| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário àS açóes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal no 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. |
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É) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência : ESTADO DO PARANÁ A: y M/ z 4 Piraquara, em 15 de outubro de 2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº DIA. e JB ro soLo PORTARIA n.º 117/2021. Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus - COVIDI9 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 098/2021, publicada em 19 de julho de 2.021. Art. 2º O atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara, a partir de 18 de outubro de 2021 deverá obrigatoriamente atender as seguintes regras: Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência ESTADO DO PARANÁ | — Utilização de máscaras e álcool em gel, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal; Il — Distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila de espera na recepção ou, na parte externa, inclusive; Ill — O uso da mascara é obrigatório durante todo o período em que o visitante esteja nas dependências da Câmara Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo realizadas nos termos do Regimento Interno da Câmara e transmitidas pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”. Parágrafo Único: As Sessões Plenárias serão abertas ao público, desde que obedecidas as seguintes restrições: | — Utilização de máscara e álcool em gel; Il - Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um munícipe e outro nos locais de assento: HI limitado a 50% da capacidade de público simultaneamente no plenário. Art. 4º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e vereadores que: | - Se enquadrem no grupo de risco e ainda não estiverem vacinados com todas as doses recomendadas; Il - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 10 (dez) dias; HI — Servidoras Enquadradas na lei nº 14.151/2021 IV - Pessoas vacinadas com todas as doses recomendadas que apresentem declaração médica que contenha a justificativa clínica para o afastamento mesmo após a imunização. 8 1º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento médico contínuo e/ou declaração e atestado médico, comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças: | - Doenças respiratórias crônicas: a) Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou grave); b) Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); c) Bronquiectasia; d) Fibrose Cística; e) Doenças Instersticiais do Pulmão; f) Displasia Broncopulmonar; 9) Hipertensão Arterial Pulmonar. Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência ESTADO DO PARANÁ Il - Doença Renal Crônica: a) Doença renal nos estágios 3, 4 e 5; b) Sindrome Nefrótica; c) Paciente em diálise. Ill - Doença Hepática Crônica: a) Atresia biliar; b) Hepatites crônicas; c) Cirrose. IV — Doenças Neurológicas Crônicas: a) Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica. V— Diabetes: a) Diabetes Mellitus | e Il em uso de medicamentos. VI — Imunossupressão: a) Imunodeficiência congênita ou adquirida; b) Imunossupressão por doenças ou medicamentos. VII — Obesidade: a) Obeso Grau Ill. VIII — Transplantados: a) Órgãos sólidos; b) Medula óssea. IX — Portadores de Trissomias: a) Sindrome de Klinefelter; b) Sindrome de Wakany. X — Hipertensão arterial crônica 8 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores e vereadores relacionados neste artigo, os mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio. 8 3º Os servidores e vereadores em teletrabalho deverão estar disponíveis durante toda a jornada de trabalho por meio de contato telefônico, e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro que venha a ser acordado com a chefia. 8 4º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria. Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA| Gabinete da Presidência ESTADO DO PARANÁ 8 5º As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e devidamente autorizadas pelo Presidente desta Casa Legislativa. 8 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara. Art. 5º Fica restabelecido a utilização do registro de ponto biométrico. Art. 6º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva. Art. 7º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 18 de outubro de 2021 Respeitosamente, Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 dos Municípios do Paraná + ANO X [Nº2371. pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao | erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 15 de Outubro de 2021. Solicitante da viagem: Gilson de Aquino Froes (X) Autorizado () Não autorizado VILMAR BAZANELLA Titular da Pasta Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:EFC69100 RETARIA DE SAUDE DIARIA Nº 270/2021 ANEXO IL DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE Nome: Jose Alves Copati Matrícula: 358-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Mtorista 1 JMPANHANTES DADOS DA VIAGEM Data da Viagem: 15/10/2021 (saída as 13:00 horas) Destino: Dionísio Cerqueira/PR. Valor de diárias: 50,00 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Levar paciente Eva Lurdes de Oliveira para consulta no Instituto Sante /PR. Órgãos/ Locais a serem visitados ou eventos: Instituto Sante /PR. