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norma nº 8/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo a partir de 24 de fevereiro de 2020, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 27 de fevereiro de 2020, quinta-feira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº /454
Portaria N.º 008/2020
————
DE; 1 DR ROM]
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paranã, no uso de
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 24 de fevereiro de 2020, segunda-feira,
em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 27 de
fevereiro de 2020, quinta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de > Piraquara, em 20 de fevereiro de 2020.
|
NEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Paraná , 21 de Fevereiro de 2020 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOIX|Nº 1954
BBW DO BRASIL COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS EIRELI
Detentor Da Ata De Registro De Preços
Testemunhas:
Nome: ANTONIO CARLOS DE RAMOS Assinatura:
Nome: NIVALDO KINOPIEK Assinatura:
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador: A7F7C9ICE
eres mermo
SECRETARIAS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2019
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019
1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E
ANTONIO MOACIR ALVES DOMINGOS - ME.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-
40, com sede à Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato
representado Prefeito Municipal Sr. JOÃO OSMAR MENDES,
brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 3270822/SC e
inscrito no CPF sob nº 857.823.869-91, residente e domiciliado nesta
cidade, denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro
ANTONIO MOACIR ALVES DOMINGOS - ME, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.813.311/0001-59,
Inscrição Estadual nº 90673555-52, Inscrição Municipal nº 8982,
estabelecida na Rua Tocantins, nº 557, Centro, em Piên/PR, CEP
83.860.000, fone: (41) 8844-1984, representado nesta sessão pelo Sr.
ANTÔNIO MOACIR ALVES DOMINGOS, portador do RG nº
4.535.174/PR e inscrito no CPF sob nº 780.471.459-91, neste ato
representada pela mesma, denominado DETENTOR DA ATA,
resolvem ADITIVAR a Ata de Registro de Preços nº 128/2019 nos
termos da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e das cláusulas e
condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e
mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Fica acrescida na presente Ata a quantidade
abaixo descriminada:
Ore. Sávio | Preço Máximo
CE Preço Unitário | morgy
Prestação de serviços de caminhão: Munck —|
EM POR HORA R$88,90 R$3.28930
[R$ 3.289,30 |
Cláusula Segunda: As demais cláusulas do instrumento original
permanecem inalteradas.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente
instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a
cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 18 de fevereiro de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
Município De Piên
Órgão Gerenciador
ANTONIO MOACIR ALVES DOMINGOS - ME
Detentor Da Ata De Registro De Preços
Testemunhas:
Nome: NIVALDO KNOPIEK Assinatura:
Nome: ANTONIO
CARLOS DE RAMOS Assinatura:
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:7F439332
SECRETARIAS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018
REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018
6º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E JDI CONSTRUTORA LTDA. EPP
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado
o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede na Rua
Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal Sr. JOÃO OSMAR MENDES, brasileiro, casado,
empresário, portador do RG nº 3.270.822 SESP/SC e inscrito no CPF
sob nº 857.823.869-91, residente e domiciliado nesta cidade,
denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro JDI
CONSTRUTORA LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 00.532.657/0001-08, Inscrição Estadual nº
253260116, Inscrição Municipal nº 17119, CREA/SC 040273-1, com
endereço na Rua Augusto Wunderwald, nº 197, Bairro Progresso em
São Banto do Sul/SC, CEP: 89.290-000, fone (47) 3633-5324,
representado neste ato pelo Sr. EDSON JOSÉ MAES, portador do
RG nº 2.370.239 e inscrito no CPF sob nº 685.689.679-49, doravante
denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR
TERMO ADITIVO ao Contrato nº 024/2018, nos termos da Lei nº
8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as
partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Supressão de R$ 5.426,84 (Cinco mil e
quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), devido à
não execução de serviços previstos no projeto básico.
Cláusula Segunda: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato
original,
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente
instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a
cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 31 de janeiro de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
Município de Piên
Contratante
JDI CONSTRUTORA LTDA. EPP
Contratado
Testemunhas:
Nome: JAIR BATISTA DE SOUZA
Assinatura:
Nome: SIMON SCHNEIDER
Assinatura:
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:6B759DBE
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 008/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
www.diariomunicipal.com.br/amp 256
Paraná, 21 de Fevereiro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOIX [Nº 1954
rs,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo a partir de 24 de fevereiro de
2020, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o
trabalho normalmente no dia 27 de fevereiro de 2020, quinta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 é
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de fevereiro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:CCIEBC4F
PROCURADORIA GERAL
DECISÃO P.A.S. N.º 01/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
1. Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do
.Sr. Luís Felipe Pilagallo da Silva Mader Gonçalves, Procurador
Municipal, que presidiu o Processo Disciplinar Sancionatório
instaurado por intermédio da Portaria nº. 02/2020, de 30 de janeiro de
2020, resolvo ACOLHER integralmente o relatório final apresentado
no sentido de que há demonstração clara de que a Licitada descumpriu
o as obrigações editalícias a que estava obrigada, deixando de realizar
a entrega dos serviços requisitados, cometendo assim a prática de
infrações administrativas e contratuais, merecendo a reprimenda
sugerida.
