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norma nº 125/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 125 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaArt. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.XXX-10 Vice-Presidente: Fábio Eduardo Beetz Zielonka CPF nº 037.247.XXX-92 Membro de apoio: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.XXX-18 Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.XXX-09
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gde
8) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS| Portaria N.º 125/2021
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
— BC
DE ODM 1042)
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.XXX-10
Vice-Presidente: Fábio Eduardo Beetz Zielonka CPF nº 037.247.XXX-92
Membro de apoio:
Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.XXX-18
Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.XXX-09
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
|. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver;
Il. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; O
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; ,
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, proceden
respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; Ê
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraguara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
VIII. Usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação
de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o
caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012,
de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 079/2021, de 05 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial
dos Munícipios do Paraná, edição n.2257, em 06 de maio de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de
25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021.
CIEL (NANICO)
Presidente
2
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: [41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 09 de Novembro de 2021 + Diário Ofic al dos Municípios do Paraná + ANO X [Nº 2386
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Artlº Exonerar FÁBIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA,
portador do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º
037.247.XXX-92, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de
Diretor da Diretoria Administrativa — CC-01, através da Portaria
097/2021 de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná em sua edição 2307 de 23 de julho de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012,
Câmara Municipal de Piraquara, em 0g de novembro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:6B478B 19
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,N.º1502/2015, de 28 de julho
de 2015, N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017 e N.º 2000/2020,
de 12 de fevereiro de 2020
RESOLVE:
Art.1º Nomear FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador
do RG n.º 6.240.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.247,.XXX-
92, para exercer a função gratificada de Coordenador da Coordenação
da Escola do Poder Legislativo, vinculada à Mesa Executiva.
Art.2º Conceder gratificação de função FG-3 conforme artigo 44 da
Lei N.º 1739/2017.
*º * Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 € Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:C2E3998F
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O disposto na Lei
Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos
(as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação.
encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Simone Selenko - CPF n.º 014.724. XXX-10
Vice-Presidente: Fábio Eduardo Beetz Zielonka - « PE nt
037.247.XXX-92
Membro de apoio:
Noisa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.XXX-1$
Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.XXX-09
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral. a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
HI. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil:
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei Nº
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso).
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando
solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de
Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 079/2021, de 05 de maio de 2021
publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição nº 2257
em 06 de maio de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012,
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de novembro de 2021
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:6D?3ABEA4
LEI Nº 2.220/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de RS
1.000,00 (Mil reais), e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, à
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 1.000,00 (Mil reais), conforme especificado nesta Lei.

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