br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 123/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 123 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaArt.1º Exonerar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247.XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa – CC-01, através da Portaria 097/2021 de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição 2307 de 23 de julho de 2021.
native_id523

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

* ESTADO DO PARANÁ
à CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
BG o
Portaria N.º 123/2021
DE OS | / ma o |
u
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 6.240.XXX-
O PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247 .XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão,
o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa — CC-01, através da Portaria 097/2021 de
15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição
2307 de 23 de julho de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021.
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: [41) 3589-8111
Paraná , 09 de Novembro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2386
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 09 de Novembro de 2021.
Solicitante da viagem: Pedro Valdori de Lima
(X) Autorizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:E9108292
SECRE FARIA DE SAUDE
DIÁRIA Nº 293/2021
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2020
SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Leonel Lavarda Matrícula: 213-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função:
Motorista
4 AMPANHANTES:
DOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 09/11/2021 (saída 06:00 horas)
Destino: Pato Branco/Pr
Valor dê di : 50,00
Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar o pacientes Nadir de Fátima Ferreira
Mendes, Lucia Jutkoski Zeferino, Luci Jahnel Savoldi e
acompanhante para consulta no consultório da Dra. Flavia Luiza
Marin em Pato Branco/PR,
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: Consultório Dra. Flavia
Luiza Marin em Pato Branco/PR.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F:
303 Cta: 2540
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº
721/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para
todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras,
nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais
equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de
pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao
erário.
Il” nações Complementares:
Pinal de São Bento, 09 de Novembro de 2021.
Solicitante da viagem: Leonel Lavarda
(X) Autorizado () Não autorizado
Titular da Pasta: Vilmar Bazanella
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
— Código Identificador: |D4DA2DE
ESTADO DO TARANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2218/2021
DENOMINA DE MARCOS GABRIEL FREITAS
“PALHAÇO FIDALGO” O ANFITEATRO (PALCO
ABERTO) DO PARQUE JACOB SIMIÃO, EM
HOMENAGEM AO BELO TRABALHO
PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,
NA CONDIÇÃO DE ARTISTA CIRCENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
denominar de Marcos Gabriel Freitas “Palhaço Fidalgo” o anfiteatro -
(palco aberto) do Parque Jacob Simião.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador: 10FB3373
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2219/2021
INSTITUI, O DÉCIMO TE
FÉRIAS E O TERÇO DE F
VEREADORES DO
PIRAQUARA.
"EIRO SUBSÍDIO
RIAS PARA OS
MUNICÍPIO DI
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná
Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Será pago aos Vereadores do Município de Piraquara o Décimo -
Terceiro Subsídio.
$ 1º O Décimo terceiro subsídio corresponderá a 1/12 (um doze avos).
por mês de efetivo exercício, devida em dezembro do ano
correspondente, nos termos do inciso VIII do art. 7º da Constituição
Federal.
$ 2º O Décimo terceiro subsídio deverá ser pago na mesma data e na
mesma periodicidade dos demais servidores da Câmara.
$ 3º Quando houver pagamento da metade da remuneração em um
mês aos servidores a título de adiantamento do décimo terceiro
salário, o mesmo tratamento será dado aos vereadores.
Art. 2º A ensejo do gozo de férias anuais, a cada 12 (doze) meses de
efetivo exercício, o Vereador fará jus ao subsídio do último mês em
que se completar o período aquisitivo de férias acrescido de um terço
Parágrafo Único — O período de férias dos vereadores ocorrerá nos
termos do artigo 14 parágrafo 2º da Lei Orgânica do Municipio de
Piraquara.
Art, 3º Caso o Vereador deixe o cargo, o Décimo Terceiro subsídio c
o terço de férias ser-lhe-á pago proporcionalmente a fração 1/12 (um
doze avos), por mês de efetivo exercício.
Parágrafo Único — O período de férias dos vereadores ocorrerá nos
termos do artigo 14 parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de
Piraquara.
Art, 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das |
dotações orçamentárias próprias do ente, a serem suplementadas se
necessário,
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2025.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:4D2A9637
Paraná , 09 de Novembro de 2021 + Diário Ofic al dos Municípios do Paraná + ANOX |Nº 2386
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
ArtIº Exoncrar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA,
portador do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º
037.247.XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de
Diretor da Diretoria Administrativa — CC-01, através da Portaria
097/2021 de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná em sua edição 2307 de 23 de julho de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 É
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:6B478B19
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, N. “1502/2015, de 28 de julho
de 2015, N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017 e N.º 2000/2020,
de 12 de fevereiro de 2020
RESOLVE:
Art.º Nomear FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador
do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247.XXX-
92, para exercer a função gratificada de Coordenador da Coordenação
da Escola do Poder Legislativo, vinculada à Mesa Executiva.
Art.2º Conceder gratificação de função FG-3 conforme artigo 44 da
Lei N.º 1739/2017.
M * Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:C2E3998F
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei
Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos
(as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação.
encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Simone Selenko - CPF n.º 014.724.XXX-10
Vice-Presidente: Fábio Eduardo Beetz Zielonka - “CPE nº
037.247.XXX-92
Membro de apoio:
Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.XXX-I&
Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.XXX-09
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
1. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
II. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil:
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei Nº
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso).
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando
solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de
Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 079/2021, de 05 de maio de 2021.
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2257
em 06 de maio de 2021.
Art. Sº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012,
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
o Identificador:6D23 ABE4
É ô A
LEI Nº 2.220/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de RS
1.000,00 (Mil reais), e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 1.000,00 (Mil reais), conforme especificado nesta Lei.

open original →