br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 117/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário àS açóes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal no 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose.
native_id517

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

É) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
: ESTADO DO PARANÁ
A:
y
M/
z
4
Piraquara, em 15 de outubro de 2021.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
DIA.
e JB ro soLo
PORTARIA n.º 117/2021.
Dispõe sobre as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
Corona vírus - COVIDI9 e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares
Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma
do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de
2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os
Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus,
publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na
situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19),
segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda
no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara
CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a
respeito do prazo de imunização após segunda dose.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 098/2021, publicada em 19 de julho de 2.021.
Art. 2º O atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara, a
partir de 18 de outubro de 2021 deverá obrigatoriamente atender as seguintes regras:
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
ESTADO DO PARANÁ
| — Utilização de máscaras e álcool em gel, conforme orientação da Organização Mundial
de Saúde, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa que adentrar o
prédio da Câmara Municipal;
Il — Distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila de espera na recepção ou,
na parte externa, inclusive;
Ill — O uso da mascara é obrigatório durante todo o período em que o visitante esteja nas
dependências da Câmara
Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo realizadas nos termos do Regimento
Interno da Câmara e transmitidas pela internet em tempo real, para que todos possam
acompanhá-las e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de
acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”.
Parágrafo Único: As Sessões Plenárias serão abertas ao público, desde que obedecidas
as seguintes restrições:
| — Utilização de máscara e álcool em gel;
Il - Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um munícipe e outro nos locais de assento:
HI limitado a 50% da capacidade de público simultaneamente no plenário.
Art. 4º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e vereadores que:
| - Se enquadrem no grupo de risco e ainda não estiverem vacinados com todas as doses
recomendadas;
Il - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 10 (dez) dias;
HI — Servidoras Enquadradas na lei nº 14.151/2021
IV - Pessoas vacinadas com todas as doses recomendadas que apresentem declaração
médica que contenha a justificativa clínica para o afastamento mesmo após a imunização.
8 1º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação
de receituário demonstrando o tratamento médico contínuo e/ou declaração e atestado
médico, comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças:
| - Doenças respiratórias crônicas:
a) Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou grave);
b) Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC);
c) Bronquiectasia;
d) Fibrose Cística;
e) Doenças Instersticiais do Pulmão;
f) Displasia Broncopulmonar; 9) Hipertensão Arterial Pulmonar.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
ESTADO DO PARANÁ
Il - Doença Renal Crônica:
a) Doença renal nos estágios 3, 4 e 5;
b) Sindrome Nefrótica;
c) Paciente em diálise.
Ill - Doença Hepática Crônica:
a) Atresia biliar;
b) Hepatites crônicas;
c) Cirrose.
IV — Doenças Neurológicas Crônicas:
a) Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença
neurológica.
V— Diabetes:
a) Diabetes Mellitus | e Il em uso de medicamentos.
VI — Imunossupressão:
a) Imunodeficiência congênita ou adquirida;
b) Imunossupressão por doenças ou medicamentos.
VII — Obesidade:
a) Obeso Grau Ill.
VIII — Transplantados:
a) Órgãos sólidos;
b) Medula óssea.
IX — Portadores de Trissomias:
a) Sindrome de Klinefelter;
b) Sindrome de Wakany.
X — Hipertensão arterial crônica
8 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores
e vereadores relacionados neste artigo, os mesmos deverão ser afastados de suas
atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
8 3º Os servidores e vereadores em teletrabalho deverão estar disponíveis durante toda a
jornada de trabalho por meio de contato telefônico, e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro
que venha a ser acordado com a chefia.
8 4º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público
ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora
das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza
trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos
equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência
ESTADO DO PARANÁ
8 5º As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre
a chefia imediata e o servidor, e devidamente autorizadas pelo Presidente desta Casa
Legislativa.
8 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser
revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara.
Art. 5º Fica restabelecido a utilização do registro de ponto biométrico.
Art. 6º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo
Presidente ou Mesa Executiva.
Art. 7º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento,
mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 18 de outubro de 2021
Respeitosamente,
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
dos Municípios do Paraná + ANO X [Nº2371.
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao |
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 15 de Outubro de 2021.
Solicitante da viagem: Gilson de Aquino Froes
(X) Autorizado () Não autorizado
VILMAR BAZANELLA
Titular da Pasta
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:EFC69100
RETARIA DE SAUDE
DIARIA Nº 270/2021
ANEXO IL DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020
SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Jose Alves Copati Matrícula: 358-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função:
Mtorista
1 JMPANHANTES
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 15/10/2021 (saída as 13:00 horas)
Destino: Dionísio Cerqueira/PR.
Valor de diárias: 50,00
Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar paciente Eva Lurdes de Oliveira para
consulta no Instituto Sante /PR.
Órgãos/ Locais a serem visitados ou eventos: Instituto Sante /PR.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F:
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº
727/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para
todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras,
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
fº. al de São Bento, 15 de Outubro de 2021.
Solicitante da viagem: José Alves Copati
(X) Autórizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:3F38ECF1
SECRETARIA DE SAUDE
DIÁRIA Nº 271/2021
