2006,
DECRETA:
Art. 1ºO revezamento para comemoração das festas de final de ano
(Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 20, 21, 22 e 23 de
dezembro de 2021 e 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021.
$ 1º O servidor que optar pelo revezamento. deverá escolher por um
dos períodos estabelecidos no caput para gozar do benefício.
preservando. os serviços essenciais, em especial o atendimento ao
público. O servidor optante deverá preencher o Termo de Opção
conforme Anexo I. .
$ 2º Os dias de revezamento deverão ser compensados
antecipadamente no período de 01 de setembro de 2021 a 30 de
novembro de 2021.
1 - As horas excedentes anteriores a este período, não poderão ser
contabilizadas para fins de computo de reposição do revezamento
$3º A compensação poderá ser realizada de egunda a sexta-fei
podendo ultrapassar 10 (dez) ho semanais, ou aos
domingos e feriados sem ultrapassar a jornada de 8 (oito) horas. e não
poderá compreender o horário de 22:00 às 05:00 horas do dia
seguinte
8 4º Será considerada hora compensada a hora efetivamente
trabalhada, não cabendo dispensa de nenhuma natu
85º É vedada a compensação no intervalo intrajornada.
Art. 2º0 controle da frequência e atividades exercidas para fins de
compensação são de inteira responsabilidade do Secretário ao qual o
servidor esteja subordinado, independentemente da delegação de
competência.
$ 1º Considerando o disposto no art. 1º, $ 2º, o servidor que não
compensar antecipadamente as horas. que totalizam o período que
será realizado o revezamento, conforme sua respectiva carga horária
não terá direito a usufrui-lo.
$ 2º A comprovação das horas compensadas deverá ser encaminhada
para a Superintendência de Gestão de Pessoas até o dia 06 de
dezembro de 2021.
Art. 3º0 disposto neste Decreto não se aplica:
1 - às unidades de trabalho que prestam serviços de natureza
considerados imprescindíveis, que não podem ser desenvolvidos com |
redução de servidores;
H - servidores que trabalham em regime de escala:
HI - ao servidor que estiver em gozo de férias regulamentares nas
semanas referidas no art. 1º, ainda que parcialmente.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publica
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Ziclonka, em 26
de agosto de 2021.
www. diariomunicipal.com.br/amp 202

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