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norma nº 47/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaNOMEAÇÃO DE PREGOEIRO
native_id588

Documents (1)

texto integral #

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* é
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
« ESTADO DO PARANÁ
s
Sé á
Portaria N.º 047/2020
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara
Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17
de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kiuppel, inscrito no CPF sob n.º
CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob
modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica.
Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º
028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara,
para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado.
Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo:
| - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial,
no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara;
Il - Coordenar o processo licitatório;
|!| - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão
Permanente de Licitações;
IV - O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório;
VII - Dirigir a etapa de lances;
VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
MUNICIPAL DE PIRAQUARA
- ESTADO DO PARANA
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso,
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XIIl - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a
homologação.
Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as) servidores (as) efetivos (as) Gerson
Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89 e Simone Selenko, inscrita no CPF sob
n.º 014.724.9xx-10, os quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro.
Art. 5º Compete à equipe de apoio:
|. A formalização dos atos processuais;
Il. Realizar diligências diversas;
Ill. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21
de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
de Pregão.
Art. 7º Revogar a Portaria N.º 047/2019, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial dos
Munícipios do Paraná, edição n.1811, em 01 de agosto de 2019.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020.
(
ES Os >
Po BARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 2
www camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
01/09/2020
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B73F66DD/03AGdBq27215UPrqkCBcr5SvSD7Dy3drgT4P8X8rfoGXGbaonmRpJd4KOdOAE3HxeyUn...
Prefeitura Municipal de Piraquara
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 047/2020
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio
da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º
10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº
8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilhermé Vinícius
Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27,
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo,
encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão,
nas suas formas presencial e eletrônica.
Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do
Nascimento, inscrito no CPF sob n.º (028.135.5xx-65,
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e
impedimento do primeiro designado.
Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo:
I - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja
na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site
Oficial da Câmara;
II - Coordenar o processo licitatório;
III - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao
edital, apoiado pela Comissão Permanente de Licitações;
IV - O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório;
VII - Dirigir a etapa de lances;
VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à
autoridade competente quando mantiver sua decisão;
X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação
dos demais participantes;
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XIII - Encaminhar o processo devidamente instruído à
autoridade superior e propor a homologação.
Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as)
servidores (as) efetivos (as) Gerson Gomes Veloso, inscrito no
CPF sob n.º 019.598.4xx-89 e Simone Selenko, inscrita no
CPF sob n.º 014.724.9xx-10, os quais têm a incumbência de
prestarem assistência ao pregoeiro.
Art. 5º Compete à equipe de apoio:
I. A formalização dos atos processuais;
II. Realizar diligências diversas;
II. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas
formas presencial e eletrônica;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da
Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas
alterações, aos servidores de carreira que compõem esta
Comissão de Pregão.
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01/09/2020
www .diariomunicipal.com.br/amp/materia/B73F66DD/03AGdBq2721 SUPrqkCBcr5SvSD7Dy3drgT4P8XBrfoGXGbaonmRpJd4KOdOAE3HxeyUn....
Prefeitura Municipal de Piraquara
Art. 7º Revogar a Portaria N.º 047/2019, de 31 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná,
edição n.1811, em 01 de agosto de 2019.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:B73F66DD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/09/2020. Edição 2087
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
212

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