br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 106/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 106 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaArt. 1° Conceder recesso dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 7 de setembro, retornando o trabalho normalmente no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira.
native_id506

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
: E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
2 SH n
DE Q21 OD pad
mem acraçaD
Portaria N.º 106/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder recesso dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, em virtude do
feriado de 7 de setembro, retornando o trabalho normalmente no dia 08 de setembro de
2021, quarta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 «e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2021.
BA
/ E
EL (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 -. 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Paraná , 02 de Setembro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2341 |
essenciais, sendo entendidos como tais todos aqueles definidos no
DECRETO 692 de 2021.
Art. 3ºProíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas
em espaços de uso público ou coletivo, no período da zero hora (0h)
às cinco horas (Sh), diariamente, estendendo-se a vedação para
quaisquer estabelecimentos comerciais.
Art. 4ºPermite a realização de algumas categorias de eventos,
conforme capacidade disposta nos $ 1º a $ 4º deste artigo, e desde que
respeitadas todas as medidas de prevenção, controle sanitário e os
limites estabelecidos em ato normativo próprio da Secretaria de
Estado da Saúde.
8 1º Os eventos realizados em espaços abertos, para público
exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e
bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de
60% do previsto para o local, desde que este número não exceda o
limite de quinhentas pessoas.
8 2º Os eventos realizados em espaços abertos, -para público
exclusivamente sentado ou delimitado, com consumo de alimentos e
bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de
50% do previsto para o local, desde que este número não exceda o
limite de quinhentas pessoas.
s 3º Os eventos realizados em espaços fechados, para público
exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e
bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de
40% do previsto para o local, desde que este número não exceda o
limite de 500 pessoas.
8 4º Os eventos realizados em espaços fechados, para público
exclusivamente sentado ou delimitado, com consumo de alimentos e
bebidas, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de
30% do previsto para o local, desde que este número não exceda o
limite de 400 pessoas e deverá respeitar a seguinte ordem:
1 - espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão ter
eventos de no máximo 80 pessoas;
1] - espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar
eventos de no máximo 150 pessoas;
HIT - espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar
eventos de no máximo 300 pessoas;
7 - espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão
sediar eventos de no máximo 400 pessoas.
Art. 5ºO retorno da realização dos eventos ocorrerá de forma
gradativa e escalonada, condicionado à avaliação dos indicadores de
monitoramento dos casos de COVID-19, e pode ser modificado a
qualquer tempo, para mais ou para menos, a depender do cenário da
doença.
Art. 6ºA participação das pessoas nas modalidades de eventos
indicados no artigo 4º deste Decreto fica condicionada ou a
apresentação de teste negativo ou a comprovação do esquema vacinal
da Covid-19.
Art. 7ºPermanece proibida a realização presencial dos eventos, de
qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características:
1 - eventos dançantes ou de outra modalidade de interação que
demandem contato físico entre os frequentadores;
II - eventos em local fechado que não possua sistema de climatização
com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle
atualizados;
II - eventos que demandem a permanência do público em pé durante
sua realização;
IV - eventos com duração superior a 6 horas;
V - eventos esportivos com presença de público;
VI - eventos que não consigam garantir o controle de público no local
ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado
nesta norma, como exposições e festivais.
VII - eventos de caráter internacional.
VIII - eventos realizados em locais não autorizados para esse fim.
IX - eventos que não atendam os critérios previstos nesta legislação e
demais normativas vigentes.
Art. 8º0 período de realização dos eventos não pode contrariar as
disposições do horário de circulação de pessoas, estabelecidos em
Decretos específicos.
Art. 9ºTodos os eventos deverão respeitar as normativas sanitárias a
serem dispostas na Resolução SESA que regulamentará o presente
Decreto.
Art. 10º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua
publicação com efeitos até 30 de setembro de 2021
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO
BENTO, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE SETEMBRO DE
2021.
PUBLIQUE-SE
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:C6BOB95SA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EDITAL DE PUBLICIDADE
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, e dando cumprimento ao disposto no art. 33
$3º da Lei Orgânica Municipal, e art. 210 $ 8º do Regimento Interno,
leva a conhecimento do PÚBLICO EM GERAL, que as Contas da
Prefeitura Municipal de Piraquara- EXERCÍCIO FINANCEIRO
2006 - gestão do S.r. GABRIEL JORGE SAMAHA - estão à
disposição de qualquer cidadão, por 60 (sessenta dias), a partir de
02/09/2021 a 01/11/2021.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:ZFDAB66B
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder recesso dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira,
em virtude do feriado de 7 de setembro, retornando o trabalho
normalmente no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira.