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2540 Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº 727/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: fº. al de São Bento, 15 de Outubro de 2021. Solicitante da viagem: José Alves Copati (X) Autórizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:3F38ECF1 SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA Nº 271/2021 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE Nome: Leonel Lavarda Matrícula: 213-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista | ACOMPANHANTES: DADOS DA VIAGEM Data da Viagem: 18/10/2021 (saída 08:00 horas) Destino: Cascavel/Pr Í Valor de diárias: 85,00 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Levar o pacientes agendados para consulta Dr Prime - Assistência a Saúde Familiar em Cascavel/Pr. Orgãos/locais a serem visitados ou eventos: Dr Prime - Assistência à Saúde Familiar em Cascavel/Pr. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 | 303 Cta: 2540 Declaro estar ciente das normas prev 727/2020, que aprova o regimento das diári o também e para todos os fins que são verídicas as informaçõe: tadas, sem rasuras nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. na Lei Municipal nº Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 18 de Outubro de 2021. Solicitante da viagem: Leonel Lavarda (X) Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: D4FCB24+ ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ij Dispõe sobre as medidas temporárias enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVIDI9 e dá outras providências. para O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômi que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal: CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavirus, publicado pelo Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID — 19), segundo-as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 098/2021, publicada em 19 de julho de 2.021. Art. 2º O atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara, a partir de 18 de outubro de 2021 deverá obrigatoriamente atender as seguintes regras: 1 Utilização de máscaras e álcool em gel, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal; H — Distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila de espera na recepção ou, na parte externa, inclusive; HI — O uso da mascara é obrigatório durante todo o período em que o visitante esteja nas dependências da Câmara Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo realizadas nos termos do Regimento Interno da Câmara e transmitidas pela internet em 1790 real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas | site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”. Parágrafo Único: As Sessões Plenárias serão abertas ao público, desde que obedecidas as seguintes restrições: 1 Utilização de máscara e álcool em gel: IH — Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um munícipe e outro nos locais de assento; HI —limitado a 50% da capacidade de público simultaneamente no plenário. Art, 4º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e vereadores que: 1 - Se enquadrem no grupo de risco e ainda não estiverem vacinados com todas as doses recomendadas; HI - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 10 ( dias; HI — Servidoras Enquadradas na lei nº 14.151/2021 IV - Pessoas vacinadas com todas as doses recomendadas que apresentem declaração médica que contenha a justificativa clínica para o afastamento mesmo após a imunização. $ 1º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento médico continuo e/ou declaração e atestado médico, comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças: I- Doenças respiratórias crônicas: a) Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (moderada ou ave); + b) Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); c) Bronquiectasia; d) Fibrose Cística; e) Doenças Instersticiais do Pulmão; f) Displásia Broncopulmonar; g) Hipertensão Arterial Pulmonar. IH — Doença Renal Crônica: a) Doença renal nos estágios 3,4€ 5; b) Síndrome Nefrótica; c) Paciente em diálise. Paraná , 18 de Outubro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX |[Nº237] NI — Doença Hepática Crônica: a) Atresia biliar; b) Hepatites crônicas; c) Cirrose. IV — Doenças Neurológicas Crônicas a) Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica. V — Diabetes: a) Diabetes Mellitus I e II em uso de medicamentos. VI — Imunossupressão: a) Imunodeficiência congênita ou adquirida; b) Imunossupressão por doenças ou medicamentos. VII — Obesidade: a) Obeso Grau III. VIII — Transplantados: a) Orgãos sólidos; b) Medula óssea. IX — Portadores de Trissomias: a) Sindrome de Klinefelter; b) Sindrome de Wakany. X — Hipertensão arterial crônica $ 2º Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores e vereadores relacionados neste artigo. os mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuizo da remuneração ou subsídio. $ 3º Os servidores e vereadores em teletrabalho deverão esta disponíveis durante toda a jornada de trabalho por meio de contato telefônico, e-mail, WhatsApp, ou qualquer outro que venha a ser acordado com a chefia. $ 4º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comis: utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis. com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial. nos termos desta Portaria. são, com a $ 5º As metas e atividades a serem desempenhadas nesse periodo 3 I serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e devidamente autorizadas pelo Presidente desta Casa Legislativa. $ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara. Art. 5º Fica restabelecido a utilização do registro de ponto biométrico Art. 6º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva. Art. 7º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de 18 de outubro de 2021 Piraquara, em 15 de outubro de 2021. Respeitosamente, VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Fabio Eduardo Beetz Ziclonka Código Identificador: ECC4A 75