2. Isto posto, aplico em face de BRUTTOS CONSTRUÇÕES
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº. 15.191.207/0001-68) as
seguintes penalidades (art. 87, 8 2º, da Lei nº 8.666/93):
A) Multa de mora de 1% (dois por cento) do valor total da nota de
empenho não atendida, por dia de atraso injustificado no fornecimento
dos serviços, limitado a 30 (trinta) dias de atraso, no importe de R$
20.846,40 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos), conforme item 21.6 do Edital de Licitação n.º 45.420/2019
(Pregão Presencial n.º 102/2019)
B) Multa contratual no importe de R$65.916,00 (sessenta e cinco mil,
novecentos e dezesseis reais) por inexecução total das obrigações,
montante correspondente a 10% sobre o valor dos itens da Ata de
Registro de Preços firmada entre as partes, conforme item 21.8 do
Edital;
C) De forma proporcional e razoável, a aplicação da penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes
dos art. 87, inc. III, c/c 88, inc. II, tudo da Lei nº 8.666/93, inclusão da
Requerida no CAFILPI e sistemas informativos do TCE-PR, e,
porquanto potencializada a reprovabilidade da conduta da Contratada
os fatos descritos nos Processos Administrativos Sancionatórios
01/2020, seja promovida a declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com a Administração Pública pelo mesmo prazo (art. 87,
inciso IV, da Lei 8.666/93).
3. Em face das penalidades impostas determino as seguintes
providências:
a) Publique-se extrato da decisão;
b) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o eventual decurso do
mesmo, providencie-se a execução das multas impostas, bem como
encaminhe os autos aos departamentos responsáveis para inclusão da
Contratada nos cadastros CAFILPI e sistemas informativos do TCE-
PR[1], conforme Decreto nº 5.326/2016.
Piraquara, 19 de fevereiro de 2020.
ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE
Procurador Geral do Município
[1] 4rt. 24 Será incluído no CAFILPI o fornecedor penalizada com as
sanções previstas nos incisos III e IV do "caput" e no g 3º, todos do
artigo 4º deste Decreto.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:0B8832C3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 063/2020
O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado
em conformidade com o Edital nº 058/2016, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná nº. 1026/2016 de 21/06/2016 e com
homologação através do Edital nº 112/2016, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná nº 1027/2016 de 22/06/2016,
RESOLVE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS E
APTOS NO EXAME DE SAÚDE EDITAL Nº 061/2020, PARA
ENTREGA DE DOCUMENTOS:
FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
[Nome fessiisso T
MADALENA DE SOUZA (FINAL DE LISTA)
-
A
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL
[Nome TT Resultado]
Classif.
jtos | ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
JOÃO JOSE SAMANIEGO FLORENTIM JUNIOR
*Candidato pertencente à reserva de vagas para
afrodescendentes.
Os candidatos acima mencionados deverão proceder a entrega dos
documentos, cujo rol segue em frente, no dia 27/02/2020, às 9h00min
na Superintendência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de
Piraquara, Av. Getúlio Vargas nº. 1990 — Centro — Piraquara / PR.
Documentos Exigidos:
a)01 (uma) foto 3 X 4 recente;
b)FOTOCÓPIA e ORIGINAL Carteira de Identidade;
c)FOTOCÓPIA e ORIGINAL CPF;
dPIS/PASEP ATUALIZADO (Extrato
Econômica Federal);
eJFOTOCÓPIA e ORIGINAL Título de eleitor
f)Certidão de quitação eleitoral;
g)FOTOCÓPIA e ORIGINALCarteira Nacional de Habilitação —
CNH (se prestou concurso para motorista);
h)FOTOCÓPIA e ORIGINALCarteira de Trabalho;
FOTOCÓPIA e ORIGINAL Carteira e/ou Certificado de Reservista
ou dispensa(se masculino);
NWFOTOCÓPIA e ORIGINAL Documentos comprobatórios de
escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes no Edital;
KJFOTOCÓPIA e ORIGINALCarteira de Registro Profissional (ex.
COREN, CREA, CRM, CRO);
DFOTOCÓPIA e ORIGINAL Certidão de Casamento;
m)FOTOCÓPIA e ORIGINAL Comprovante de residência (luz, água
ou telefone);
n)Certidão negativa de Antecedentes Criminais Estadual;
o)Certidão negativa de Antecedentes Criminais Federal;
p)Conta bancária no banco Bradesco (agência Piraquara);
q)FOTOCÓPIA e ORIGINAL do CPF dos filhos;
nFOTOCÓPIA e ORIGINAL Certidão de Nascimento dos filhos
menores de 16 (dezesseis) anos;
sJFOTOCÓPIA e ORIGINALCarteira de Vacinação dos filhos
menores de 05 (cinco) anos;
FOTOCÓPIA e ORIGINAL Termo de Curatela (se for o caso);
FOTOCÓPIA e ORIGINAL Atestado de invalidez (se for o caso);
emitido pela Caixa
www. diariomunicipal.com.br/amp 257

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