| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Art. 1° Conceder recesso dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 7 de setembro, retornando o trabalho normalmente no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira. |
| native_id | 506 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA : E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 2 SH n DE Q21 OD pad mem acraçaD Portaria N.º 106/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder recesso dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 7 de setembro, retornando o trabalho normalmente no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 «e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2021. BA / E EL (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 -. 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 Paraná , 02 de Setembro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2341 | essenciais, sendo entendidos como tais todos aqueles definidos no DECRETO 692 de 2021. Art. 3ºProíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, no período da zero hora (0h) às cinco horas (Sh), diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. Art. 4ºPermite a realização de algumas categorias de eventos, conforme capacidade disposta nos $ 1º a $ 4º deste artigo, e desde que respeitadas todas as medidas de prevenção, controle sanitário e os limites estabelecidos em ato normativo próprio da Secretaria de Estado da Saúde. 8 1º Os eventos realizados em espaços abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 60% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de quinhentas pessoas. 8 2º Os eventos realizados em espaços abertos, -para público exclusivamente sentado ou delimitado, com consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 50% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de quinhentas pessoas. s 3º Os eventos realizados em espaços fechados, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 40% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de 500 pessoas. 8 4º Os eventos realizados em espaços fechados, para público exclusivamente sentado ou delimitado, com consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 30% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de 400 pessoas e deverá respeitar a seguinte ordem: 1 - espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão ter eventos de no máximo 80 pessoas; 1] - espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar eventos de no máximo 150 pessoas; HIT - espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 300 pessoas; 7 - espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 400 pessoas. Art. 5ºO retorno da realização dos eventos ocorrerá de forma gradativa e escalonada, condicionado à avaliação dos indicadores de monitoramento dos casos de COVID-19, e pode ser modificado a qualquer tempo, para mais ou para menos, a depender do cenário da doença. Art. 6ºA participação das pessoas nas modalidades de eventos indicados no artigo 4º deste Decreto fica condicionada ou a apresentação de teste negativo ou a comprovação do esquema vacinal da Covid-19. Art. 7ºPermanece proibida a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: 1 - eventos dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores; II - eventos em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; II - eventos que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; IV - eventos com duração superior a 6 horas; V - eventos esportivos com presença de público; VI - eventos que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais. VII - eventos de caráter internacional. VIII - eventos realizados em locais não autorizados para esse fim. IX - eventos que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes. Art. 8º0 período de realização dos eventos não pode contrariar as disposições do horário de circulação de pessoas, estabelecidos em Decretos específicos. Art. 9ºTodos os eventos deverão respeitar as normativas sanitárias a serem dispostas na Resolução SESA que regulamentará o presente Decreto. Art. 10º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos até 30 de setembro de 2021 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE SETEMBRO DE 2021. PUBLIQUE-SE PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador:C6BOB95SA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EDITAL DE PUBLICIDADE O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e dando cumprimento ao disposto no art. 33 $3º da Lei Orgânica Municipal, e art. 210 $ 8º do Regimento Interno, leva a conhecimento do PÚBLICO EM GERAL, que as Contas da Prefeitura Municipal de Piraquara- EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 - gestão do S.r. GABRIEL JORGE SAMAHA - estão à disposição de qualquer cidadão, por 60 (sessenta dias), a partir de 02/09/2021 a 01/11/2021. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:ZFDAB66B O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder recesso dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 7 de setembro, retornando o trabalho normalmente no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira. Paraná , 02 de Setembro de 2021 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2341 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko E Cónigo Identificador:4136C34E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 07/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.411/2021 O Município de Piraquara, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão para ABERTURA dos envelopes.referente à Concorrência nº 07/2021 acima citada, cujo objeto é a Pavimentação de vias Urbanas em CBUQ, no Bairro Vila Rosa, 13.184,12 m?, incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual, conforme especificações contidas no ANEXO 1 - PROJETO BÁSICO, será realizada no dia 04 de outubro de 2021, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Máximo estimado: R$ 3.802.287,88 (Três milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Aquisição de Edital: Diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara (Av. Getulio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR), por meio de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão, nos termos do que autoriza o art. 32, $ 5º da Lei Federal n.º 8666/1993 ou Gratuitamente em via digital (gravada em mídia a ser fornecida pelo interessado) ou ainda no site www.piraquara.pr.gov.br, por meio da consulta ao link “licitações.". Piraquara, 01 de setembro de 2021. EMERSON ANTONIO ZAPCHAU Presidente Comissão de Licitações Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:B48C7338 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 48/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.111/2021 O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que houve ALTERAÇÕES no edital do pregão, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e fornecimento de placas em aço inox para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Piraquara, portanto, em virtude disso, a data de abertura fica ADIADA para o dia: 20/09/2021 às 09h. O Edital e anexos estão disponíveis na íntegra, no Portal de Compras de Governo Federal — www.comprasgovernamentais.gov.br e no endereço eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações, podendo também ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão (nos termos do que autoriza o art. 32, 8 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e regulamenta o Decreto Municipal nº 7.359/2019). Piraquara, 01 de setembro de 2021. EDUARDO DIAS DE LIMA Pregoeiro Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:FE428619 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 18/18 - PROCESSO: 14.059/2018 Em cumprimento ao disposto no art. 109, 81º da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, a Comissão Especial de Licitação, por meio de sua Presidente, torna público o resultado da inexigibilidade em epígrafe, cujo objeto é o credenciamento de Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de Tributos Muricipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas e demais receitas públicas, através de documentos com código de barras emitidos pelo Município. Nesse sentido, a solicitação para credenciamento das Instituições Financeiras BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 e do banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, NÃO FOI APROVADA por não cumprir todos os requisitos exigidos no Edital. As interessadas têm o prazo de 8 (oito) dias úteis, prorrogáveis, para protocolar documentação escoimada de vícios. Salientamos qu processo encontra-se disponível para vistas e que fica aberto o pre. de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Piraquara, | de setembro de 2021. SHEILA GUIMARÃES VELOSO Presidente da Comissão Especial de Licitações Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:CADAA770 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 04/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.202/2021 O Município de Piraquara, por meio do Presidente da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da habilitação da Tomada de Preço nº 04/2021 que tem por objeto a Contratação de empresa para a Execução de Obra de Revitalização de Praças, conforme especificações contidas no ANEXO 1 - PROJETO BÁSICO, conforme segue: EMPRES HABILITADAS: 1-Bortolon Arquitetura e Incorporações Ltda; Brioschi Engenharia Ltda; 3-Camargo e Camargo Construções e Serviços Ltda; 4-Construtora Meirelis — Me; 5-Ecsam Serviços Ambientais S/A. EMPRESA INABILITADA: 1-Forp Construções Civis Eireli. Salientamos que em cumprimento ao disposto no art. 109, $1º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as licitantes interessadas interporem recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazões por igual período. Piraquara, 01 de setembro de 2021. EMERSON ANTONIO ZAPCHAU Presidente da Comissão de Licitações Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:6B2768A3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18375/2021 O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, por meio do Presidente da Comissão de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Tomada de Preço nº 02/2021 acima citada, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução de serviço