| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Alexandre Costa de Araújo – CPF n. º: 035.400.9XX-71 Secretário: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.2XX-95 Membros de apoio: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.5XX-89 Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3XX-46 |
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» ' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ Portaria N.º 118/2021 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. DE 2214 dA O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9XX-71 Secretário: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2XX-95 Membros de apoio: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818.5XX-89 Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3XX-46 Art. 2º São atribuições da Comissão: |. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 /! CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; , VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 5º Revogar a Portaria N.º 082/2021, de 25 maio de 2021, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2271. em 26 de maio de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2021. Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de outubro de 2021. Presidente Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná, 22 de Outubro de 2021 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX |Nº2375 — H - Dar prosseguimento às manifestações recebidas: HI = Informar o cidadão ou entidade sobre a qual órgão deverá se dirigir, quando a manifestação não for de competência da Ouvidoria Legislativa; IV - Organizar os canais de acesso aos interessados à Ouvidoria da Câmara Municipal; V - Facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à Ouvidoria Parlamentar; VI - Auxiliar a Mesa Executiva na tomada de medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados; VIH - Auxiliar a Mesa Executiva na tomada de medidas neces: regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos; VII - Acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade civil à Câmara Municipal; IX - Conhecer as opiniões e necessidades da sociedade para sugerir à Câmara Municipal as mudanças por ela almejadas; X — Auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento àos cidadãos dos canais de comunicação e dos mecanismos de participação disponíveis. XI — manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria; Art. 3º. A Ouvidoria da Câmara Municipal responderá em até 15 (quinze) dias úteis, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhe fm enviadas, sendo que esse prazo será de 30 (trinta) dias úteis, qu «do a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos. Admitir-se-á prorrogação do prazo em igual período, quando a complexidade do caso assim o exigir. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. ias à Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Plenário Zacarias Vieira em 20 de outubro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Marlon Augusto Lustosa do Valle Código Identificador: EDFF AO60 SÚMULA: Nomeia Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. Comissão de Inventário, (4 ssidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no usu de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9XX-71 Secretário: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2XX-95 Membros de apoio: Thayrine Eloize Willrich Pires - CPF n.º: 085.818.5XX-89 Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3XX-46 Art. 2º São atribuições da Comissão: I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; HT. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio « toque, o inventário anual dos bens patrimoniais: V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para lins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação. c Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. Art, 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 5º Revogar a Portaria N.º 082/2021, de 25 maio de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 2271, em 26 de maio de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2021. Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de outubro de 2021 VALMIR SOARES MACIEL Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador: 403 A BO PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 154/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná. de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Memorando IDoc nº 43.393/2021, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREY, e conforme parecer nº 93/2021-PREV, da Procuradoria Municipal do PIRAQUARAPREY, e, o que mais consta do processo de Pensão por Morte nº 007/2021, protocolado em 14/10/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder 100% (cem por cento), de pensão vitalícia por morte, ao senhor ROSNEI IVO KLUPPELL GAIO, portador da CURG nº 4.488.872-6, inscrito no CPF nº 635,947.309-72. na qualidade de (cônjuge/viúvo), em razão do falecimento da servidora MARIA JANETE DA SILVA GAIO, portadora da CURG nº 7.133.110-5, inscrita no CPF nº 574.625.770-20, matricula nº 70378] pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piraquara, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Operacional Escolar, falecida em 10/10/2021, no valor bruto mensal de R$ 1.981,09 (um mil novecentos e oitenta e um re e nove centavos), com fundamento nos termos do artigo 40, S 2º da CI/SS c/c os artigo 18, inciso II, alínea “a”, 8 1º, da Lei Municipal 862/2006 com efeito retroativo a 11 de outubro de 2021. Art. 2º De acordo com o artigo 40, $ 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 15 da Lei 10.887/2004, o reajuste da pensão será apenas para preservar o valor real, sem direito a isonomia e sem paridade, em decorrência disso o benefício deverá ser reajustado na mesma data base e índice do Regime Geral de Previdência Social. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2021.