br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 118/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 118 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaArt. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Alexandre Costa de Araújo – CPF n. º: 035.400.9XX-71 Secretário: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.2XX-95 Membros de apoio: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.5XX-89 Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3XX-46
native_id518

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

» ' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 118/2021
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e
Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara
Municipal de Piraquara/PR.
DE 2214 dA
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação
de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos
servidores efetivos:
Presidente: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9XX-71
Secretário: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2XX-95
Membros de apoio:
Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818.5XX-89
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3XX-46
Art. 2º São atribuições da Comissão:
|. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis,
utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de
dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade;
HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos
periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do
cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário
anual dos bens patrimoniais;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
/! CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e
desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos
bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; ,
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins
de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado,
utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e
estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou
ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados,
conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta
Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 082/2021, de 25 maio de 2021, publicada no Diário Oficial
dos Munícipios do Paraná, edição n. 2271. em 26 de maio de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 04 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de outubro de 2021.
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná, 22 de Outubro de 2021 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX |Nº2375 —
H - Dar prosseguimento às manifestações recebidas:
HI = Informar o cidadão ou entidade sobre a qual órgão deverá se
dirigir, quando a manifestação não for de competência da Ouvidoria
Legislativa;
IV - Organizar os canais de acesso aos interessados à Ouvidoria da
Câmara Municipal;
V - Facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria,
simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os
meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à
Ouvidoria Parlamentar;
VI - Auxiliar a Mesa Executiva na tomada de medidas para sanar as
violações, as ilegalidades e os abusos constatados;
VIH - Auxiliar a Mesa Executiva na tomada de medidas neces:
regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos;
VII - Acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade
civil à Câmara Municipal;
IX - Conhecer as opiniões e necessidades da sociedade para sugerir à
Câmara Municipal as mudanças por ela almejadas;
X — Auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando
conhecimento àos cidadãos dos canais de comunicação e dos
mecanismos de participação disponíveis.
XI — manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos
serviços da Ouvidoria;
Art. 3º. A Ouvidoria da Câmara Municipal responderá em até 15
(quinze) dias úteis, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhe
fm enviadas, sendo que esse prazo será de 30 (trinta) dias úteis,
qu «do a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de
outros órgãos. Admitir-se-á prorrogação do prazo em igual período,
quando a complexidade do caso assim o exigir.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ias à
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Plenário Zacarias Vieira
em 20 de outubro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Código Identificador: EDFF AO60
SÚMULA: Nomeia
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR.
Comissão de Inventário,
(4 ssidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
usu de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presidente: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9XX-71
Secretário: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2XX-95
Membros de apoio:
Thayrine Eloize Willrich Pires - CPF n.º: 085.818.5XX-89
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3XX-46
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas
próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade;
HT. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de
levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio «
toque, o inventário anual dos bens patrimoniais:
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins
de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria
Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas
as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para lins
contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação. c
Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não
possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os
preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de
conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de
mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de
que possam espelhar a realidade.
Art, 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 082/2021, de 25
maio de 2021,
publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 2271,
em 26 de maio de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de outubro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador: 403 A BO
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 154/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná.
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando IDoc nº 43.393/2021, do Instituto de Previdência
do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREY, e conforme parecer
nº 93/2021-PREV, da Procuradoria Municipal do
PIRAQUARAPREY, e, o que mais consta do processo de Pensão por
Morte nº 007/2021, protocolado em 14/10/2021. RESOLVE:
Art. 1º Conceder 100% (cem por cento), de pensão vitalícia por
morte, ao senhor ROSNEI IVO KLUPPELL GAIO, portador da
CURG nº 4.488.872-6, inscrito no CPF nº 635,947.309-72. na
qualidade de (cônjuge/viúvo), em razão do falecimento da servidora
MARIA JANETE DA SILVA GAIO, portadora da CURG nº
7.133.110-5, inscrita no CPF nº 574.625.770-20, matricula nº 70378]
pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de
Piraquara, ocupante do cargo público efetivo de Assistente
Operacional Escolar, falecida em 10/10/2021, no valor bruto mensal
de R$ 1.981,09 (um mil novecentos e oitenta e um re e nove
centavos), com fundamento nos termos do artigo 40, S 2º da CI/SS
c/c os artigo 18, inciso II, alínea “a”, 8 1º, da Lei Municipal 862/2006
com efeito retroativo a 11 de outubro de 2021.
Art. 2º De acordo com o artigo 40, $ 8º da CF/88, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 15 da Lei
10.887/2004, o reajuste da pensão será apenas para preservar o valor
real, sem direito a isonomia e sem paridade, em decorrência disso o
benefício deverá ser reajustado na mesma data base e índice do
Regime Geral de Previdência Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2021.

open original →