Paraná , 02 de Setembro de 2021 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná +
ANO X|Nº2341
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de setembro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
E Cónigo Identificador:4136C34E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 07/2021 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.411/2021
O Município de Piraquara, por meio do Presidente da Comissão
Especial de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que a sessão para ABERTURA dos envelopes.referente
à Concorrência nº 07/2021 acima citada, cujo objeto é a Pavimentação
de vias Urbanas em CBUQ, no Bairro Vila Rosa, 13.184,12 m?,
incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base,
revestimento, meio fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização
de trânsito, iluminação pública, drenagem, ensaios tecnológicos e
placas de comunicação visual, conforme especificações contidas no
ANEXO 1 - PROJETO BÁSICO, será realizada no dia 04 de outubro
de 2021, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de
Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR.
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor
Máximo estimado: R$ 3.802.287,88 (Três milhões, oitocentos e dois
mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).
Aquisição de Edital: Diretamente na sede da Prefeitura Municipal de
Piraquara (Av. Getulio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR), por meio
de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente
ao custo da respectiva impressão, nos termos do que autoriza o art. 32,
$ 5º da Lei Federal n.º 8666/1993 ou Gratuitamente em via digital
(gravada em mídia a ser fornecida pelo interessado) ou ainda no site
www.piraquara.pr.gov.br, por meio da consulta ao link “licitações.".
Piraquara, 01 de setembro de 2021.
EMERSON ANTONIO ZAPCHAU
Presidente Comissão de Licitações
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:B48C7338
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO PREGÃO
ELETRÔNICO - SRP Nº 48/2021 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 18.111/2021
O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro,
torna público, para conhecimento dos interessados, que houve
ALTERAÇÕES no edital do pregão, que tem por objeto Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e
fornecimento de placas em aço inox para atender as demandas da
Prefeitura Municipal de Piraquara, portanto, em virtude disso, a data
de abertura fica ADIADA para o dia: 20/09/2021 às 09h. O Edital e
anexos estão disponíveis na íntegra, no Portal de Compras de Governo
Federal — www.comprasgovernamentais.gov.br e no endereço
eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações, podendo
também ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no
endereço Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias
úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O
fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito
por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo
interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor
correspondente ao custo da respectiva impressão (nos termos do que
autoriza o art. 32, 8 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e regulamenta o
Decreto Municipal nº 7.359/2019).
Piraquara, 01 de setembro de 2021.
EDUARDO DIAS DE LIMA
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:FE428619
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 18/18 - PROCESSO: 14.059/2018
Em cumprimento ao disposto no art. 109, 81º da Lei 8.666, de 21 de
julho de 1993, a Comissão Especial de Licitação, por meio de sua
Presidente, torna público o resultado da inexigibilidade em epígrafe,
cujo objeto é o credenciamento de Instituições Bancárias, autorizadas
pelo Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de
Tributos Muricipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas e
demais receitas públicas, através de documentos com código de
barras emitidos pelo Município. Nesse sentido, a solicitação para
credenciamento das Instituições Financeiras BANCO BRADESCO
S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 e do banco CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, NÃO FOI APROVADA
por não cumprir todos os requisitos exigidos no Edital. As
interessadas têm o prazo de 8 (oito) dias úteis, prorrogáveis, para
protocolar documentação escoimada de vícios. Salientamos qu
processo encontra-se disponível para vistas e que fica aberto o pre.
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.
Piraquara, | de setembro de 2021.
SHEILA GUIMARÃES VELOSO
Presidente da Comissão Especial de Licitações
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:CADAA770
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE
PREÇO Nº 04/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
21.202/2021
O Município de Piraquara, por meio do Presidente da Comissão de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o
resultado da habilitação da Tomada de Preço nº 04/2021 que tem por
objeto a Contratação de empresa para a Execução de Obra de
Revitalização de Praças, conforme especificações contidas no
ANEXO 1 - PROJETO BÁSICO, conforme segue: EMPRES
HABILITADAS: 1-Bortolon Arquitetura e Incorporações Ltda;
Brioschi Engenharia Ltda; 3-Camargo e Camargo Construções e
Serviços Ltda; 4-Construtora Meirelis — Me; 5-Ecsam Serviços
Ambientais S/A. EMPRESA INABILITADA: 1-Forp Construções
Civis Eireli. Salientamos que em cumprimento ao disposto no art. 109,
$1º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, fica aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para as licitantes interessadas interporem
recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para
apresentação das contrarrazões por igual período.
Piraquara, 01 de setembro de 2021.
EMERSON ANTONIO ZAPCHAU
Presidente da Comissão de Licitações
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:6B2768A3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18375/2021
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, por meio do Presidente da
Comissão de Licitações, torna público, para conhecimento dos
interessados, que a Tomada de Preço nº 02/2021 acima citada, cujo
objeto é a Contratação de empresa para a execução de serviço

open original →