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020
SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Leonel Lavarda Matrícula: 213-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função:
Motorista |
ACOMPANHANTES:
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 18/10/2021 (saída 08:00 horas)
Destino: Cascavel/Pr Í
Valor de diárias: 85,00
Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar o pacientes agendados para consulta Dr
Prime - Assistência a Saúde Familiar em Cascavel/Pr.
Orgãos/locais a serem visitados ou eventos: Dr Prime - Assistência à
Saúde Familiar
em Cascavel/Pr.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 |
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas prev
727/2020, que aprova o regimento das diári o também e para
todos os fins que são verídicas as informaçõe: tadas, sem rasuras
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
na Lei Municipal nº
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 18 de Outubro de 2021.
Solicitante da viagem: Leonel Lavarda
(X) Autorizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador: D4FCB24+
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ij
Dispõe sobre as medidas temporárias
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Corona vírus
— COVIDI9 e dá outras providências.
para
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador
Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais
regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômi que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal:
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020:
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona
vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de
Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o
comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção
Humana pelo Coronavirus, publicado pelo Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de
Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a
qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município
em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19), segundo-as
orientações da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e
as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos
hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara
CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária
de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após
segunda dose.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 098/2021, publicada em 19 de julho de
2.021.
Art. 2º O atendimento ao público nas dependências da Câmara
Municipal de Piraquara, a partir de 18 de outubro de 2021 deverá
obrigatoriamente atender as seguintes regras:
1 Utilização de máscaras e álcool em gel, conforme orientação da
Organização Mundial de Saúde, por todos os servidores, munícipes ou
qualquer outra pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal;
H — Distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila de
espera na recepção ou, na parte externa, inclusive;
HI — O uso da mascara é obrigatório durante todo o período em que o
visitante esteja nas dependências da Câmara
Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo realizadas nos termos
do Regimento Interno da Câmara e transmitidas pela internet em
1790 real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas
| site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua
página junto a plataforma “Youtube”.
Parágrafo Único: As Sessões Plenárias serão abertas ao público, desde
que obedecidas as seguintes restrições:
1 Utilização de máscara e álcool em gel:
IH — Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um munícipe e outro
nos locais de assento;
HI —limitado a 50% da capacidade de público simultaneamente no
plenário.
Art, 4º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e
vereadores que:
1 - Se enquadrem no grupo de risco e ainda não estiverem vacinados
com todas as doses recomendadas;
HI - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 10
( dias;
HI — Servidoras Enquadradas na lei nº 14.151/2021
IV - Pessoas vacinadas com todas as doses recomendadas que
apresentem declaração médica que contenha a justificativa clínica
para o afastamento mesmo após a imunização.
$ 1º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de
risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento médico
continuo e/ou declaração e atestado médico, comprovando que o
servidor é portador de uma das seguintes doenças:
I- Doenças respiratórias crônicas:
a) Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou
ave); +
b) Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC);
c) Bronquiectasia;
d) Fibrose Cística;
e) Doenças Instersticiais do Pulmão;
f) Displásia Broncopulmonar; g) Hipertensão Arterial Pulmonar.
IH — Doença Renal Crônica:
a) Doença renal nos estágios 3,4€ 5;
b) Síndrome Nefrótica;
c) Paciente em diálise.
Paraná , 18 de Outubro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX |[Nº237]
NI — Doença Hepática Crônica:
a) Atresia biliar;
b) Hepatites crônicas;
c) Cirrose.
IV — Doenças Neurológicas Crônicas
a) Condições em que a função respiratória pode estar comprometida
pela doença neurológica.
V — Diabetes:
a) Diabetes Mellitus I e II em uso de medicamentos.
VI — Imunossupressão:
a) Imunodeficiência congênita ou adquirida;
b) Imunossupressão por doenças ou medicamentos.
VII — Obesidade:
a) Obeso Grau III.
VIII — Transplantados:
a) Orgãos sólidos;
b) Medula óssea.
IX — Portadores de Trissomias:
a) Sindrome de Klinefelter;
b) Sindrome de Wakany.
X — Hipertensão arterial crônica
$ 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho
remoto aos servidores e vereadores relacionados neste artigo. os
mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuizo da
remuneração ou subsídio.
$ 3º Os servidores e vereadores em teletrabalho deverão esta
disponíveis durante toda a jornada de trabalho por meio de contato
telefônico, e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro que venha a ser
acordado com a chefia.
$ 4º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por
servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comis:
utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da
Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho
externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis. com
efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial. nos
termos desta Portaria.
são, com a
$ 5º As metas e atividades a serem desempenhadas nesse periodo
3 I
serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e devidamente
autorizadas pelo Presidente desta Casa Legislativa.
$ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito
adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da
Presidência desta Câmara.
Art. 5º Fica restabelecido a utilização do registro de ponto biométrico
Art. 6º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão
deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva.
Art. 7º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a
qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 18 de outubro de 2021
Piraquara, em 15 de outubro de 2021.
Respeitosamente,
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Ziclonka
Código Identificador: ECC4A 75

open original →