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norma nº 116/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 116 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaArt. 1° Conceder recesso dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 12 de outubro, retornando o trabalho normalmente no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
a ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
o
Portaria N.º 116/202
—— 2D6S
DE Otro 4H
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder recesso dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, em virtude do
feriado de 12 de outubro, retornando o trabalho normalmente no dia 13 de outubro de
2021, quarta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 & Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021.
>
ACIEL (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511: 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
I
“Paraná 07 de Outubro de 2021 5» Diário Oficial dos Municípios do Paraná “ANO X|Nº 2365",
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador:3BB7B274
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2205/2021
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS
PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA
DA PENHA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná
Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º Fica vedada a nomeação, no âmbito dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, para todos os cargos em comissão de livre
nomeação e exoneração e funções de confiança, de pessoas que
tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal Nº
11.340, de 07 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha.
Parágrafo Único A vedação de que trata a presente lei se inicia com a
condenação em decisão transitada em julgado, e se extingue com o
comprovado cumprimento integral da pena.
(72º O agente já nomeado e que se enquadra no disposto no art. 1º
«tá ser exonerado dentro de 60 (sessenta) dias após a promulgação
desta Lei.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
regulamentação desta Lei, contados da sua publicação.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador:F8F3SDCA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2206/2021
DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA
NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA,
CONFORME ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou c eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
denominar de “Lico Bareuka” a rua sem denominação oficial
localizada no Bairro “Planta Chácaras Caiva”, conforme croqui anexo,
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador:FCS41451
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2207/2021
DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA
i NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA,
CONFORME ESPECIFICA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná
Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
denominar de “Walmor Laus” a rua sem denominação oficial
localizada no Bairro “Planta Chácaras Caiva”, conforme croqui anexo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador:92F03574,
RE
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara,
uso de suas atribuições legais,
stado do Paraná, no
RESOLVE:
Art. 1º Conceder recesso dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira
em virtude do feriado de 12 de outubro, retornando o trabalho
normalmente no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 «
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado par:
Simone Selenko
Código Identificador:CS45FI-60
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 9.638/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná. no .
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art, 1º À exoneração do servidor efetivo abaixo relacionado
Nome [Matrícula Cargo [Dara Motivo
João Gustavo Santos] 99, Agente he
04102021 A pedido
Silva Panis Administrativo Escolar | OU ;
Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com
seus efeitos legais a contar de 04/10/2021.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 05
de outubro de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:B23053B0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 9.641/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A concessão de licença maternidade no período compreendido -
entre 22/09/2021 à 19/01/2022 à servidora CAMILA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE

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