| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Art.1º Exonerar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247.XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa – CC-01, através da Portaria 097/2021 de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição 2307 de 23 de julho de 2021. |
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* ESTADO DO PARANÁ à CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº BG o Portaria N.º 123/2021 DE OS | / ma o | u O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art.1º Exonerar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 6.240.XXX- O PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247 .XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa — CC-01, através da Portaria 097/2021 de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição 2307 de 23 de julho de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021. Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: [41) 3589-8111 Paraná , 09 de Novembro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2386 nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 09 de Novembro de 2021. Solicitante da viagem: Pedro Valdori de Lima (X) Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:E9108292 SECRE FARIA DE SAUDE DIÁRIA Nº 293/2021 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020 SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE Nome: Leonel Lavarda Matrícula: 213-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista 4 AMPANHANTES: DOS DA VIAGEM Data da Viagem: 09/11/2021 (saída 06:00 horas) Destino: Pato Branco/Pr Valor dê di : 50,00 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Levar o pacientes Nadir de Fátima Ferreira Mendes, Lucia Jutkoski Zeferino, Luci Jahnel Savoldi e acompanhante para consulta no consultório da Dra. Flavia Luiza Marin em Pato Branco/PR, Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: Consultório Dra. Flavia Luiza Marin em Pato Branco/PR. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2540 Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº 721/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Il” nações Complementares: Pinal de São Bento, 09 de Novembro de 2021. Solicitante da viagem: Leonel Lavarda (X) Autorizado () Não autorizado Titular da Pasta: Vilmar Bazanella Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino — Código Identificador: |D4DA2DE ESTADO DO TARANÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2218/2021 DENOMINA DE MARCOS GABRIEL FREITAS “PALHAÇO FIDALGO” O ANFITEATRO (PALCO ABERTO) DO PARQUE JACOB SIMIÃO, EM HOMENAGEM AO BELO TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, NA CONDIÇÃO DE ARTISTA CIRCENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art, 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de Marcos Gabriel Freitas “Palhaço Fidalgo” o anfiteatro - (palco aberto) do Parque Jacob Simião. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador: 10FB3373 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2219/2021 INSTITUI, O DÉCIMO TE FÉRIAS E O TERÇO DE F VEREADORES DO PIRAQUARA. "EIRO SUBSÍDIO RIAS PARA OS MUNICÍPIO DI A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art.1º Será pago aos Vereadores do Município de Piraquara o Décimo - Terceiro Subsídio. $ 1º O Décimo terceiro subsídio corresponderá a 1/12 (um doze avos). por mês de efetivo exercício, devida em dezembro do ano correspondente, nos termos do inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal. $ 2º O Décimo terceiro subsídio deverá ser pago na mesma data e na mesma periodicidade dos demais servidores da Câmara. $ 3º Quando houver pagamento da metade da remuneração em um mês aos servidores a título de adiantamento do décimo terceiro salário, o mesmo tratamento será dado aos vereadores. Art. 2º A ensejo do gozo de férias anuais, a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, o Vereador fará jus ao subsídio do último mês em que se completar o período aquisitivo de férias acrescido de um terço Parágrafo Único — O período de férias dos vereadores ocorrerá nos termos do artigo 14 parágrafo 2º da Lei Orgânica do Municipio de Piraquara. Art, 3º Caso o Vereador deixe o cargo, o Décimo Terceiro subsídio c o terço de férias ser-lhe-á pago proporcionalmente a fração 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício. Parágrafo Único — O período de férias dos vereadores ocorrerá nos termos do artigo 14 parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Piraquara. Art, 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das | dotações orçamentárias próprias do ente, a serem suplementadas se necessário, Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:4D2A9637 Paraná , 09 de Novembro de 2021 + Diário Ofic al dos Municípios do Paraná + ANOX |Nº 2386 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: ArtIº Exoncrar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247.XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa — CC-01, através da Portaria 097/2021 de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição 2307 de 23 de julho de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 É Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:6B478B19 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, N. “1502/2015, de 28 de julho de 2015, N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017 e N.º 2000/2020, de 12 de fevereiro de 2020 RESOLVE: Art.º Nomear FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247.XXX- 92, para exercer a função gratificada de Coordenador da Coordenação da Escola do Poder Legislativo, vinculada à Mesa Executiva. Art.2º Conceder gratificação de função FG-3 conforme artigo 44 da Lei N.º 1739/2017. M * Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:C2E3998F SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação. encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Simone Selenko - CPF n.º 014.724.XXX-10 Vice-Presidente: Fábio Eduardo Beetz Zielonka - “CPE nº 037.247.XXX-92 Membro de apoio: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.XXX-I& Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.XXX-09 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: 1. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil: IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei Nº 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso). informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 079/2021, de 05 de maio de 2021. publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2257 em 06 de maio de 2021. Art. Sº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012, Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko o Identificador:6D23 ABE4 É ô A LEI Nº 2.220/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente, no valor de RS 1.000,00 (Mil reais), e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), conforme especificado nesta Lei.