| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | Art. 1º Exonerar MIGUEL FARET NETO, portador do RG n.º 3.782.2XX-5 PR e inscrito no CPF sob n° 874.494.3XX-72, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência – CC-01, através da Portaria 110/2021 de 09 de setembro de 2021 e publicada em 10 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2346. |
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Y? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ' ESTADO DO PARANÁ | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS] i MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº Portaria N.º 127/2021 , o CER 2124 DE PI pa prod O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, . RESOLVE: Art. 1º Exonerar MIGUEL FARET NETO, portador do RG n.º 3.782.2XX-5 PR e inscrito no CPF sob nº 874.494.3XX-72, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência — CC-01, através da Portaria 110/2021 de 09 de setembro de 2021 e publicada em 10 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2346. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 30/12/2021. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de. 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 23 de dezembro de 2021. CIEL (NANICO) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANOX|Nº2421 PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal E * Publicado por: Simone Gomes da Rosa Código Identificador:0A 1 FF772 “SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA A SOCIAL | RESOLUÇÃO Nº 19/2021 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Pinhal de São Bento — Paraná RESOLUÇÃO Nº 19/2021. t Sumula, aprova o PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para o período de 2022 — 2025, do município de Pinhal de São Bento — Paraná. O Conselho Municipal de Assistência Social de Pinhal de São Bento Paraná — CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 496 de 07 de dezembro de 2016, e Considerando a plenária realizada no dia 28 de dezembro de 2021, após a leitura, análise e discussão do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o período de 2022 — 2025 do Município de Pinhal de São Bento — Paraná. 1 .OLVE: Artigo 1º- Aprovar na sua totalidade e por unanimidade sem ressalvas o PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o período de 2022 — 2025 do Município de Pinhal de São Bento — Paraná. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pinhal de São Bento, 28 de dezembro de 2021. EVA LUZIA BARCKI MAZUCO Presidente CMAS Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:732FB489 ESTADO DO PARANÁ * PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art, 1º Exonerar MIGUEL FARET NETO, portador do RG n.º 3.782.2XX-5 PR e inscrito no CPF sob nº 874.494.3XX-72, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência — CC-01, através da Portaria 110/2021 de 09 de setembro de 2021 e publicada em 10 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municipios do Paraná na sua edição 2346. Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 30/12/2021. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 23 de dezembro de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) t Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:897A29DC SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . LEI Nº 2.241/2021 ” Altera a redação do art. 61º, $ 2º da lei municipal nº 862/2006, alterada pela lei municipal nº 1.396 2014 « dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do Art. 61º, $ 2º da Lei Municipal n 862/2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.396/2014, que passa” a vigorar nos seguintes termos: SAPO] css $2º A Taxa de Administração devida ao Órgão do Regime Próprio da Previdência Municipal, será de 1% (um por cento) do valor total da remuneração dos servidores ativos dos segurados vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social do Município de Piraquara PIRAQUARAPREY, relativamente ao exercício financeiro anterior. observando-se que, conforme d o pela Portaria 19.451], de 18/08/2020, publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2020, e a) Será destinado exclusivamente ao custeio das despesas correntes c de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão gestor do regime próprio; b) Na verificação do limite definido no caput deste pa serão computadas as despesas decorrentes das aplicaçõ em ativos financeiros de que trata o inciso IV do caput dest c) O regime próprio de previdência municipal constituirá reserva administrativa com o saldo remanescente e rendimentos não a lilizados de Taxa de Administração, cuja destinação deverá finalidades dessa fonte de custeio, podendo revertê parcialmente para pagamento de benefícios previdenciários com a aprovação do Conselho Deliberativo, ficando vedada a devolução de recursos ao Ente Federativoy . d) Para utilizar-se da faculdade prevista na alínea "e", a alíquota da taxa de administração deverá ser definida expressamente em texto legal;” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ágralo, não le recursos Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 28 de dezembro de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:BEB? 1913 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº 39.317/2021 —- PREGÃO ELETRÔNIC o Nº 83/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões trazidas pela empresa PONTA INFORMÁTICA AGROPECUARIA LTDA.; E. analisando os fatos e fundamentos expostos. Decido pela posição adotada pelo pregoeiro municipal, conhecendo o recurso apresentado tempestivamente e no MÉRITO, NÃO DAR PROVIMENTO, ao recurso impetrado mantendo a habilitação da empresa GAI AGRONEGÓCIOS EIRELI no item 07. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28 de dezembro de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FÕES Prefeito Municipal.