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norma nº 127/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 127 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaArt. 1º Exonerar MIGUEL FARET NETO, portador do RG n.º 3.782.2XX-5 PR e inscrito no CPF sob n° 874.494.3XX-72, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência – CC-01, através da Portaria 110/2021 de 09 de setembro de 2021 e publicada em 10 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2346.
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Y? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA '
ESTADO DO PARANÁ
| PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS]
i MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Portaria N.º 127/2021 , o CER
2124
DE PI pa prod
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, .
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar MIGUEL FARET NETO, portador do RG n.º 3.782.2XX-5 PR e inscrito
no CPF sob nº 874.494.3XX-72, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Jurídico da Presidência — CC-01, através da Portaria 110/2021 de 09 de
setembro de 2021 e publicada em 10 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná na sua edição 2346.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 30/12/2021.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de.
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 23 de dezembro de 2021.
CIEL (NANICO)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANOX|Nº2421
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
E * Publicado por:
Simone Gomes da Rosa
Código Identificador:0A 1 FF772
“SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA A SOCIAL |
RESOLUÇÃO Nº 19/2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Pinhal de São Bento — Paraná
RESOLUÇÃO Nº 19/2021.
t Sumula, aprova o PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL para o período de 2022 —
2025, do município de Pinhal de São Bento — Paraná.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Pinhal de São Bento
Paraná — CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Municipal Nº 496 de 07 de dezembro de 2016, e
Considerando a plenária realizada no dia 28 de dezembro de 2021,
após a leitura, análise e discussão do PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o período de 2022 — 2025 do
Município de Pinhal de São Bento — Paraná.
1 .OLVE:
Artigo 1º- Aprovar na sua totalidade e por unanimidade sem ressalvas
o PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o período
de 2022 — 2025 do Município de Pinhal de São Bento — Paraná.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhal de São Bento, 28 de dezembro de 2021.
EVA LUZIA BARCKI MAZUCO
Presidente CMAS
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:732FB489
ESTADO DO PARANÁ
* PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art, 1º Exonerar MIGUEL FARET NETO, portador do RG n.º
3.782.2XX-5 PR e inscrito no CPF sob nº 874.494.3XX-72, nomeado
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da
Presidência — CC-01, através da Portaria 110/2021 de 09 de setembro
de 2021 e publicada em 10 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos
Municipios do Paraná na sua edição 2346.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 30/12/2021.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 23 de dezembro de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
t
Publicado por:
Simone Selenko
Código Identificador:897A29DC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
. LEI Nº 2.241/2021 ”
Altera a redação do art. 61º, $ 2º da lei municipal nº
862/2006, alterada pela lei municipal nº 1.396 2014 «
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Altera a redação do Art. 61º, $ 2º da Lei Municipal n
862/2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.396/2014, que passa” a
vigorar nos seguintes termos:
SAPO] css
$2º A Taxa de Administração devida ao Órgão do Regime Próprio da
Previdência Municipal, será de 1% (um por cento) do valor total da
remuneração dos servidores ativos dos segurados vinculados ao
Regime Próprio da Previdência Social do Município de Piraquara
PIRAQUARAPREY, relativamente ao exercício financeiro anterior.
observando-se que, conforme d o pela Portaria 19.451], de
18/08/2020, publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2020, e
a) Será destinado exclusivamente ao custeio das despesas correntes c
de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão
gestor do regime próprio;
b) Na verificação do limite definido no caput deste pa
serão computadas as despesas decorrentes das aplicaçõ
em ativos financeiros de que trata o inciso IV do caput dest
c) O regime próprio de previdência municipal constituirá reserva
administrativa com o saldo remanescente e rendimentos não a lilizados
de Taxa de Administração, cuja destinação deverá
finalidades dessa fonte de custeio, podendo revertê
parcialmente para pagamento de benefícios previdenciários com a
aprovação do Conselho Deliberativo, ficando vedada a devolução de
recursos ao Ente Federativoy .
d) Para utilizar-se da faculdade prevista na alínea "e", a alíquota da
taxa de administração deverá ser definida expressamente em texto
legal;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ágralo, não
le recursos
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 28 de
dezembro de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:BEB? 1913
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 39.317/2021 —- PREGÃO ELETRÔNIC o Nº
83/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, considerando as razões trazidas pela
empresa PONTA INFORMÁTICA AGROPECUARIA LTDA.; E.
analisando os fatos e fundamentos expostos. Decido pela posição
adotada pelo pregoeiro municipal, conhecendo o recurso apresentado
tempestivamente e no MÉRITO, NÃO DAR PROVIMENTO, ao
recurso impetrado mantendo a habilitação da empresa GAI
AGRONEGÓCIOS EIRELI no item 07.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28
de dezembro de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FÕES
Prefeito Municipal.

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