| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Art. 1° Conceder recesso dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 12 de outubro, retornando o trabalho normalmente no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA a ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº o Portaria N.º 116/202 —— 2D6S DE Otro 4H O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder recesso dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de 12 de outubro, retornando o trabalho normalmente no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 & Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021. > ACIEL (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511: 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 I “Paraná 07 de Outubro de 2021 5» Diário Oficial dos Municípios do Paraná “ANO X|Nº 2365", VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Marlon Augusto Lustosa do Valle Código Identificador:3BB7B274 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2205/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada a nomeação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha. Parágrafo Único A vedação de que trata a presente lei se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, e se extingue com o comprovado cumprimento integral da pena. (72º O agente já nomeado e que se enquadra no disposto no art. 1º «tá ser exonerado dentro de 60 (sessenta) dias após a promulgação desta Lei. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a regulamentação desta Lei, contados da sua publicação. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Marlon Augusto Lustosa do Valle Código Identificador:F8F3SDCA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2206/2021 DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou c eu, Presidente, promulgo seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de “Lico Bareuka” a rua sem denominação oficial localizada no Bairro “Planta Chácaras Caiva”, conforme croqui anexo, Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Marlon Augusto Lustosa do Valle Código Identificador:FCS41451 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2207/2021 DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA i NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de “Walmor Laus” a rua sem denominação oficial localizada no Bairro “Planta Chácaras Caiva”, conforme croqui anexo Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Marlon Augusto Lustosa do Valle Código Identificador:92F03574, RE O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, uso de suas atribuições legais, stado do Paraná, no RESOLVE: Art. 1º Conceder recesso dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira em virtude do feriado de 12 de outubro, retornando o trabalho normalmente no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 « Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2021 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado par: Simone Selenko Código Identificador:CS45FI-60 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 9.638/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná. no . uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art, 1º À exoneração do servidor efetivo abaixo relacionado Nome [Matrícula Cargo [Dara Motivo João Gustavo Santos] 99, Agente he 04102021 A pedido Silva Panis Administrativo Escolar | OU ; Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com seus efeitos legais a contar de 04/10/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 05 de outubro de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:B23053B0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 9.641/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º A concessão de licença maternidade no período compreendido - entre 22/09/2021 à 19/01/2022 à servidora CAMILA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE