| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO |
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* é Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA « ESTADO DO PARANÁ s Sé á Portaria N.º 047/2020 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kiuppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo: | - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara; Il - Coordenar o processo licitatório; |!| - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão Permanente de Licitações; IV - O recebimento das propostas e lances; V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente; VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Dirigir a etapa de lances; VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação; IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 MUNICIPAL DE PIRAQUARA - ESTADO DO PARANA XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso, XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XIIl - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as) servidores (as) efetivos (as) Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89 e Simone Selenko, inscrita no CPF sob n.º 014.724.9xx-10, os quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 5º Compete à equipe de apoio: |. A formalização dos atos processuais; Il. Realizar diligências diversas; Ill. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica; IV. Redigir atas, relatórios e parecer. Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Pregão. Art. 7º Revogar a Portaria N.º 047/2019, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n.1811, em 01 de agosto de 2019. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020. ( ES Os > Po BARROS CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 2 www camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 01/09/2020 www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B73F66DD/03AGdBq27215UPrqkCBcr5SvSD7Dy3drgT4P8X8rfoGXGbaonmRpJd4KOdOAE3HxeyUn... Prefeitura Municipal de Piraquara CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 047/2020 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilhermé Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º (028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo: I - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara; II - Coordenar o processo licitatório; III - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão Permanente de Licitações; IV - O recebimento das propostas e lances; V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente; VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Dirigir a etapa de lances; VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação; IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes; XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XIII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as) servidores (as) efetivos (as) Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89 e Simone Selenko, inscrita no CPF sob n.º 014.724.9xx-10, os quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 5º Compete à equipe de apoio: I. A formalização dos atos processuais; II. Realizar diligências diversas; II. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica; IV. Redigir atas, relatórios e parecer. Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Pregão. 1/2 01/09/2020 www .diariomunicipal.com.br/amp/materia/B73F66DD/03AGdBq2721 SUPrqkCBcr5SvSD7Dy3drgT4P8XBrfoGXGbaonmRpJd4KOdOAE3HxeyUn.... Prefeitura Municipal de Piraquara Art. 7º Revogar a Portaria N.º 047/2019, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n.1811, em 01 de agosto de 2019. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:B73F66DD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/09/2020. Edição 2087 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/ 212